Controladoria Geral do Município
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL
A Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS), conforme Decreto Municipal nº 62.809/2023, tem como atribuições: promover a articulação com a sociedade civil, incentivando o controle da Administração Pública Municipal pelos cidadãos; identificar demandas e propor parcerias estratégicas na promoção de ações de governo aberto e de fomento ao controle social; elaborar e implementar diretrizes para o aprimoramento da transparência em processos e espaços de participação social da Administração Pública Municipal; estimular a criação de ferramentas de controle social e de novas possibilidades de participação; e planejar, fomentar e executar iniciativas, programas e projetos de estímulo à participação, à proteção e à defesa dos usuários dos serviços públicos.
>>>Conheça as iniciativas e projetos da Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS):
Projeto Estudantes em Ação:
O Projeto Estudantes em Ação é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município de São Paulo – CGM-SP, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – SME, que visa reconhecer as escolas, seus estudantes e professores, por promoverem a reflexão-ação sobre problemas, causas e soluções no contexto escolar, como meio de levá-los à maturidade da compreensão da responsabilidade cidadã, da importância da participação social e de acompanhar a execução da política pública da Educação.
O Projeto Estudantes em Ação premiará práticas que promovam ações transformadoras no contexto escolar, baseadas no exercício da cidadania ativa, da participação social, do controle social, dos direitos humanos e da cultura da paz e coletividade.
No âmbito do Projeto, as escolas municipais selecionadas devem participar das seguintes atividades:
A) Oficina para Professores Orientadores: Instrução aos professores para compreensão das atividades.
B) Tarefa Especial: Atividade de curta duração que instiga a pensar sobre o papel na sociedade.
C) Auditoria Cívica: Atividade de percepção do ambiente e das ações da escola.
D) Desafio: Identificação do problema através da Auditoria Cívica e discussão sobre como resolvê-lo. A execução dessa solução é o Desafio.
O Projeto Estudantes em Ação é resultado de uma cooperação entre o município de São Paulo e o Estado de Goiás, que já desenvolve trabalho parecido desde 2019.
Projeto Estudantes em Ação – 2023
Saiba mais sobre o Projeto Estudantes em Ação
Resultado das Inscrições – Projeto Estudantes em Ação – 2023
Relatório 1º edição Estudantes em Ação - 2023
Evento "Conheça o Projeto Estudantes em Ação" – 29/06/2023
Acesse o vídeo no canal do YouTube da Controladoria Geral do Município
Apresentações:
Estudantes de Atitude: Gameficando o engajamento dos estudantes em Goiás
Palestrante: Diego Ramalho Freitas – Subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidor-Geral do Estado de Goiás
Projeto Estudantes em Ação no município de São Paulo – Informações GeraisPalestrante: Glaucia Bellei Neix – Diretora da Divisão de Fomento ao Controle Social
Oficinas da LAI:
As Oficinas da LAI trazem a perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) como um importante instrumento para o exercício do controle social. As Oficinas, atualmente, são oferecidas em formato de curso através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura.
*Saiba mais sobre as Oficinas da LAI.
Curso Controle Social do Orçamento Público Municipal:
O Curso tem como objetivo fomentar a compreensão do orçamento público municipal, desde o seu planejamento até a sua execução. As edições do curso, atualmente, são oferecidas através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura.
*Para mais informações sobre o Curso, acesse a página “Diálogos Sociais” da Controladoria Geral do Município
A Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS) atua, ainda, em processos de formulação de minutas e anteprojetos relacionados às temáticas de transparência, participação e controle social – como os projetos de lei que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo (PL 236/2014) e a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social (PL 393/2016) – e na frente de Governo Aberto, através da atuação no Programa Agentes de Governo Aberto, no Fórum de Gestão Compartilhada (FGC), no Comitê Intersecretarial de Governo Aberto (CIGA-SP) e na coordenação de compromissos dos Planos de Ação em Governo Aberto.
*Saiba mais sobre Governo Aberto no município de São Paulo
>>>Outras iniciativas da Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS) – Histórico:
Café Hacker:
Café Hacker é um evento que promove o encontro entre diversos segmentos da sociedade civil, como pesquisadores, comunicadores, programadores, agentes públicos e demais pessoas interessadas em conhecer dados e informações que são produzidos pela Prefeitura de São Paulo.
*Para mais informações sobre as edições do Café Hacker, acesse a página ‘Diálogos Sociais’ da CGM.
Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação:
O Projeto “Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação” foi implementado em 2016, em uma parceria com a Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura, e tinha como objetivo consolidar novos espaços físicos para atender, orientar e apoiar as pessoas na formulação de solicitações de informação à gestão pública municipal.
*Saiba mais sobre o projeto Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação.
Para mais esclarecimentos sobre a Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS), entre em contato através do e-mail: controlesocial@prefeitura.sp.gov.br.