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25/07/2024
PROCESSO: 6019.2024/0001817-8
DOC: 25/07/2024 – PÁG. 179
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do edital
006/SEME/2024
Objeto da parceria
Virada Esportiva 2024 - LOTE 03
Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação
Processo nº 6019.2024/0001817-8 Interessada: SEME Assunto: Edital de Chamamento Público n° 006/SEME/2024 - Virada Esportiva 2024 - LOTE 03 I - DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280), Aprovação do Edital (103440665) e Publicação no DOC em 16 de maio de 2024 (103523358), Ata da Comissão de Seleção (106862532), Pareceres Técnicos LOTE 03 (107015205, 107017595, 107017822, 107093844, 107092646, 107095100, 107167322), Parecer Jurídico (107149985), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria n. 197/SEME-G/2023, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 006/SEME/2024, LOTE 03, com a seguinte classificação: 1º. Associação de Bem Estar, Esporte e Cultura - ASA - CNPJ 01.598.923 0001-5, 117 pontos 2º. Instituto Parceiros da Cidadania - CNPJ 10.746.5040001-09, 111 pontos 3º. Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Santa Maria - CNPJ 44.399.327 0001-53, 111 pontos 4º. Confederação Brasileira de Esportes - CBE - CNPJ 07.014.782 0001-67, 106 pontos 5º. Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360 0001-29, 98 pontos 6º. Federação Nacional das Entidades do Terceiro Setor - CNPJ 26.752.597 0001-14, 93 pontos 7º. Associação Brasileira de Esportes de Ação - ABEA - CNPJ 10.499.786 0001-97, 75 pontos 2. Considerando, ainda, os documentos constantes dos autos, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 006/SEME/2024 (106862532) que classifica as entidades, os Pareceres Técnicos LOTE 03 (107015205, 107017595, 107017822, 107093844, 107092646, 107095100, 107167322), o qual habilitam técnica e juridicamente as entidades, além de analisarem a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta, assim como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (107149985), com fundamento no Edital de Chamamento nº 006/SEME/2024 (103498370), na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento entre esta Pasta e: - Associação de Bem Estar, Esporte e Cultura - ASA - CNPJ 01.598.923 0001-5, Lote 03, conforme plano de trabalho (106991669), que implicará o repasse público de R$ 1.671.228,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.671.228,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil duzentos e vinte e oito reais) à Associação de Bem Estar, Esporte
e Cultura - ASA - CNPJ 01.598.923 0001-5, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor Guilherme Escher, RF 840602-0. - Instituto Parceiros da Cidadania - CNPJ 10.746.5040001-09, Lote 03, conforme plano de trabalho (107093294), que implicará o repasse público de R$ 1.672.697,96 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.672.697,96 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) à Instituto Parceiros da Cidadania - CNPJ 10.746.5040001-09, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestora da parceria a servidora Débora Kelly Oliveira Souza, RF 859.578-0. - Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Santa Maria - CNPJ 44.399.327 0001-53, Lote 03, conforme plano de trabalho (107092400), que implicará o repasse público de R$ 1.672.854,46 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reias e quarenta e seis centavos), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.672.854,46 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reias e quarenta e seis centavos) à entidade Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Santa Maria - CNPJ 44.399.327 0001-53, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestora da parceria a servidora Débora Kelly Oliveira Souza, RF 859.578-0. - Confederação Brasileira de Esportes - CBE - CNPJ 07.014.782 0001-67, Lote 03, conforme plano de trabalho (107017948), que implicará o repasse público de R$ 1.672.833,00 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.672.833,00 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais) à entidade Confederação Brasileira de Esportes - CBE - CNPJ 07.014.782 0001-67, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor Guilherme Escher, RF: 840602-0. - Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360 0001-29, Lote 03, conforme plano de trabalho (107013192), que implicará o repasse público de R$ 1.671.821,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e um reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.671.821,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e um reais) à entidade Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360 0001-29, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestora da parceria a servidora Carolina Anacleto de Pontes, RF 798.026-4. - Federação Nacional das Entidades do Terceiro Setor - CNPJ 26.752.597 0001-14, Lote 03, conforme plano de trabalho (107010740), que implicará o repasse público de R$
1.672.839,09 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e nove centavos), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.672.839,09 (um milhão seiscentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e nove centavos) à entidade Federação Nacional das Entidades do Terceiro Setor - CNPJ 26.752.597 0001-14, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor Eduardo Cappellini, RF - 840.247-7. - Associação Brasileira de Esportes de Ação - ABEA - CNPJ 10.499.786 0001-97, Lote 03, conforme plano de trabalho (107166801), que implicará o repasse público de R$ 1.671.900,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil e novecentos reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 1.671.900,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil e novecentos reais) à entidade - Associação Brasileira de Esportes de Ação - ABEA - CNPJ 10.499.786 0001-97, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestora da parceria a servidora Ana Paula Correia Chambre, RF 941.226-3. 2.1. O gestor estará incumbido de, conforme termo de fomento veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 006/SEME/2024:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.3. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 356/SEME/2024, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria nº 356/SEME/2024.II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet a lista de classificação definitiva das OSCs participantes.2. Após, remeta-se à SEME/CAF/DEOF para as providências financeiras e orçamentárias cabíveis.3. Na sequência, encaminhe-se à SEME/DGPAR para arquivamento do processo de chamamento público, autuação do processo administrativo destinado à formalização e execução dos termos de parceria, e para formalização do termo de fomento, conforme minuta veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 006/SEME/2024.
