Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de São Paulo. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes.

Criado pela Lei nº. 11.315 de 21 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 17.334, de 25 de março de 2020. O CMPD ainda promove atividades de integração das pessoas com deficiência, além de fazer e receber denúncias de discriminação.