Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Coordenação de Administração e Finanças: <carlacamargo@prefeitura.sp.gov.br>.

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

>>O Plano de Contratação Anual da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência está em processo de elaboração<<

Lista de Compras Públicas

2025

Número do Processo: 6065.2022/0000049-7
Termo de Contrato 02/SMPED/2025
Contratada: São Paulo Obras – SP Obras - CNPJ nº 11.958.828/0001-73.
Modalidade: Fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Objeto: Prestação de serviços de técnicos especializados de engenharia e arquitetura para a realização de estudo preliminar, projeto básico e executivo a fim de viabilizar a implantação do CENTRO TEA - Santana, na cidade de São Paulo.
Objeto do Aditamento n° 06: Prorrogação contratual até 30/06/2025
Data da Assinatura: 27/03/2025
Data de Publicação:  08/04/2025

Número do Processo: 6065.2025/0000114-6
Termo de Contrato 035/SMPED/2025
Contratada: Evandro Faustino - CPF nº 937.XXX.XXX-34; Pércio Faustino - CPF nº 006.XXX.XXX-70; José Faustino Júnior - CPF nº 001.XXX.XXX-92; Marco Antonio Faustino - CPF nº 036.XXX.XXX-04; Rosana Faustino - CPF nº 104.XXX.XXX-52; Claudio Roberto Faustino - CPF nº 131.XXX.XXX-80.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Locação destinada ao Programa Social Casa da Mãe Paulistana – Para Mães de Pessoas com Deficiência, situado na Rua Américo Salvador Novelli nº 416, bairro Distrito de Itaquera, no Município de São Paulo, matrícula n° 208899 Página 1/6 Prot 751238, do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo -SP.
Data da Assinatura: 09/04/2025
Data de Publicação:  14/04/2025
Valor mensal da Locação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Valor total da locação pelo período de 60 meses: R$ 1.080.000,00 (um milhão oitenta mil reais).
Desembolso estimado no exercício: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) referente à locação e R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) referente às despesas de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000201-0
Termo de Contrato 036/SMPED/2025
Contratada: Azul Transportes e Turismo LTDA – CNPJ 10.764.533/0001-01.
Modalidade: Acionamento da ATA de RP n.01/SMPED/2023
Pregão Eletrônico 001/SMPED/2023
Objeto: Prestação de serviços de Transporte Acessível para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo, através do acionamento dos itens 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2023, para o fornecimento de 50 (cinquenta) diárias do "Item 01 - Minivan Acessível", 120 (cento e vinte) diárias do "Item 02 - Van Acessível", 100 (cem) diárias do "Item 03 - Micro-Ônibus Adaptado", e 150 (cento e cinquenta) diárias do "Item 04 - Ônibus Acessível".
Data da Assinatura: 15/04/2025
Data de Publicação:  17/04/2025
Valor total contratado: R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2025/0000203-7
Termo de Contrato: 33/SMPED/2025
Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Acionamento da ATA de RP n.08/SMPED/2024 (item 1.B)
Pregão Eletrônico 009/SMPED/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guia intérprete, 300 (trezentas) diárias de 6 horas, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro da cidade de São Paulo, conforme especifica-se no Termo de Referência n.100994361.
Data da Assinatura: 11/04/2025
Data de Publicação:  17/04/2025
Valor total contratado: R$ 479.970,00 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e setenta reais).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065.2024/0000126-8
Contrato/Nota de Empenho nº 48.456/25
Contratado: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2025, da Apólice nº 01.31.0129662.000000, destinada a segurar 01 (um) veículo pertencente à Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data da Assinatura: 10/04/2025
Data de Publicação:  16/04/2025
Valor total contratado: R$ 998,43 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).
Link: Portal Nacional de Contratações Públicas

Número do Processo: 6065-2025/0000018-2
Termo de Aditamento n° 01 ao Contrato nº 02/SMPED/2025
Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96.
Modalidade:  PREGÃO ELETRONICO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradutor/intérprete de LIBRAS, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, dentro da cidade de São Paulo, conforme especifica-se no Termo de Referência n.100994361.
OBJETO DESTE TERMO: Aditamento para acréscimo de 25 % sobre o quantitativo das diárias iniciais do Contrato n. 02/SMPED/2025, correspondendo a 125 diárias no valor de R$ 100.833,75 (cem mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 08/04/2025
Data de Publicação:  14/04/2025
Valor total do aditamento contratado: R$ 100.833,75 (cem mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).
Valor total do Contrato: R$ 504.168,75 (quinhentos e quatro mil cento e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Link: Portal Nacional de Contratações Pública

Número do Processo: 6065.2025/0000041-7
Documento: Termo de Contrato nº 041/SMPED/2025 doc. Sei nº 121221596
Licitante Vencedor: WCOM TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ nº 01.544.859/0001-24
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de PABX com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, atendendo as normas de ANATEL/UIT-T para o 1º Centro TEA.
Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor total Contratado: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais).

Número do Processo: 6065.2025/0000046-8
Documento: Termo de Contrato nº 025/SMPED/2025 doc. Sei nº 121947939
Licitante Vencedor: RAIA BRASILL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ nº 21.564.780/0001-72
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto:  Aquisição de itens para piscina, 01 unidade de plataforma de elevação com corrimão para piscina, que serão utilizados no 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (Centro TEA), na cidade de São Paulo
Valor total contratado: R$ 274.999,68 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000045-0
Documento: Termo de Contrato nº 023/SMPED/2025 doc. Sei nº 121556630
Licitante Vencedor: EVANDRO ZACARONI PEDROSO - CNPJ nº 01.571.083/0001-31
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: 02 unidades de Cajón acústico, 01 unidade de Kit de Bateria Eletrônica Yamaha/DTX, 04 unidades de Pandeiro de 10 polegadas GOPE / PELE LEITOSALATERAL MADEIRA, 08 pares de de maracas tradicionais, 04 unidades de Metalofone cromático de 25 notas, 02 unidades de Suporte para Metalofone, 25 pares de baquetas 5A Ponta Madeira, 25 pares de baquetas cajon Vassourinha de Nylon Preta.
Valor total contratado: R$ 16.877,92 (dezesseis mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000045-0
Documento: Termo de Contrato nº 022/SMPED/2025 doc. Sei nº 121732435
Licitante Vencedor: WALLY WEB SOLUCOES LTDA - CNPJ nº 52.843.663/0001-71
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: 04 unidades de Violão acústico do tipo clássico, Marca: Yamaha, Modelo: C40MII, 04 unidades de Suporte para Violão de chão, 01 unidade de Ukulele soprano acústico, Marca: Shelby, Modelo: Ukulele Soprano, 04 unidades de Modelo: Ukulele Soprano, 50 unidades de Palhetas Violão, e 50 unidades de Palhetas em feltro para Ukulele. 
Valor total contratado: 6.274,52 (seis mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000045-0
Documento: Termo de Contrato nº 021/SMPED/2025 doc. Sei nº 121732304
Licitante Vencedor: RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 08.979.527/0001-11
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais: 01 unidade de Pianos de Cauda , Heritage Series GH160, 01 unidade de Piano digital, Marca: YAMAHA e 01 unidade de Suporte para Piano Digital - OPUS.
Data de Publicação:  19/03/2025.
Valor total contratado: R$ 69.566,39 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos).

Número do Processo: 6065.2025/0000048-4
Documento: Termo de Contrato nº 14/SMPED/2025, doc. Sei nº 120219920
Licitante Vencedor: SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 53.249.470/0001-50
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) unidades de fragmentadoras de papel que serão disponibilizadas nas instalações na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD)
Data de Publicação: 21/02/2025
Valor total contratado: R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais)

Número do Processo: 6065.2023/0000561-0
Documento: 13/2025
Licitante Vencedor: SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS - CNPJ 11.958.828/0001-73
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico para a viabilização e implementação de programas, empreendimentos, obras, serviços e ações de intervenções a fim de viabilizar a construção do Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é criar um espaço de convivência que estimule a autonomia, participação e inclusão de pessoas com TEA, seus familiares e a comunidade, proporcionando atividades culturais, esportivas, formativas e de autocuidado.
Informação complementar: O prazo total previsto para a execução da prestação dos serviços, objeto desta proposta será de 09 meses, contados a partir da data da 1º Ordem de Serviço a ser emitida pela SMPED e com vigência contratual de 12 meses.
Data Ordem: a partir do dia 26 de Fevereiro de 2024.
Data de Publicação: 11/12/2024.
Valor total contratado: R$ R$ 54.221.140,85 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e vinte e um mil, cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000403-8
Documento: Termo de Contrato nº 12/SMPED/2025, doc. Sei nº 121380109.
Contratada:  CINTIA MENINO FELIPE OLIVEIRA ROSA , CPF nº 379.742.828-60
Modalidade: Credenciamento
Data de Publicação:  14/03/2025
Valor total contratado:   R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000543-3
Documento: 12/2025
Licitante Vencedor: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PR - CNPJ 43.076.702/0001-61
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de Serviços em Nuvem para Hospedagem do Portal do Observatório Municipal da Política de Pessoa com Deficiência, pela CONTRATADA, para suporte aos negócios para a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência - SMPED, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na Proposta Comercial PC - SMPED-241008-159 (Doc. SEI 113288103).
Data da publicação: 02/12/2024
Valor total contratado: R$ 28.590,83 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa reais e 83 centavos).

Número do Processo: 6065.2023/0000706-0
Documento: Termo de Aditamento nº 01 ao Contrato nº 10/SMPED/2025, doc. Sei nº 121520913.
Licitante Vencedor: MP PLACAS COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ nº 31.920.142/0001-09
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto do Aditamento: Aditamento para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 10 de maio de 2026, com acréscimo de 25%, sobre o quantitativo inicial do contrato n.010/SMPED/2024, no valor de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
Data de Publicação:  24/03/2025.
Valor total contratado: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).

Número do Processo: 6065.2025/0000043-3
Documento: Termo de Contrato nº 08/SMPED/2025 - doc. Sei nº 119472395
Licitante Vencedor: FERRINI COMERCIO CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 13.642.211/0001-70
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Aquisição de 02 (duas) unidades de Frigobar capacidade líquida total de 120L, capacidade do refrigerador de (aproximado) 124 L, com controle de temperatura variação de --2ºC a 10ºC, 110V, prateleiras em removíveis em vidro suporte até 09k, iluminação no refrigerador e 01 gaveta, eficiência energética A+++, dimensões aproximadas do produto: Altura: 84cm Largura: 50cm Profundidade: 56cm para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data de Publicação: 11/02/2025
Valor total contratado: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais)

2024

Número do Processo: 6065.2024/0000611-1
Documento: 26/2024
Licitante Vencedor: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. - CNPJ 60.498.417/0001-58
Modalidade: Dispensa
Objeto: Prestação de serviço de transporte coletivo urbano, viabilizando os traslados entre os Hotéis e o Centro Paraolímpico Brasileiro dos estudantes participantes da Paralimpíadas Escolares 2024, que será realizada no período de 25/11/2024 a 29/11/2024, conforme Termo de Referência juntado em doc Sei nº 113505481 do processo 6065.2024/0000611-1.
Data de Publicação: 10/12/2024.
Valor total contratado: R$ R$ 421.496,46 (quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000656-1
Documento: 24/2024
Licitante Vencedor: JOOW J ARTES LTDA - CNPJ 54.720.813/0001-85
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação da "Apresentação – Porquinho da Paulista" para o evento "III Festiva - A Festa Inclusiva", que será a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2024.
Data de Publicação: 29/11/2024
Valor total contratado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000637-5
Documento: 23/2024
Licitante Vencedor: EDA SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ 13.180.837/0001-01
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação de empresa especializada, para realização do III Festiva - "A Festa Inclusiva", abrangendo a locação do espaço, infraestrutura completa e serviços de alimentação, visando o atendimento estimado de 4.000 (quatro mil) Pessoas com Deficiência e seus familiares, conforme Termo de Referência n.113041620 a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2024.
Data de Publicação: 28/11/2024
Valor total contratado: R$ 250.460,00 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000627-8
Documento: 22/2024
Licitante Vencedor: ERNESTINA COMERCIO DE EXTINTORES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ 29.866.908/0001-64
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Prestação de serviço de inspeção e manutenção e recarga de extintores para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (112111751).
Data de Publicação: 22/11/2024
Valor total contratado: R$720,00 (setecentos e vinte reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000644-8
Documento: 21/2024
Licitante Vencedor: PAZ E BEM EDICOES MUSICAIS LTDA - CNPJ 12.050.776/0001-03
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação de apresentação/show do artista Thiaguinho, representado pela empresa Paz e Bem Edições Musicais LTDA, CNPJ: 12.050.776/0001-03, para compor a programação do III Festiva, A Festa Inclusiva, a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2024.
Data de Publicação: 22/11/2024
Valor total contratado: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000638-3
Documento: 20/2024
Licitante Vencedor: LIBRA TURISMO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 33.815.013/0001-78
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Contratação de "Espetáculo Musical / Show – Só Vendo pra Crer" para o evento "III Festiva - A Festa Inclusiva" por meio da empresa LIBRA TURISMO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 33.815.013/0001-78, para compor a programação do III Festiva, A Festa Inclusiva, a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2024.
Data de Publicação: 22/11/2024
Valor total contratado: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)

Número do Processo: 6065.2024/0000630-8
Documento: 19/2024
Licitante Vencedor: FIERA MILANO BRASIL PUBLICACOES E EVENTOS LTDA - CNPJ 12.591.077/0001-62
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: LOCAÇÃO DE ÁREA LIVRE DE 135M², MONTAGEM BÁSICA ESPECIAL COM DEPÓSITO 3X 9, TAXAS OBRIGATÓRIAS DE PAVILHÃO (ENERGIA, PREFEITURA, E TAXA DE LIMPEZA MONTAGEM/DESMONTAGEM), 01 (UM) AUXILIAR DE LIMPEZA E 01 (UM) SEGURANÇA NOTURNO DURANTE O EVENTO, SEIS EXTINTORES, UM LEITOR ÓPTICO E UM FRIGOBAR, PARA PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED NA 19ª EDIÇÃO DA FEIRA REATECH – “FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIAS EM REABILITAÇÃO, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE”.
Data de Publicação: 21/11/2024
Valor total contratado: R$ 181.762,50 (cento e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000644-8
Documento: 18/2024
Licitante Vencedor: PAZ E BEM ED. MUSICAIS LTDA
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação de apresentação/show do artista Thiaguinho, representado pela empresa Paz e Bem Edições Musicais LTDA, CNPJ: 12.050.776/0001-03, para compor a programação do III Festiva, A Festa Inclusiva, a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2024.
Data de Publicação: 04/11/2024
Valor total contratado: R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000038-5
Documento: 17/2024
Licitante Vencedor: EDIPO YURI DE OLIVEIRA BEZERRA - CNPJ 24.181.313/0001-51
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Prestação de serviços de conserto e manutenção do ar condicionado do espaço de Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data de Publicação: 21/10/2024
Valor total contratado: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000315-5
Documento: 16/2024
Licitante Vencedor: SPD FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MEDICO LTDA - CNPJ 17.665.796/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de kit de equipamentos para composição de Sala Sensorial nos CERs Guaianases e Tiradentes
Data de Publicação: 21/10/2024
Valor total contratado: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000543-0
Documento: 90016/2024
Licitante Vencedor: KIVER - COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - CNPJ 19.943.167/0001-14
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de: Item 01 - 200 folhas Papel Fotográfico 230 g/m² A4 210 x297 mm Matte - Branco - Item 02 - 200 folhas de Papel Couchê Fosco 90g/m² A4 210 x 297 mm - Branco; / Item 03 - 300 folhas de Papel Couchê Fosco 180g/m² A4 210 x 297 mm -Branco; / Item 04 - 100 folhas de Papel Couchê Fosco 115 g/m2 - A3 297 x 420 mm- Branco; Item 05 - 100 folhas de Papel Couchê Fosco 170g/m2 - A3 297 x 420 mm - Branco; Item 06 - 100 folhas de Papel Couchê Fosco 300g/m2 - A3 297 x 420 mm - Branco.
Data de Publicação: 16/10/2024
Valor total contratado: R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000627-8
Documento: 90015/2024
Licitante Vencedor: ERNESTINA COMERCIO DE EXTINTORES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - CNPJ 29.866.908/0001-64
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Prestação de serviço de inspeção e manutenção e recarga de extintores para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD.
Data de Publicação: 31/10/2024
Valor total contratado: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

