Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Coordenação de Administração e Finanças: <carlacamargo@prefeitura.sp.gov.br>.

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

>>O Plano de Contratação Anual da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência está em processo de elaboração<<

Lista de Compras Públicas

2025

Número do Processo: 6065.2025/0000062-0
Termo de Contrato 43/SMPED/2025
Contratada: Ramax Multiserviços Ltda. – CNPJ n º 52.437.379/0001-03
Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço (Pregão n º 90009/SMPED/2025).
Objeto: Prestação de Serviços de transporte mediante locação de veículo seminovo (ate 36 meses de uso a contar da data do primeiro licenciamento ou 60 mil quilômetros percorridos), em caráter não eventual, com quilometragem livre, com condutor, e com combustível e GPS, para veículo pertencente ao grupo “C, conforme especificações constantes do Anexo II Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 90009/SMPED/2025.
Data da Assinatura: 14/05/2025
Data de Publicação:  17/05/2025
Valor Total: R$ 298.499,76 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000037-9
Termo de Contrato 15/SMPED/2025
Contratada: GRÁFICA OCEANO LTDA – CNPJ Nº 06.285.370/0001-07.
Modalidade de Contratação: Adesão á ATA de RP nº 20/SME/2023 (item17A – Lote 1).
Pregão Eletrônico: 90022/SME/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de impressão de materiais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data da Assinatura: 25/03/2025
Data de Publicação:  12/05/2025
Valor Total: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000326-2
Termo de Contrato: 40/SMPED/2025
Contratada: Ateliê da Escrita Editora Ltda-ME - CNPJ nº 11.690.588/0001-79.
Modalidade de Contratação: Inexigibilidade n° 21/2025
Objeto: Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives, streamings, produção de conteúdo áudio visual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data da Assinatura: 07/05/2025
Data de Publicação:  12/05/2025
Valor total do contrato: R$ 54.999,20 (cinquenta e quarto mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2022/0000443-3
Contrato nº 32/SMPED/2022.
Termo de Aditamento nº 01
Contratada: FÊNIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ n° 29.956.880/0001-56.
Fundamentação Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003.
Objeto: Prestação de Serviço de Transporte mediante locação de 02 (dois) veículos, grupos "B" e "C", conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, conforme parâmetros estabelecidos no CadTerc.
Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses a partir do dia 25/05/2025.
Data da Assinatura: 25/04/2025
Data de Publicação:  29/04/2025
Valor mensal estimado: R$ 29.054,74 (vinte e nove mil cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
Valor total estimado para 30 meses: R$ 920.119,65 (novecentos e vinte mil cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos).
Desembolso no exercício estimado: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Obs: Não tem link, pois o processo foi feito na lei antiga

Número do Processo: 6065.2024/0000736-3
Termo de Contrato 38/SMPED/2025
Contratada: Miguel Econtherm Climatização Ltda-ME - CNPJ nº 09.058.180/0001-37
Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço.
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização no sistema de Ar Condicionado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED (32º andar) e no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD (4º andar), de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital 01/SMPED/2025.
Data da Assinatura: 28/04/2025
Data de Publicação:  12/05/2025
Valor Total do Contrato: R$ 78.651,00 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000195-2
Termo de Contrato: 30/SMPED/2025
Contratada: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ/MF nº 64.106.552/0001-61
Modalidade: Artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e com o Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024, visando a aquisição de 75 (setenta e cinco) pacotes de café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior, no valor de R$ 17,97 cada (dezessete reais e noventa e sete centavos).
Data da Assinatura: 25/04/2025
Data de Publicação:  29/04/2025
Valor total do contrato: R$ 1.347,75 (um mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas
 

