Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Conselhos e Órgãos colegiados
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
A Lei Municipal 17.273, de 14 de janeiro de 2020, criou o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. A Lei está em fase de regulamentação.
Relação de Conselhos Municipais da SMDET:
- Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCT&I
- Conselho de Desenvolvimento Econômico
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS
- Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - Conter
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.”
Relação de Órgão Colegiados da SMDET: