Prefeitura de São Paulo

EIXO CONEXÃO

O primeiro elemento de conexão entre o poder público e o indivíduo que se encontra em situação de rua é o atendimento realizado nos logradouros públicos. Nesse sentido, a abordagem realizada nesses espaços é um instrumento fundamental de vinculação das pessoas à rede de políticas públicas e ao Programa Reencontro.

Integram o Eixo Conexão do Programa Reencontro os seguintes serviços:

1. Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua (SEAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
2. Equipes de Consultório na Rua (CnR), vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
3. Unidades Odontológicas Móveis (UOM), vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
4. Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua (CPD PopRua), vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Esses serviços compõem a rede de políticas públicas existente que atende a população em situação de rua na cidade de São Paulo visando a mitigação de vulnerabilidades sociais decorrentes da situação de rua, a vinculação das pessoas à rede de políticas públicas e o refazimento ou fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das pessoas em situação de rua.

No âmbito do Eixo Conexão, o Programa Reencontro qualifica e integra o trabalho dos diversos agentes dos serviços e políticas públicas que atuam nos logradouros públicos, garantindo maior efetividade às ofertas municipais. Em maio de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta SGM/SMADS/SMS/SMDHC nº 04/2023, que dispõe sobre a atuação dos serviços para população em situação de rua nos logradouros públicos, com ênfase no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS, no Consultório na Rua - CnR e na rede de Atenção Básica à saúde. Em complemento, as equipes do Ampara SP, projeto piloto de aprimoramento das medidas de abordagem social, realizam um trabalho permanente de oferta de acolhimento e criação de vínculo. O projeto visa, sobretudo, ser um instrumento experimental para a qualificação do SEAS.

EIXO CUIDADO

Considerando a pluralidade de motivos que levam e que mantêm as pessoas na situação de rua e a necessidade de uma gama maior de soluções que o poder público deve ofertar, respeitando a individualidade das pessoas, o Eixo Cuidado visa a gestão integrada do atendimento à população em situação de rua nas áreas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer.

Integram o Eixo Cuidado do Programa Reencontro os seguintes serviços:

1. Centros de referência, núcleos de convivência e outros serviços que atendem a população em situação de rua, tais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS e Centro Pop) e os Núcleos de Convivência para Pessoas em Situação de Rua, vinculados à SMADS; além de outros centros de referência de direitos humanos e serviços de proteção social de média complexidade da assistência social;
2. Serviços de Acolhimento Institucional, vinculados à SMADS, tais como os Centros de Acolhida, as Repúblicas e as Hospedagens;
3. Serviços de Moradia Primeiro, tais como a Vila Reencontro e o Auxílio Reencontro, vinculados à SMADS;
4. Serviços de Saúde;
5. Rede Municipal de Ensino;
6. Ofertas de segurança alimentar e nutricional;
7. Outras ações setoriais, incluindo programas de acesso à água e banheiros públicos, inclusão digital, cultura, esporte e lazer.

Inovação: priorizar o acesso à moradia

Para além de qualificar os serviços existentes, a Prefeitura de São Paulo traz importante inovação no Programa Reencontro ao priorizar a garantia do direito à moradia para a população em situação de rua. São oferecidas duas modalidades no âmbito do novo Serviço de Moradia Primeiro, inspiradas no modelo internacional “Housing First”: a Vila Reencontro e o Auxílio Reencontro.

O Auxílio Reencontro, disposto na Portaria SMADS nº 79/2023, está organizado sob duas modalidades: Família e Moradia. A primeira, voltada a pessoas em situação de rua que manifestem interesse em sair dessa situação por meio do retorno ao convívio familiar com pessoa com a qual possuí vínculo afetivo prévio. Já a segunda visa viabilizar alternativa de moradia no mercado privado. Em ambos os casos, é pago o valor de R$ 600 para pessoas sós e R$ 1.200 quando se tratar de uma família que estava em situação de rua, com duração de até 24 meses.

Por sua vez, a Vila Reencontro é uma opção de moradia transitória oferecida em unidades modulares, também com vigência de até 24 meses. Atualmente, são 3 Vilas, no Pari, Canindé e Anhangabaú, com capacidade de até 720 pessoas.

EIXO OPORTUNIDADE

O Eixo Oportunidade compreende o fortalecimento e a criação de alternativas de inclusão produtiva, geração de renda e retomada de estudos das pessoas em situação de rua. As estratégias são ofertadas de forma integrada às ações dos Eixos Conexão e Cuidado, devendo ser compatíveis às particularidades e aos diferentes perfis da população em situação de rua.

Entre as ações, destacam-se:

1. A capacitação ocupacional, possibilitando o acesso ao mundo do trabalho, por meio do Programa Operação Trabalho (POT) Oportunidades, sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET);
2. A implementação de cota mínima de vagas de trabalho em contratos da Administração Pública Municipal para ocupação por pessoas em situação de rua;
3. A realização de campanhas de conscientização e engajamento do setor privado na capacitação, emprego e inclusão de pessoas com histórico de rua;
4. Ações voltadas ao empreendedorismo;
5. A integração em programas estaduais ou federais de inclusão produtiva e geração de renda;
6. A ampliação de vagas e de matrículas na Educação para Jovens e Adultos (EJA) para pessoas em situação de rua;
7. Os Serviços de Inclusão Social e Produtiva para Pessoas em Situação de Rua, vinculado à SMDHC;

O Programa Operação Trabalho (POT) Oportunidades promove a capacitação profissional, geração de renda, reinserção no mundo de trabalho e retomada de estudos (com atividades laborais, qualificação técnica e competências socioemocionais) para o público do Programa Redenção. O POT Oportunidades oferece bolsa de R$ 1.386 relativas à carga horária de 30 horas semanais e conta com 3.892 beneficiários (dado de janeiro de 2024).

Em 2022, a Prefeitura de São Paulo implementou o Programa Bolsa Trabalho, em parceria com o Governo do Estado, inaugurando a estratégia de articulação intersecretarial inédita que apoia o processo de reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de rua e permanece sendo implementada no POT Oportunidades. No Bolsa Trabalho, os beneficiários participaram de 20h semanais de qualificação profissional e receberam auxílio de R$540,00, podendo permanecer por até cinco meses. Foram disponibilizadas, no total, 10 mil vagas para atividades profissionais e/ou cursos de qualificação, que contemplaram diversas áreas, como jardinagem, zeladoria, artesanato, competências socioemocionais e gastronomia. O grupo gestor do programa reúne técnicos das Secretarias de Governo (SGM), Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e as equipes de serviços de níveis de complexidade, por exemplo, as unidades do CATE e dos Centros de Acolhida.

Conheça os serviços e políticas públicas da Prefeitura de São Paulo para a população em situação de rua em: https://prefeitura.sp.gov.br/poprua/