Número do Processo: 6065.2022/0000443-3
Termo de Contrato 32/SMPED/2022
Contratada: FÊNIX FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - CNPJ n° 29.956.880/0001-56.
Termo de Aditamento nº 01
Objeto: Prestação de Serviço de Transporte mediante locação de 02 (dois) veículos, grupos "B" e "C", conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, conforme parâmetros estabelecidos no CadTerc.
Data da Assinatura: 25/04/2025
Data de Publicação:  29/04/2025
Valor mensal estimado: R$ 29.054,74 (vinte e nove mil cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
Valor total estimado para 30 meses: R$ 920.119,65 (novecentos e vinte mil cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos).
Desembolso no exercício estimado: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Obs: não tem link, pois o processo foi feito na lei antiga

Número do Processo: 6065.2023/0000561-0
Termo de Contrato 01/SMPED/2024
Contratada: São Paulo Obras – SP Obras - CNPJ nº 11.958.828/0001-73.
Modalidade: Artigos 6º, inciso XVII, 111, 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico para a viabilização e implementação de programas, empreendimentos, obras, serviços e ações de intervenções, a fim de viabilizar a construção do 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA – Santana).
Objeto do Aditamento n° 02: Prorrogação do prazo de execução dos serviços até 30/04/2025 e o acréscimo de 7,96% do valor original do contrato.
Data da Assinatura: 28/03/2025
Data de Publicação:  04/04/2025
Valor inicialmente contratado: R$ 54.221.140,85 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos).
Valor do aditamento 02 (acréscimo de 7,96%): R$ 4.317.902,26 (quatro milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e dois reais e vinte e seis centavos).
Valor total do contrato: R$ 58.539.043,11 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quarenta e três reais e onze centavos).
Obs: Não tem link, pois se trata de uma licitação com a lei antiga - 8666/93

Número do Processo: 6065.2025/0000047-6
Termo de Contrato: 34/SMPED/2025
Contratada: Global Latina Construções, Vidros e Películas Ltda. - CNPJ nº 08.830.004/0001-09.
Modalidade: Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço (Pregão n° 90006/SMPED/2025).
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de película de segurança para vidros, destinadas ao 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), localizado na Avenida Santos Dumont n.1318, Santana, São Paulo/SP - CEP 02012-010, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II. 
Data da Assinatura: 01/04/2025
Data de Publicação:  07/04/2025
Valor Total: R$ 46.443,44 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
Link: Portal Nacional de Contratos Públicas

Número do Processo: 6065.2017/0000045-5
Termo de Contrato 02/SMPED/2009
Contratada: Silvio Santos Participações S/A - CNPJ nº 43.350.131/0001-01
Modalidade: Lei nº 8666/1993, artigo 62.
Objeto: Locação da Sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) – Rua Líbero Badaró, 425 – 32º andar – Centro Histórico, São Paulo/SP.
Objeto do Aditamento n° 12: alterar a cláusula sexta do TC 02/SMPED/2009: "Além do aluguel fixado, pagará, ainda a LOCATÁRIA a LOCADORA, diretamente, enquanto durar a locação, os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas com conservação e manutenção de elevadores, de bombas hidréulicas, do sistema de alarme contra incêndio e da  iluminação de emergência, a despesa anual com a recarga de extintores do imóvel e as despesas de água, luz e telefone"
Data da Assinatura: 04/02/2025
Data de Publicação:  04/04/2025
Obs: Não tem link, pois se trata de uma licitação com a lei antiga - 8666/93

Número do Processo: 6065.2025/0000208-8
Termo de Contrato: 20/SMPED/2025
Contratada: NOVIDADE MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ n° 07.749.170/0001-12.
Modalidade: Inexigibilidade n° 17/2025
Objeto: Apresentação/Show Patati Patatá, destinado ao evento "6ª Caminhada de Conscientização do Autismo" 
Data da Assinatura: 31/03/2025
Data de Publicação:  02/04/2025
Valor Total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Link: Portal Nacional de Contratação Pública