Número do Processo: 6065.2023/0000803-1
Documento: 15/2024
Licitante Vencedor: BNESTAMPARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 18.945.186/0001-17
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Aquisição de 850 camisetas 100% algodão na cor branca com aplicação de logo nas duas mangas, frente e costas (tamanho A4) para atendimento ao evento Samba com as Mãos - Carnaval Acessível 2024
Data de Publicação: 09/10/2024
Valor total contratado: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000540-9
Documento: 90014/2024
Licitante Vencedor: ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ 02.002.552/0001-64
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, limpeza e higienização de ar condicionado conforme Termo de Referência n.110103984.
Data de Publicação: 16/09/2024
Valor total contratado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

Número do Processo: 6065.2024/0000034-2
Documento: 13/2024
Licitante Vencedor: SP ELITE EVENTOS E TURISMO LTDA - CNPJ 23.460.542/0001-42
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Serviço de decoração para eventos para atendimento das necessidades da SMPED.
Data de Publicação: 07/10/2024
Valor total contratado: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000287-6
Documento: 90013/2024
Licitante Vencedor: P.F MEOTTI LICITACOES LTDA - CNPJ 34.133.591/0001-97
Modalidade: Dispensa de Licitação 
Objeto: Compra e instalação de um elevador hidráulico para acessibilidade de piscina, para o CEU Jaguaré – Av. Kenkiti Simomoto, 80 - Jaguaré, São Paulo - SP, 05347-010.
Data de Publicação: 28/08/2024
Valor total contratado: R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000186-1
Documento: 12/2024
Licitante Vencedor: ATN CAMPOS COMERCIO, PRESTACAO DE SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ 54.682.221/0001-16
Modalidade: Dispensa de Licitação 
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Instalar e Adesivar a Brinquedoteca do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com Adesivo Jateado Branco de acordo com o termo de referência 100978582
Data de Publicação: 03/10/2024
Valor total contratado: R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais).

