Prefeitura de São Paulo

Despacho Autorizatório

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 04/09/2021 – PÁGINA 72, para acessar o documento clique aqui

Processo SEI nº 6011.2020/0003094-0

Concorrência n.º 012/SGM/2020

Objeto: Alienação do imóvel municipal localizado na Avenida dos Bandeirantes, nº 5900, esquina com a Avenida Jurandir, distrito da Saúde.

Assunto: Homologação do certame e Adjudicação do objeto.

I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a ata de deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. SEI nº 050785963), HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº 012/SGM/2020, que tem por objeto a "Alienação do imóvel municipal localizado na Avenida dos Bandeirantes, nº 5900, esquina com a Avenida Jurandir, distrito da Saúde”.

II. ADJUDICO o objeto licitado à "Toni da Costa Rodirgues”, inscrito no CPF/ME sob o n.º 135.316.348-28, pela maior oferta de proposta comercial, no valor de R$7.700.001 (sete milhões setecendo mil e um real);

III. Encaminhem-se os autos para a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SEDP para prosseguimento do feito e regular formalização da Escritura Pública nos termos do item 11 do Edital.
 

                                                                      AVISO REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 22/07/2021 – PÁGINAS 61 E 62, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA nº 012/SGM/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0003094-0

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AV. DOS BANDEIRANTES, 5900, DISTRITO DA SAÚDE.

ASSUNTO: REPUBLICAÇÃO DE EDITAL.

O Município de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência nacional, para a alienação do imóvel municipal localizado na esquina das Avenidas dos Bandeirantes, nº 5900, e Avenida Jurandir, distrito da Saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nºs. 13.278/2002, 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nºs. 44.279/2003, 58.332/2018, 58.618/2019 e 59.658/2020, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 24 DE AGOSTO DE 2021, das 10h00 às 11h00.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 24 DE AGOSTO DE 2021 às 11h00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº 18, AUDITÓRIO TÉRREO, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, a disponibilização do Edital será feito, preferencialmente, através do e-mail imoveis@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site daPrefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

/web/desestatizacao_projetos/w/imoveis/301994

https://tinyurl.com/yylabpqz

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física do documento editalício ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;

A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZApfuusqTssHd2KkWQKR11yEqCEff3Bd5cw

https://tinyurl.com/5yhys5bx