Número do Processo: 6065.2025/0000046-8
Contrato nº 26/SMPED/2025.
Contratada: Camila Fernandes Sant Ana - CNPJ nº 33.889.178/0001-94.
Modalidade: Pregão Eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço.
Objeto: Aquisição de itens para piscina, que serão utilizados no 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Data da Assinatura: 19/03/2025
Data de Publicação:  25/03/2025
Valor Total: R$ 25.904,00 (vinte e cinco mil novecentos e quatro reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000225-8
Termo de Contrato 29/SMPED/2025
Contratada: Miguel Roberto Alcântara de Araujo 08759682876 - CNPJ nº 47.907.593/0001-38
Modalidade: Inexigibilidade n° 20/2025
Objeto: Show/Apresentação "Banda Seu Aparecido + DJ Rizada", destinado ao evento "Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down"
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data de Publicação:  25/03/2025
Valor Total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000210-0
Termo de Contrato nº 32/SMPED/2025.
Contratada: Luan Richard Silva 38043323828 - CNPJ n° 41.709.313/0001-09.
Modalidade: Inexigibilidade n° 16/2025
Objeto: Espetáculo Musical / Show – "Luan Richard", destinado ao evento "6ª Caminhada de Conscientização do Autismo"
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data de Publicação:  25/03/2025
Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000214-2
Termo de Contrato nº 27/SMPED/2025.
Contratada: Grace Kelly Fashion Design Ltda - CNPJ nº 06.334.131/0001-91
Modalidade: Inexigibilidade n° 18/2025
Objeto: "Espetáculo/Show – Só Vendo pra Crer", destinado ao evento "Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down".
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data de Publicação:  25/03/2025
Valor Total: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000224-0
Termo de Contrato nº 28/SMPED/2025.
Contratada: Casa da Ladeira Arte e Cultura Ltda - CNPJ n° 26.301.472/0001-78.
Modalidade: Inexigibilidade n° 19/2025
Objeto: Peça Teatral “Água Doce” - Cia da Tribo, para o evento "Comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down".
Data da Assinatura: 20/03/2025
Data de Publicação:  27/03/2025
Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil  reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2022/0000049-7
Termo de Contrato 02/SMPED/2025
Contratada: São Paulo Obras – SP Obras - CNPJ nº 11.958.828/0001-73.
Modalidade: Fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Objeto: Prestação de serviços de técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a realização de estudo preliminar, projeto básico e executivo a fim de viabilizar a implantação do CENTRO TEA - Santana, na cidade de São Paulo.
Objeto do Aditamento n° 06: Prorrogação contratual até 30/06/2025
Data da Assinatura: 27/03/2025
Data de Publicação:  08/04/2025