Número do Processo: 6065.2023/0000737-0
Documento: 90012/2024
Licitante Vencedor: JOCEAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA - CNPJ 46.565.602/0001-97
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão de cartilha de calçadas que ensinará de forma didática, reformar e construir calçadas acessíveis na cidade de São Paulo pela Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência- SMPED, conforme Termo de Referência 103366162.
Data de Publicação: 21/06/2024
Valor total contratado: R$ 5.187,60 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000633-2
Documento: 90011/2024
Licitante Vencedor: U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. - CNPJ 11.984.609/0001-69
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de impressão e Reprografia Corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e impressoras), instalação de software de gerenciamento, inventário, contabilização e devida manutenção com fornecimento de suprimentos (toner, revelador, cilindro, grampo e fusor), com o fornecimento de papel, destinados a impressão e reprografia de documentos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, conforme Edital.
Data de Publicação: 18/10/2024
Valor total contratado: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000315-5
Documento: 90011/2024
Licitante Vencedor: SPD FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MEDICO LTDA - CNPJ 17.665.796/0001-02
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Aquisição de kits de equipamentos para composição de sala sensorial nos CERS Guaianases e Tiradentes: ENGLOBANDO TODOS os itens de 1 a 14 (foi excluído o item 7 DO TR): ORBITADOR, CAVALO SUSPENSO, PLATAFORMA MÓVEL/SUSPENSA, REDE (LAICRA),PNEU BALÃO/DISCO DE FLEXÃO,COLCHONETE/TATAME, KIT DE BOLAS SUÍÇAS, TÚNEL, PISCINA DE BOLINHAS/CENTRO DE ATIVIDADES, SKATE (BASE LARGA),RAMPA DE EQUILÍBRIO,MOSQUETÃO,TRAPÉZIO,CONJUNTO DE BANCOS.
Data de Publicação: 18/05/2024
Valor total contratado: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Número do Processo: 6065.2023/0000189-4
Documento: 10/2024
Licitante Vencedor: FACHINELI COMUNICACAO LTDA - 08.804.362/0001-47
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: SMPED - Prestação de serviços de telecomunicação, por meio do fornecimento de roteadores de internet e de link de dados com acesso Wi-fi para instalação, pelo período de 36 (trinta e seis).
Data de Publicação: 30/09/2024
Valor total contratado: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Número do Processo:  6065.2024/0000315-5
Documento: 90010/2024
Licitante Vencedor:  SPD FABRICACAO E COMÉRCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO MÉDICO LTDA - CNPJ 17.665.796/0001-02.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Aquisição de kits de equipamentos para composição de sala sensorial nos CERS Guaianases e Tiradentes.
Data de Publicação: 10/06/2024
Valor total contratado: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000430-5
Documento: 90010/2024
Licitante Vencedor: LAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ 27.675.373/0001-19
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial e de serviços de copeiragem, com disponibilização de mão de obra e fornecimento de materiais, para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data de Publicação: 12/09/2024
Valor total contratado: R$ 567.999,36 (quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove mil reais e trinta e seis centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000124-3
Documento: 09/2024
Licitante Vencedor: 41.709.313 LUAN RICHARD SILVA - CNPJ 41.709.313/0001-09
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: contratação do "Espetáculo / Show - Luan Richard" para o evento "Verão Inclusivo"
Data de Publicação: 30/09/2024
Valor total contratado: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000196-9
Documento: 90009/2024
Licitante Vencedor: 
EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ 09.475.334/0001-96
CROB ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAMENTO LTDA
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de Preço para prestação de serviços de intérprete de Libras, guia-intérprete, janela de Libras e de legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED
Data de Publicação: 31/07/2024
Valor total contratado: R$ 3.305.645,00 (três milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000186-1
Documento: 90009/2024
Licitante Vencedor: ATN CAMPOS COMERCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Instalar e Adesivar a Brinquedoteca do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com Adesivo Jateado Branco de acordo com o termo de referência
Data de Publicação: 15/05/2024
Valor total contratado: R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000163-2
Documento: 08/2024
Licitante Vencedor: CIRCODANCA SUZIE BIANCHI LTDA - CNPJ 04.873.952/0001-70
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação do "Espetáculo / Show - vida de Circo (Companhia Circodança Suzie Bianchi) para o evento "Celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down"
Data de Publicação: 20/09/2024
Valor total contratado: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000196-9
Documento: 90008/2024
Licitante Vencedor: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS - CNPJ 09.475.334/0001-96.
CROB ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAMENTO - CNPJ 31.179.291/0001-50.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviço de intérprete de Libras, guia-intérprete, janela de Libras e de legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE), mediante registro de preços para eventual e futura contratação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Data de Publicação: 15/07/2024
Valor total contratado: 104.990,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000186-1
Documento: 90008/2024
Licitante Vencedor: ATN CAMPOS COMERCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Instalar e Adesivar a Brinquedoteca do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com Adesivo Jateado Branco de acordo com o termo de referência
Data de Publicação: 02/05/2024
Valor total contratado: R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000363-5
Documento: 90007/2024
Licitante Vencedor: AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ 10.764.533/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviço de transporte mediante locação de veículo elétrico, adaptado para pessoa em cadeira de rodas, com condutor, quilometragem livre e em caráter não eventual.
Data de Publicação: 26/07/2024
Valor total contratado: R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais).

