Prefeitura de São Paulo

O Núcleo Gestor do Programa Reencontro é responsável pelo planejamento, implementação e monitoramento das ações relacionadas à Política Municipal para a População em Situação de Rua e ao Programa Reencontro. Ao órgão compete o planejamento das iniciativas do Programa, a elaboração de um Plano de Ação com o detalhamento de projetos, estratégias, objetivos, metas, responsabilidades e orçamento para a implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, nos termos do art. 8º da Lei nº 17.252, de 2019, e o acompanhamento e monitoramento de todas as suas ações.

O Núcleo Gestor do Programa Reencontro é composto pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, vinculada à Secretaria de Governo Municipal (SEPE/SGM), a quem cabe sua coordenação, além da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e da Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB). Para além dessas secretarias municipais, que são representadas por seus respectivos Secretários (as), Secretários (as) Adjuntos (as) ou Chefes de Gabinete, o Núcleo Gestor pode solicitar a atuação de outros órgãos municipais e articular a participação de outros entes federativos e órgãos públicos.

O Núcleo Gestor conta com o Núcleo Técnico do Programa Reencontro, formado por representantes das mesmas secretarias municipais, para prover suporte necessário ao planejamento, implementação e monitoramento do Programa.

Há também o Núcleo Técnico da Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, voltado especificamente a este recorte, composto por técnicos das Secretarias indicadas acima, bem como das Secretarias Municipais de Educação e Segurança Urbana.

Essa nova estrutura de governança da Política Municipal para a População em Situação de Rua permite a formação de arranjos efetivos de integração dos serviços públicos das diferentes políticas, impactando na melhoria da qualidade das ofertas.

O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua), órgão vinculado à Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua da SMDHC, instituído em 2013, exerce a participação e o controle social da Política Municipal para a População em Situação de Rua e do Programa Reencontro. O conselho tem composição paritária, formada por representantes de órgãos públicos e sociedade civil. O Comitê PopRua apoiará o Núcleo Gestor do Programa Reencontro na elaboração do Plano de Ações, nos termos do art. 6º da Lei nº 17.252, de 2019.

As reuniões ordinárias do Comitê PopRua ocorrem na primeira quarta-feira de cada mês, às 15h, no auditório da SMDHC, localizado à rua Líbero Badaró 119, e são abertas à participação do público.

Conheça os serviços e políticas públicas da Prefeitura de São Paulo para a população em situação de rua em: https://prefeitura.sp.gov.br/poprua/