25/07/2024
PROCESSO: 6019.2024/0001817-8
DOC: 25/07/2024 – PÁG. 179
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do edital
006/SEME/2024
Objeto da parceria
Virada Esportiva 2024 - Lote 1
Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação
Processo nº 6019.2024/0001817-8 Interessada: SEME Assunto: Edital de Chamamento Público n° 006/SEME/2024 - Virada Esportiva 2024 - Lote 1 I - DESPACHO1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280), Aprovação do Edital (103440665) e Publicação no DOC em 16 de maio de 2024 (103523358), Ata da Comissão de Seleção (106370644), Pareceres Técnicos LOTE 01 (107016628, 107016987, 107017227, 107017311, 107017455, 107096695), Parecer Jurídico (107149985), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria n. 197/SEME-G/2023, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 006/SEME/2024, LOTE 01, com a seguinte classificação:1º. Associação Esportiva E Cultural - CNB - CNPJ 23.056.131/0001-96, 91 pontos 2º. Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360/0001-29, 90 pontos 3º. Federação Paulista de Futevôlei - CNPJ 11.675.770/0001-50, 88 pontos 4º. Instituto Mãos e Gratidão - CNPJ 21.463.068/0001-87, 87 pontos 5º. Associação Arte Nobre Do Jardim Noêmia - CNPJ 25.972.230/0001-43, 87 pontos 6º. CDC Castúlio do Amaral - CNPJ 09.359.413/0001-31, 80 pontos 2. Considerando, ainda, os documentos constantes dos autos, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 006/SEME/2024 (106370644) que classifica as entidades, os Pareceres Técnicos LOTE 01 (107016628, 107016987, 107017227, 107017311, 107017455, 107096695), o qual habilitam técnica e juridicamente as entidades, além de analisarem a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta, assim como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (107149985), com fundamento no Edital de Chamamento nº 006/SEME/2024 (103498370), na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento entre esta Pasta e:- Associação Esportiva E Cultural - CNB - CNPJ 23.056.131/0001-96, Lote 01, conforme plano de trabalho (106942237), que implicará o repasse público de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) à entidade Associação Esportiva E Cultural - CNB - CNPJ 23.056.131/0001-96, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme
Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor Luiz Cesar Rodrigues Alves, RF: 889.804-9. - Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360/0001-29, Lote 01, conforme plano de trabalho (106944404), que implicará o repasse público de R$ 44.996,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 44.996,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e seis reais) à entidade Instituto Cultural do Trabalho, Esporte e Educação - ICTE - CNPJ 34.783.360/0001-29, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor Eduardo Cappellini, RF: 840.247-7. - Federação Paulista de Futevôlei - CNPJ 11.675.770/0001-50, Lote 01, conforme plano de trabalho (106942705), que implicará o repasse público de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) à entidade Federação Paulista de Futevôlei - CNPJ 11.675.770/0001-50, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestora da parceria a servidora Thais Tomazelli Remedi, RF.812.717-4. - Instituto Mãos e Gratidão - CNPJ 21.463.068/0001-87, Lote 01, conforme plano de trabalho (107097045), que implicará o repasse público de R$ 44.983,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e oitenta e três reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 44.983,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e oitenta e três reais) à entidade Instituto Mãos e Gratidão - CNPJ 21.463.068/0001-87, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor Eduardo Cappellini, RF: 840.247-7. - Associação Arte Nobre Do Jardim Noêmia - CNPJ 25.972.230/0001-43, Lote 01, conforme plano de trabalho (106940984), que tem como montante o valor total de R$ 47.050,00 (quarenta e sete mil e cinquenta reais), que implicará o repasse público de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) advindos da entidade. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) à entidade Associação Arte Nobre Do Jardim Noêmia - CNPJ 25.972.230/0001-43, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestora da parceria a servidora Gabriella Brito Galvão, RF 928.859-7. - CDC Castúlio do Amaral - CNPJ 09.359.413/0001-31, Lote 01, conforme plano de trabalho (106941843), que implicará o repasse público de R$ 44.928,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e vinte e oito reais), valor total da parceria. AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 44.928,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e vinte e oito reais) à entidade CDC Castúlio do Amaral - CNPJ 09.359.413/0001-31, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0 e 19.00.19.10.27.812.3017.4.514.3.3.50.39.00.00.1.501.9001.0 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.086/2024, 38.087/2024 e 38.090/2024 (103034116, 103034201 e 103034280). Designo como gestor da parceria o servidor André Bento dos Reis, RF 825.459-1.2.