Número do Processo: 6065.2023/0000706-0
Documento: 90007/2024
Licitante Vencedor: MP PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ n. 31.920.142/0001-09.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de placas de aço inox escovado para atendimento ao Decreto Municipal n. 45.552/2004, para Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data de Publicação:  24/04/2024
Valor total contratado: R$ 9.900 (nove mil e novecentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000125-0
Documento: 06/2024
Licitante Vencedor: DEMONIOS DA GAROA PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 07.630.630/0001-99
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Trata-se da contratação do "Espetáculo Musical / Show – Demônios da Garoa" para o evento "Caminhada TEA" por meio da empresa Demônios da Garoa Produções Artísticas e Repres. Ltda - CNPJ: 07.630.630/0001-99.
Data de Publicação: 18/09/2024
Valor total contratado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000141-1
Documento: 90006/2024
Licitante Vencedor: MUNDO SENSORIAL LTDA - CNPJ 48.024.153/0001-03
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Constituição de Ata de Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para a composição de Sala Sensorial / Sala de Descompressão, conforme a especificação constante no Termo de Referência.
Data de Publicação: 15/07/2024
Valor total contratado: R$ R$ 5.868.964,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000126-8
Documento: 90006/2024
Licitante Vencedor: GENTE SEGURADORA SA., CNPJ n.º 90.180.605/0001-02.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro para assegurar 01 (um) veículo pertencente a Central de Interpretação de Libras – CIL, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência –SMPED.
Data de Publicação: 19/04/2024
Valor total contratado: R$ 998,43 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000064-4
Documento: 5/2024
Licitante Vencedor: 53.144.847 VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES RIBEIRO - CNPJ 53.144.847/0001-06
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Prestação de serviços da Apresentação Manoel Soares para compor a programação do "Samba com as Mãos - Carnaval Acessível 2024" como Apresentador/Mediador.
Data de Publicação: 18/09/2024
Valor total contratado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000129-2
Documento: 90005/2024
Licitante Vencedor: KIEV SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ 41.852.412/0001-37
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada, em conformidade com a legislação vigente, para cobrir 01 (um) posto de trabalho, durante 12 (doze) horas diárias no período diurno de segunda à sexta-feira (das 07h00 às 19h00) com estimativa de 36 (trinta e seis) horas excedentes por mês – de segunda-feira a sábado, para o Prédio-sede do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD/SMPED
Data de Publicação: 16/05/2024
Valor total contratado: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).

Número do Processo: 6065.2023/0000706-0
Documento: 90005/2024
Licitante Vencedor: M DA SILVA CANDIDO GRAVAÇÕES EM METAIS E SERVIÇOS GRAFICOS, CNPJ n.º 29.134.751/0001-82.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de placas de aço inox escovado para atendimento ao decreto municipal nº. 45.552/2004, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED.
Data de Publicação: 15/03/2024
Valor total contratado: R$ 7.800 ( sete mil e oitocentos reais).

Número do Processo: 6065.2023/0000823-6
Documento: 4/2024
Licitante Vencedor: INIMIGOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ 05.971.441/0001-54
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Contratação da apresentação musical de "Inimigos da HP", a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, para compor a programação do "Samba com as Mãos - Carnaval Acessível 2024".
Data de Publicação: 16/09/2024
Valor total contratado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000130-1
Documento: 90004/2024
Licitante Vencedor: SPM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 24.892.087/0001-17
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, higiene e copa, para o Prédio-sede do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD/SMPED.
Data de Publicação: 16/05/2024
Valor total contratado: R$ 69.788,97 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos).

Número do Processo:  6065.2024/0000038-5
Documento: 90004/2024
Licitante Vencedor: EDIPO YURI DE OLIVEIRA BEZERRA, CNPJ n.º 24.181.313/0001-51
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto e manutenção de ar condicionado do espaço onde funciona o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São PauloServiço de Contratação para prestação de serviços de conserto e manutenção de ar condicionado do espaço onde funciona o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo cobertura de foto e vídeo com edição em tempo real para eventos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação: 28/02/2024
Valor total contratado: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).

