Prefeitura de São Paulo

Para aumentar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão, bem como melhorar o uso dos recursos públicos, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, tem investido em diversas medidas para fortalecer a gestão pública. Uma área fundamental é a gestão de recursos humanos, com o fortalecimento do quadro de pessoal, por meio da atração de servidores qualificados, com sólida formação e capacidade inovadora, com ingresso via concurso público. Além disso, a prefeitura também busca aumentar a eficiência do uso dos recursos públicos, reduzindo os desperdícios e combatendo a corrupção, por meio do controle interno.

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Para atender estes objetivos, uma das ações mais importantes é o projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal (PL 311/2014) que pretende criar duas novas carreiras, a de Auditor Municipal de Controle Interno, com 300 vagas, e a de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, com 500 vagas. O preenchimento das vagas será gradual, com previsão de concurso público para preenchimento de 100 vagas de cada uma delas em 2015. Em ambas as carreiras, o ensino superior será obrigatório para ingresso, e cursos de pós-graduação serão considerados tanto para o ingresso como para progressão na carreira, valorizando a sólida formação profissional.

O Auditor Municipal de Controle Interno tem como função fiscalizar as compras municipais e a execução dos contratos nas 28 secretarias e 32 subprefeituras , além de monitorar a evolução patrimonial de quase 160 mil servidores municipais. Estes servidores serão lotados na Controladoria Geral do Município (CGM), criada pelo prefeito Fernando Haddad, que ainda em seu primeiro ano, mesmo com uma equipe reduzida, desbaratou a Máfia do ISS que atuava desde 2007 e teria desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos. A arrecadação com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), após os primeiros meses de investigação sobre os desvios, cresceu em 46%.

É importante destacar que o combate à corrupção é um dos principais anseios do povo brasileiro e a adoção de controle interno tem sido apontada por diversos estudos internacionais como a melhor ferramenta de governança corporativa para a prevenção de fraudes, não se sobrepondo ao papel do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Município, que possui competência constitucional distinta.

O Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) atuará na formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Estes profissionais vão contribuir com a melhoria da qualidade das políticas públicas e com a busca da eficiência, ou seja, com a redução de despesas evitando desperdícios. Essa mesma carreira de gestores públicos existe em outras grandes cidades e em pelo menos onze Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com diferentes denominações, além de existir no Governo Federal há mais de 25 anos. Nos locais em que foi criada, esta carreira contribuiu fortemente para a melhoria das políticas implementadas.

A remuneração destas carreiras se dará pelo regime de subsídio, ou seja, por parcela única, sem a existência de gratificações, incorporações de cargos e outras parcelas remuneratórias, o que dá mais transparência. O subsídio inicial será de R$ 13,9 mil para os auditores e de R$ 9 mil para os gestores.

Para garantir a efetividade, os aprovados deverão passar por um estágio probatório de três anos, como as demais carreiras, além de avaliações de desempenho e exigência de cursos de pós-graduação, formação e aperfeiçoamento para progressão na carreira.