1. O gestor estará incumbido de, conforme termo de fomento veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 006/SEME/2024:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 3. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 356/SEME/2024, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria nº 356/SEME/2024. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet a lista de classificação definitiva das OSCs participantes. 2. Após, remeta-se à SEME/CAF/DEOF para as providências financeiras e orçamentárias cabíveis. 3. Na sequência, encaminhe-se à SEME/DGPAR para arquivamento do processo de chamamento público, autuação do processo administrativo destinado à formalização e execução dos termos de parceria, e para formalização do termo de fomento, conforme minuta veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 006/SEME/2024.
05/06/2024
PROCESSO: 6019.2024/0001995-6
DOC: 29/05/2024 – PÁG. 240
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do Edital
007/SEME/2024
Critério de julgamento
Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação
Objeto
Programa "SP Fight - II Edição".
Descrição detalhada do objeto
Consiste no desenvolvimento de atividades esportivas culturalmente fomentadas através da combinação de diferentes disciplinas e modalidades de combate e seus aspectos técnicos sob uma única regra de competição, garantindo o fomento esportivo regular formal e não-formal integrada ao lazer, que relaciona os esportes de combate, com o intuito de promover a promoção social e inclusiva da modalidade.
Data da abertura da sessão
02/07/2024
Hora da sessão
12:00
Local da sessão
SEME-R. Pedro de Toledo, 1561-V.Clementino
Local de execução
São Paulo/SP
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2024/0001995-6 INTERESSADO: SEMEASSUNTO: Chamamento Público que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação do programa "SP Fight - II Edição" através da celebração de Termos de Fomento. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 007/SEME/2024 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a celebração de parceria para execução do programa "SP Fight - II Edição", na cidade de São Paulo, cujo objeto consiste no desenvolvimento de atividades esportivas culturalmente fomentadas através da combinação de diferentes disciplinas e modalidades de combate e seus aspectos técnicos sob uma única regra de competição, garantindo o fomento esportivo regular formal e não-formal integrada ao lazer, que relaciona os esportes de combate, com o intuito de promover a promoção social e inclusiva da modalidade, além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 197/SEME/2023.II - Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet.III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar custodiado durante o período de apresentação de propostas e providências subsequentes.
Anexo I (Número do Documento SEI) 103893125
03/06/2024
PROCESSO: 6019.2024/0001997-2
DOC:
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do Edital
009/SEME/2024
Critério de julgamento
Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação
Objeto
Programa "Arena Esportiva Radical - II Edição"
Descrição detalhada do objeto
O Projeto visa à promoção de atividades esportivas radicais, lúdicas e recreativas para pessoas de todas as idades, oferecendo experiências com diferentes desafios. O projeto inclui atividades que proporcionam maior adrenalina para os participantes, contando com o suporte e preparação técnica especializada para sejam realizadas de forma segura e inclusiva.
Data da abertura da sessão
04/07/2024
Hora da sessão
17:00
Local da sessão
SEME-R. Pedro de Toledo, 1561-V.Clementino
Local de execução
São Paulo/SP
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2024/0001997-2 INTERESSADO: SEME ASSUNTO: Chamamento Público que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação do Programa "Arena Esportiva Radical - II Edição" através da celebração de Termo de Fomento. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 009/SEME/2024 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a celebração de parceria para execução do Programa "Arena Esportiva Radical - II Edição", na cidade de São Paulo, cujo objeto visa à promoção de atividades esportivas radicais, lúdicas e recreativas para pessoas de todas as idades, oferecendo experiências com diferentes desafios, além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 197/SEME/2023. II - Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet. III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar custodiado durante o período de apresentação de propostas e providências subsequentes.