Número do Processo: 6065.2025/0000114-6
Termo de Contrato 035/SMPED/2025
Contratada: Evandro Faustino - CPF nº 937.XXX.XXX-34; Pércio Faustino - CPF nº 006.XXX.XXX-70; José Faustino Júnior - CPF nº 001.XXX.XXX-92; Marco Antonio Faustino - CPF nº 036.XXX.XXX-04; Rosana Faustino - CPF nº 104.XXX.XXX-52; Claudio Roberto Faustino - CPF nº 131.XXX.XXX-80.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Locação destinada ao Programa Social Casa da Mãe Paulistana – Para Mães de Pessoas com Deficiência, situado na Rua Américo Salvador Novelli nº 416, bairro Distrito de Itaquera, no Município de São Paulo, matrícula n° 208899 Página 1/6 Prot 751238, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo -SP.
Data da Assinatura: 09/04/2025
Data de Publicação:  14/04/2025
Valor mensal da Locação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Valor total da locação pelo período de 60 meses: R$ 1.080.000,00 (um milhão oitenta mil reais).
Desembolso estimado no exercício: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) referente à locação e R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) referente às despesas de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000201-0
Termo de Contrato 036/SMPED/2025
Contratada: Azul Transportes e Turismo LTDA – CNPJ 10.764.533/0001-01.
Modalidade: Acionamento da ATA de RP n.01/SMPED/2023
Pregão Eletrônico 001/SMPED/2023
Objeto: Prestação de serviços de Transporte Acessível para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo, através do acionamento dos itens 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2023, para o fornecimento de 50 (cinquenta) diárias do "Item 01 - Minivan Acessível", 120 (cento e vinte) diárias do "Item 02 - Van Acessível", 100 (cem) diárias do "Item 03 - Micro-Ônibus Adaptado", e 150 (cento e cinquenta) diárias do "Item 04 - Ônibus Acessível".
Data da Assinatura: 15/04/2025
Data de Publicação:  17/04/2025
Valor total contratado: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000203-7
Termo de Contrato: 33/SMPED/2025
Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de RP n.08/SMPED/2024 (item 1.B)
Pregão Eletrônico 009/SMPED/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guia intérprete, 300 (trezentas) diárias de 6 horas, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo, conforme especifica-se no Termo de Referência n.100994361.
Data da Assinatura: 11/04/2025
Data de Publicação:  17/04/2025
Valor total contratado: R$ 479.970,00 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e setenta reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2024/0000126-8
Contrato/Nota de Empenho nº 48.456/25
Contratado: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2025, da Apólice nº 01.31.0129662.000000, destinada a segurar 01 (um) veículo pertencente à Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data da Assinatura: 10/04/2025
Data de Publicação:  16/04/2025
Valor total contratado: R$ 998,43 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065-2025/0000018-2
Termo de Aditamento n° 01 ao Contrato nº 02/SMPED/2025
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96.
Modalidade:  PREGÃO ELETRONICO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, dentro da cidade de São Paulo, conforme especifica-se no Termo de Referência n.100994361.
OBJETO DESTE TERMO: Aditamento para acréscimo de 25 % sobre o quantitativo das diárias iniciais do Contrato n. 02/SMPED/2025, correspondendo a 125 diárias no valor de R$ 100.833,75 (cem mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 08/04/2025
Data de Publicação:  14/04/2025
Valor total do aditamento contratado: R$ 100.833,75 (cem mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Valor total do Contrato: R$ 504.168,75 (quinhentos e quatro mil cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Link: Portal Nacional de Contratações Pública

Número do Processo: 6065.2025/0000041-7
Documento: Termo de Contrato nº 041/SMPED/2025 doc. Sei nº 121221596
Licitante Vencedor: WCOM TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ nº 01.544.859/0001-24
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de PABX com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, atendendo as normas de ANATEL/UIT-T para o 1º Centro TEA.
Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor total Contratado: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais).

Número do Processo: 6065.2025/0000046-8
Documento: Termo de Contrato nº 025/SMPED/2025 doc. Sei nº 121947939
Licitante Vencedor: RAIA BRASILL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ nº 21.564.780/0001-72
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto:  Aquisição de itens para piscina, 01 unidade de plataforma de elevação com corrimão para piscina, que serão utilizados no 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo
Valor total contratado: R$ 274.999,68 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000045-0
Documento: Termo de Contrato nº 023/SMPED/2025 doc. Sei nº 121556630
Licitante Vencedor: EVANDRO ZACARONI PEDROSO - CNPJ nº 01.571.083/0001-31
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: 02 unidades de Cajón acústico, 01 unidade de Kit de Bateria Eletrônica Yamaha/DTX, 04 unidades de Pandeiro de 10 polegadas GOPE / PELE LEITOSALATERAL MADEIRA, 08 pares de de maracas tradicionais, 04 unidades de Metalofone cromático de 25 notas, 02 unidades de Suporte para Metalofone, 25 pares de baquetas 5A Ponta Madeira, 25 pares de baquetas cajon Vassourinha de Nylon Preta.
Valor total contratado: R$ 16.877,92 (dezesseis mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000045-0
Documento: Termo de Contrato nº 022/SMPED/2025 doc. Sei nº 121732435
Licitante Vencedor: WALLY WEB SOLUCOES LTDA - CNPJ nº 52.843.663/0001-71
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: 04 unidades de Violão acústico do tipo clássico, Marca: Yamaha, Modelo: C40MII, 04 unidades de Suporte para Violão de chão, 01 unidade de Ukulele soprano acústico, Marca: Shelby, Modelo: Ukulele Soprano, 04 unidades de Modelo: Ukulele Soprano, 50 unidades de Palhetas Violão, e 50 unidades de Palhetas em feltro para Ukulele. 
Valor total contratado: 6.274,52 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000045-0
Documento: Termo de Contrato nº 021/SMPED/2025 doc. Sei nº 121732304
Licitante Vencedor: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 08.979.527/0001-11
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: 01 unidade de Pianos de Cauda , Heritage Series GH160, 01 unidade de Piano digital, Marca: YAMAHA e 01 unidade de Suporte para Piano Digital - OPUS.
Data de Publicação:  19/03/2025.
Valor total contratado: R$ 69.566,39 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000048-4
Documento: Termo de Contrato nº 14/SMPED/2025, doc. Sei nº 120219920
Licitante Vencedor: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 53.249.470/0001-50
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) unidades de fragmentadoras de papel que serão disponibilizadas nas instalações na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD)
Data de Publicação: 21/02/2025
Valor total contratado: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais)

