Prefeitura de São Paulo

O QUE É?

A cessão de espaços consiste na autorização de uso dos espaços públicos do Arquivo Histórico Municipal para a realização de exposições, palestras, lançamento de livros, intervenções culturais, filmagens e eventos em geral. 
 

QUANDO SOLICITAR?

Quando houver interesse de uso dos espaços do Arquivo Histórico Municipal.
 

QUEM PODE AGENDAR?

Qualquer munícipe ou instituição interessada. 
 

PRAZO MÁXIMO

A devolutiva da solicitação será realizada no prazo máximo de 10 dias úteis após o primeiro contato formal por e-mail e envio de Carta/Ofício.
 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Os valores para a cessão de uso dos espaços da Secretaria Municipal de Cultura - SMC  são fixados e atualizados anualmente via DECRETO Nº 63.990 de 27 de Dezembro de 2024, sendo estes valores passíveis de desconto ou isenção total do pagamento, desde que preenchidos alguns requisitos formais tratados neste Decreto. 
 

COMO SOLICITAR?

Eletrônico:

Através do endereço de e-mail diretoria.ahm@prefeitura.sp.gov.br.
 

Informações necessárias para solicitação:

Se Pessoa Física:

• Carta/Ofício de solicitação da cessão, assinado pelo solicitante, constando informações sobre o evento, datas, horários e locais; 
• Cópia do Documento de Identificação (RG/RNE) ou CNH do solicitante;   
• Comprovante de inscrição Cadastro Nacional de Pessoa Física (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
• Comprovante de regularidade no CADIN municipal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
• Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
• Certidão de Tributos Mobiliários comprovando a regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).   

Se Pessoa Jurídica:

• Carta/Ofício de solicitação da cessão, assinado pelo representante legal, constando informações sobre o evento, datas, horários e locais; 
• Cópia do Estatuto/Contrato Social;
• Cópia do Documento de Identificação (RG/RNE) ou CNH do representante legal;
• Comprovante de inscrição Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);   
• Certificado de Regularidade do FGTS (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);  
• Comprovante de regularidade no CADIN municipal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);  
• Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
• Certidão de Tributos Mobiliários comprovando a regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (clique aqui para acessar - link direciona para portal).