Prefeitura de São Paulo

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ANEXO I – Cronograma do Processo Eleitoral

ANEXO II - Requerimento de Habilitação de Pessoa Física de Candidato(a) ou Eleitor(a)

ANEXO III - Declaração de Atendimento de Usuário(a) da Assistência Social

ANEXO IV - Requerimento de Habilitação de Pessoa Jurídica de Candidato(a) ou Eleitor(a)

ANEXO V - Instrumento de Procuração de Entidade ou Organização

ANEXO VI - Declaração de Representatividade

ANEXO VII - Recurso Contra Indeferimento/ Pedido de Correção de Candidatura ou Credenciamento de Eleitor(a)

ANEXO VIII - Denúncia de Possível Irregularidade na Eleição COMAS/SP 2024

ANEXO IX - Recurso Contra Impugnação de Candidatura ou Eleitor(a) na Eleição COMAS/SP 2024

ANEXO X - Recurso Contra o Resultado da Eleição

ANEXO XI - Solicitação de Impugnação do Edital da Eleição COMAS/SP 2024