Prefeitura de São Paulo

O QUE É?

É o procedimento por meio do qual o Arquivo Histórico Municipal (AHM) cede, temporariamente, à pessoa física ou jurídica os direitos patrimoniais para a reprodução de imagens* textuais, cartográficas e/ou iconográficas do seu acervo, para os fins especificados no Termo de Compromisso.
 

QUANDO SOLICITAR?

Quando houver interesse em reproduzir imagens textuais, cartográficas e/ou iconográficas do acervo custodiado pelo Arquivo Histórico Municipal (AHM).
 

QUEM PODE AGENDAR?

Qualquer cidadão, residente ou não na cidade de São Paulo.
 

PRAZO MÁXIMO

O prazo é definido caso a caso, a depender das condições físicas, do estado de conservação e da disponibilidade do documento original. 
 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

O serviço é gratuito para estudantes de graduação e pós-graduação que comprovem vínculo com a instituição de ensino, desde que as imagens sejam captadas com aparelho celular em baixa resolução, ou utilize aquelas, em baixa resolução, disponibilizadas pelo AHM, que contenham marcas d’agua institucional. 

Para os demais usos e finalidades, são cobrados os seguintes valores por imagem:

Uso acadêmico:

• Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 20,00 (quando não comprovado o vínculo).

Uso com finalidades editoriais (jornais, revistas, sites etc.):

• Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 150,00.

Uso com finalidades publicitárias:

• Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 350,00.

Para exposições (patrocinadas ou com cobrança de ingresso):

• Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 150,00.

Para exposições (sem patrocínio ou sem cobrança de ingresso):

• Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico: R$ 75,00.

COMO SOLICITAR?

Eletrônico:

1. Envie e-mail para cessaodeimagens.ahm@prefeitura.sp.gov.br informando a imagem que possui interesse e a motivação da solicitação, ou seja, se será utilizada para finalidade acadêmica, editorial, publicitária ou para exposição;
2. A equipe fará uma análise técnica da solicitação e, se for o caso, a confirmação do valor do serviço; 
3. Havendo confirmação do interesse por parte do cidadão, o AHM encaminhará, por e-mail, formulário de solicitação do serviço e guia Débitos Mobiliários e Emissão de Guia de Recolhimento (DAMSP) para pagamento (se incidir cobrança);
4. Após o recebimento da documentação, do formulário preenchido (conforme listado em “Requisitos, Documentos e Informações”) e do comprovante de pagamento, a cessão da imagem em questão será publicada no Diário Oficial da Cidade (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
5. Após publicação, você receberá por e-mail a imagem solicitada em formato digital e o Termo de Uso de Imagem para a devida assinatura eletrônica e posterior encaminhamento ao AHM.

Documentos necessárias para solicitação:

Para pessoa física:

• Nome completo;
• RG; RNE ou PASSAPORTE;
• CPF. 

Para pessoa jurídica: 

• Razão social;
• CNPJ Inscrição Estadual;
• Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). 

Para pessoa física e jurídica:

• E-mail;
• Tema da pesquisa (para pesquisa acadêmica);
• Documento de vínculo com a instituição (para pesquisa acadêmica);
• Informações das imagens solicitadas;
• Finalidade da reprodução das imagens;
• Termo de Uso de Imagem (fornecido pelo Arquivo Histórico Municipal).
   

LEGISLAÇÕES

Decreto nº 63.076/2023 (clique aqui para acessar). 
 

OBSERVAÇÕES

Para conforto dos usuários:

• Você precisará deixar no guarda volumes seus pertences (bolsas, mochilas, pastas, guarda-chuvas, embrulhos, valises e outros volumes). O guarda-volumes com chaves fica ao lado da portaria, no piso térreo; 
• O Arquivo Histórico Municipal (AHM) não se responsabiliza por malas de viagem e outros itens que fiquem fora dos guarda-volumes devidamente trancados. Importante: Os guarda-volumes do AHM organizam itens com tamanho máximo de 35 cm x 48 cm x 100 cm;
• São disponibilizados filtros de água nos ambientes externos à sala de consulta; 
• É disponibilizado serviço de Wi-Fi.

É permitido aos usuários da Sala de Consultas:

• De acordo com o Decreto de preços públicos vigente,  renovado a cada ano pelo poder Executivo Municipal Decreto nº 63.076/2023, o serviço é gratuito para estudantes de graduação e pós-graduação que comprovem vínculo com a instituição de ensino.   
• Para mais informações sobre o acervo custodiado (clique aqui para acessar).