Número do Processo: 6065.2023/0000561-0
Documento: 13/2025
Licitante Vencedor: SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS - CNPJ 11.958.828/0001-73
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico para a viabilização e implementação de programas, empreendimentos, obras, serviços e ações de intervenções a fim de viabilizar a construção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é criar um espaço de convivência que estimule a autonomia, participação e inclusão de pessoas com TEA, seus familiares e a comunidade, proporcionando atividades culturais, esportivas, formativas e de autocuidado.
Informação complementar: O prazo total previsto para a execução da prestação dos serviços, objeto desta proposta será de 09 meses, contados a partir da data da 1º Ordem de Serviço a ser emitida pela SMPED e com vigência contratual de 12 meses.
Data Ordem: a partir do dia 26 de Fevereiro de 2024.
Data de Publicação: 11/12/2024.
Valor total contratado: R$ R$ 54.221.140,85 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000403-8
Documento: Termo de Contrato nº 12/SMPED/2025, doc. Sei nº 121380109.
Contratada:  CINTIA MENINO FELIPE OLIVEIRA ROSA , CPF nº 379.742.828-60
Modalidade: Credenciamento
Data de Publicação:  14/03/2025
Valor total contratado:   R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000543-3
Documento: 12/2025
Licitante Vencedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PR - CNPJ 43.076.702/0001-61
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de Serviços em Nuvem para Hospedagem do Portal do Observatório Municipal da Política de Pessoa com Deficiência, pela CONTRATADA, para suporte aos negócios para a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência - SMPED, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na Proposta Comercial PC - SMPED-241008-159 (Doc. SEI 113288103).
Data da publicação: 02/12/2024
Valor total contratado: R$ 28.590,83 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa reais e 83 centavos).

Número do Processo: 6065.2023/0000706-0
Documento: Termo de Aditamento nº 01 ao Contrato nº 10/SMPED/2025, doc. Sei nº 121520913.
Licitante Vencedor: MP PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ nº 31.920.142/0001-09
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto do Aditamento: Aditamento para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 10 de maio de 2026, com acréscimo de 25%, sobre o quantitativo inicial do contrato n.010/SMPED/2024, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
Data de Publicação:  24/03/2025.
Valor total contratado: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

Número do Processo: 6065.2025/0000043-3
Documento: Termo de Contrato nº 08/SMPED/2025 - doc. Sei nº 119472395
Licitante Vencedor: FERRINI COMERCIO CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 13.642.211/0001-70
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Aquisição de 02 (duas) unidades de Frigobar capacidade líquida total de 120L, capacidade do refrigerador de (aproximado) 124 L, com controle de temperatura variação de --2ºC a 10ºC, 110V, prateleiras em removíveis em vidro suporte até 09k, iluminação no refrigerador e 01 gaveta, eficiência energética A+++, dimensões aproximadas do produto: Altura: 84cm Largura: 50cm Profundidade: 56cm para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data de Publicação: 11/02/2025
Valor total contratado: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais)

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