Prefeitura de São Paulo

O Programa Reencontro, instituído pelo Decreto n° 62.149 de 2023, no âmbito da Política Municipal para a População em Situação de Rua, Lei n° 17.252 de 2019, é um conjunto de ações voltadas à população em situação de rua, com o objetivo de garantir proteção social e promover a saída qualificada da situação de rua, a partir da oferta de diferentes estratégias de promoção de direitos. A implementação do Reencontro é a Meta 16 do Programa de Metas 2021/2024 da gestão municipal (clique aqui para acessar a página do Programa de Metas).

O público-alvo do Programa é a população em situação de rua, considerada como o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, nos termos do artigo 1º da Lei nº 17.252, de 2019.

O Programa é estruturado em três Eixos Estratégicos: Conexão, Cuidado e Oportunidade.

O Eixo Conexão tem como objetivo apoiar o refazimento e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das pessoas em situação de rua, bem como qualificar os atendimentos realizados nos logradouros públicos, por meio da integração do trabalho dos diversos agentes dos serviços e políticas públicas que atuam nesses espaços atendendo a população em situação de rua.

O Eixo Cuidado compreende a gestão integrada do atendimento à população em situação de rua nas áreas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer. O Programa Reencontro consolida, neste eixo, a priorização do acesso à moradia no âmbito da Política Municipal para a População em Situação de Rua, por meio da oferta de diferentes modalidades de atendimento habitacional.

O Eixo Oportunidade compreende a criação de alternativas de inclusão produtiva e geração de renda, com o objetivo de garantir autonomia à população em situação de rua. As principais ações para tanto são a concessão de benefícios do Programa Operação Trabalho (POT) e a intermediação de mão de obra para aumento da empregabilidade, com destaque para as cotas de contratação de pessoas em situação de rua em contratos municipais. A Prefeitura atua também na ampliação da educação formal de pessoas em situação de rua por meio de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As ações deste eixo são realizadas de forma integrada às estratégias de acolhimento institucional e de moradia.

Saiba mais sobre os três eixos estratégicos do Programa Reencontro clicando aqui.

Para atingir os objetivos do Programa, a Prefeitura conta com a estrutura existente da rede de políticas públicas municipais voltada ao atendimento da população em situação de rua, e fortalecerá sua atuação, por meio da implantação de novos serviços.

O Programa Reencontro é regulamentado pelo Decreto nº 62.149 de 2023,(alterado pelo Decreto nº 62.938 de 2023), que regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, cria o Programa Reencontro e consolida outras ações e serviços existentes voltados à população em situação de rua na cidade. Entre eles, o Prêmio 19 de Agosto, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, premiação concedida anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam boas práticas no trabalho com a população em situação de rua. Além do Prêmio, o Decreto consolida a execução anual do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas e Altas Temperaturas, com o objetivo de minimizar os impactos e riscos das altas e baixas temperaturas sobre a saúde e o bem-estar da população em situação de rua.

Confira depoimentos de pessoas que foram acolhidas no Programa Reencontro no site: https://programareencontro.prefeitura.sp.gov.br/

Conheça os serviços e políticas públicas da Prefeitura de São Paulo para a população em situação de rua em: https://prefeitura.sp.gov.br/poprua/