Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?
É o aumento do número de lâmpadas e/ou luminárias, instalação de iluminação nova em local onde ainda não exista ou substituição por luminárias de LED.

2. Quando solicitar?
Quando identificar ausência ou deficiência da iluminação pública.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:
- Praças de Atendimento da Subprefeitura (presencial)
- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (presencial)
Consulte os endereços das Praças de Atendimento das Subprefeituras e das unidades do Descomplica SP.
- secretariaexecutiva@spregula.sp.gov.br

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:
Preenchimento do formulário de “Solicitação de Ampliação de Iluminação Pública (SAIP)”, com dados do solicitante e a maior quantidade de informações possíveis sobre a localização, com referências e características da via.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade.
Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço.
De acordo com o programa de ampliação.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo.
1) Solicitar o serviço por um dos canais indicados;
2) Preencher o formulário, se necessário;
3) A solicitação é encaminhada à SP REGULA (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo);
4) É realizada vistoria técnica no endereço indicado para verificar as condições do local, se realmente existe a necessidade de melhorar a iluminação e definir as luminárias e acessórios que serão instalados;
5) A SP REGULA, juntamente com a Concessionária, elabora o projeto da obra e programa sua execução;
6) A equipe técnica responsável vai até o local e executa a obra.

8. Outras informações:
A aprovação do pedido do Serviço está sujeita à aprovação técnica da SP Regula Iluminação Pública.

9. Legislação
- Lei n° 17.433 de 29 de julho de 2020 – criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17433-de-29-de-julho-de-2020) (link direciona para portal externo);
- Decreto nº 61.172/2022 – dispõe sobre a transferência da gestão, regulação e fiscalização do Contrato de Concessão 003/SMSO/2018 e contratos acessórios à SP REGULA (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).
- Norma Brasileira de Iluminação Pública (NBR 5101)