Número do Processo: 6065.2022/0000130-2
Documento: 3/2024
Licitante Vencedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - CNPJ 43.776.517/0001-80
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Prestação de serviços de Captação, tratamento e distribuição de água e Gestão de redes de esgoto, bem como, pagamento das taxas junto a concessionária, para o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), situado na Avenida Santos Dumont 1318, Santana CEP: 02012010. decorrente do Termo de Transferência de Administração de Imóvel, Processo 6065.2022.0000130-2 SEGES/CGPATRI.
Data de Publicação: 12/09/2024
Valor total contratado: R$ R$ 1.036,10 (mil e trinta e seis reais e dez centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000196-9
Documento: 90003/2024
Licitante Vencedor: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS - CNPJ 09.475.334/0001-96. CROB ASSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAMENTO - CNPJ 31.179.291/0001-50.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preço para prestação de serviços de intérprete de Libras, Guia-Intérprete, janela de Libras e de legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data de Publicação: 23/05/2024
Valor total contratado: R$104.990,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000040-7
Documento: 90003/2024
Licitante Vencedor: CLEMENTE VINICIUS LEITE RAMOS, CNPJ n.º 37.838.659/0001-21.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada no Serviço de cobertura de foto e vídeo com edição em tempo real para eventos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação: 02/02/2024
Valor total contratado: R$ 8.500.00 (Oito mil e quinhentos reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000590-5
Documento: 90002/2023
Licitante Vencedor: SAO PAULO TURISMO S/A - CNPJ 62.002.886/0001-60
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de empresa visando à prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives, streamings, produção de conteúdo áudio visual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para a Administração Direta.
Data de Publicação: 18/10/2024
Valor total contratado: R$ 2.592.386,90 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).

Número do Processo: 6065.2023/0000552-0
Documento: 2/2024
Licitante Vencedor:
HELOISA APARECIDA ANSELMO - CPF 321.112.458-60
JAQUELINE BARRETO LINO - CNPJ 45.322.152/0001-49
RUBYA CAROLINE LIMA FERREIRA - CPF 364.340.428-09
Modalidade: Credenciamento 
Objeto: Cadastro de projetos de oficinas a serem desenvolvidas para pessoas com deficiência em equipamentos públicos ou em instituições que atendam pessoas com deficiência dentro da Cidade de São Paulo. Deverão ser atividades práticas, lúdicas e de fruição cultural, que instiguem a inclusão, experimentação, reflexão, iniciação de prática artística,formação de grupos e socialização, e que também proporcionem o conhecimento e o desenvolvimento dos variados modos de produção.
Data de Publicação:10/09/2024
Valor total contratado: R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000034-2
Documento: 90002/2024
Licitante Vencedor: SP ELITE EVENTOS E TURISMO EIRELI
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de serviço de decoração para eventos para atendimento das necessidades da SMPED, conforme itens relacionados no Termo de Referência.
Data de Publicação: 05/02/2024
Valor total contratado: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Número do Processo: 6065.2024/0000227-2
Documento: 1/2025
Licitante Vencedor: DATAMI BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 27.429.086/0001-29
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Prestação de serviço técnico especializado em gerenciamento de sistema de internet móvel patrocinada (cobrança reversa) 4G ou superior, com provimento de pacote de dados a fim de propiciar, via aplicativo da Central de Intermediação em Libras - CIL.
Data de Publicação: 13/09/2024
Valor total contratado: R$ 619.190,10 (seiscentos e dezenove mil, cento e noventa reais e dez centavos).

Número do Processo: 6065.2024/0000291-4
Documento: 1/2024
Licitante Vencedor: E. A. COMUNICACAO LTDA - CNPJ 07.936.926/0001-32O
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Prestação de serviços de planejamento, produção, execução e participação da CIDADE DE SÃO PAULO na CASA BRASIL PARALÍMPICO PARIS 2024 a ser realizado no La Communale, 10 bis Rue de l'Hippodrome, 93400 Saint-Ouen-sur-Seine, França, durante os Jogos Paralímpicos de Paris 2024, no período de 28 de agosto a 08 de setembro de 2024.
Data de Publicação: 06/09/2024
Valor total contratado: R$ 3.999.998,94 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).

Número do Processo: 6065.2023/0000803-1
Documento: 90001/2024
Licitante Vencedor:  BNESTAMPARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 18.945.186/0001-17.
Modalidade: Dispensa de Licitação Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento Aquisição de 850 camisetas 100% algodão na cor branca com aplicação de logo nas duas mangas, frente e costas (tamanho A4) para atendimento ao evento Samba com as Mãos - Carnaval Acessível 2024 conforme modelo 095605590.
Data de Publicação: 17/01/2024
Valor total contratado: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)

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