Prefeitura de São Paulo

No dia 25 de agosto o controlador geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, participou de um bate-papo com blogueiros realizado no Centro Cultural São Paulo. No evento, promovido pelo SP Aberta, Spinelli falou sobre as ações da Controladoria para a promoção da ética, o aumento da transparência das informações de interesse público, o fomento à participação social e o combate à corrupção (veja o balanço do primeiro ano de atuação da Controladoria).

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Participaram do bate-papo, transmitido ao vivo pela internet, Felipe Bianchi, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, e Lucas Callegari, do site jurídico Última instância.

Bianchi elogiou a avaliação obtida pela Prefeitura de São Paulo no estudo sobre acesso à informação realizado pela FGV - o município obteve a melhor pontuação dentre as entidades públicas do país - e ressaltou a importância da transparência para a consolidação da democracia.

Spinelli destacou a recente disponibilização no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo de um catálogo com 591 bases de dados detidas pelo município, que facilitará o acesso às informações e estimulará o controle social.

O controlador classificou a transparência dos dados públicos como um “caminho sem volta” e apontou alguns entraves encontrados pela Controladoria em seu primeiro ano de atuação que precisam ser superados. “No caso dos fiscais do ISS-Habite-se, que cobravam propinas para que mais de 400 empresas do segmento imobiliário recolhessem menos impostos – o caso causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais – não pudemos divulgar o nome das empresas envolvidas sob a alegação de quebra de sigilo fiscal. Isso para mim é de uma incoerência tremenda num estado democrático. Eu acho que o cidadão paulistano deveria ter o direito de saber quais as empresas envolvidas para, por exemplo, não comprar um apartamento feito por elas”, criticou o controlador.

Spinelli também ressaltou as iniciativas adotadas para assegurar que a Controladoria se torne um legado para a cidade e não fique suscetível à mudança dos governantes e a influências políticas. Dentre essas iniciativas, o controlador destacou a criação da carreira de auditor municipal de controle interno – cujo projeto de lei encontra-se na Câmara Municipal – e o estabelecimento de parcerias institucionais com outros órgãos de controle do país.

Outro ponto detalhado no bate-papo foi a metodologia pioneira de análise patrimonial implementado pela Controladoria em 2013. Baseada no mapeamento da evolução patrimonial dos 160 mil servidores da Prefeitura de São Paulo, a técnica foi o ponto de partida para a identificação do esquema do ISS-Habite-se, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município.

Spinelli abordou também as medidas adotadas pela gestão municipal para prevenir a corrupção e falou sobre a regulamentação da chamada lei anticorrupção (Lei 12.846) pela Prefeitura de São Paulo, que permitirá a aplicação de multas de até 20% do faturamento às empresas que se beneficiarem de atos ilícitos contra a administração pública.