Anexo I (Número do Documento SEI) 104197826
27/05/2024
PROCESSO: 6019.2024/0001996-4
DOC: 27/05/2024 – PÁG. 228
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do Edital
008/SEME/2024
Critério de julgamento
Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação
Objeto
Programa "Lazer na Rua"
Descrição detalhada do objeto
O programa consiste na realização de eventos/ativações de 7 horas de duração nos quais são disponibilizadas à população atividades esportivas e de lazer. Os eventos serão realizados em todas as regiões da cidade, preferencialmente em locais de alta vulnerabilidade social.
Data da abertura da sessão
27/06/2024
Hora da sessão
17:00
Local da sessão
SEME-R. Pedro de Toledo, 1561-V.Clementino
Local de execução
São Paulo/SP
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2024/0001996-4 INTERESSADO: SEME ASSUNTO: Chamamento Público que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação do Programa "Lazer na Rua", através da celebração de Termo de Fomento DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 008/SEME/2024 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a celebração de parceria para execução do Programa "Lazer na Rua", na cidade de São Paulo, cujo objeto é realizar ações relacionadas ao Programa "Lazer na Rua" que consiste na realização de eventos/ativações de 7 horas de duração nos quais são disponibilizadas à população atividades esportivas e de lazer, além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 197/SEME/2023. II - Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet. III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar custodiado durante o período de apresentação de propostas e providências subsequentes.
Anexo I (Número do Documento SEI) 103894697
16/05/2024
PROCESSO: 6019.2024/0001817-8
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do Edital
006/SEME/2024
Critério de julgamento
Grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação
Objeto
Programa "Virada Esportiva 2024"
Descrição detalhada do objeto
O objetivo consiste em oferecer atividades esportivas e de lazer nas 05 (cinco) regiões da cidade de São Paulo (norte, sul, leste, oeste e centro) nos dias 21 e 22 de setembro de 2024, conforme a divisão por Arenas.
Data da abertura da sessão
18/06/2024
Hora da sessão
14:00
Local da sessão
SEME-R. Pedro de Toledo, 1561-V.Clementino
Local de execução
São Paulo/SP
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2024/0001817-8 Interessada: SEME Assunto: Chamamento Público que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a implementação do programa "Virada Esportiva 2024" através da celebração de Termos de Fomento. DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 006/SEME/2024 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a celebração de parceria para execução do programa "Virada Esportiva 2024", na cidade de São Paulo, cujo objeto consiste em oferecer atividades esportivas e de lazer nas 05 (cinco) regiões da cidade de São Paulo (norte, sul, leste, oeste e centro) nos dias 21 e 22 de setembro de 2024, conforme a divisão por Arenas, além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria SEME nº 197/2023. II - Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet. III - Encaminhe-se à SEME/DGPAR onde deverá ficar custodiado durante o período de apresentação de propostas e providências subsequentes.
Anexo I (Número do Documento SEI) 103013083
18/04/2024
PROCESSO 6019.2023/0002370-6
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número do edital
013/SEME/2023
Objeto da parceria
Programa "Esportes na Quebrada: Lutas"
Conteúdo do Despacho da Decisão de Homologação ou de Não Homologação
Processo nº 6019.2023/0002370-6 Assunto: Edital 013/SEME/2023 - Esportes na Quebrada: Lutas I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Aprovação do Edital (093012813) e Publicação no DOC em 09 de novembro de 2023 (093114560), Ata definitiva da Comissão de Seleção (095454932), Pareceres Técnicos (096023411 e 096027236), e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (101695812), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria SEME nº 197/2023, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 013/SEME/2023, com a seguinte classificação: A) Lote 01 - Instituto Nacional Pedra 90; CNPJ 126118210001-43 - Pontuação: 106; B) Lote 02 - Instituto Fabi Dias; CNPJ 442564270001-20 - Pontuação: 104. 2. Considerando, ainda, os documentos constantes dos autos, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 013/SEME/2023 (095454932) que classifica as entidades, os pareceres técnicos de DGPAR ( 96023411 e 096027236), os quais habilitam técnica e juridicamente as entidades, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado das propostas, assim como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (101695812), com fundamento no Edital de Chamamento nº 013/SEME/2023 (092461936), na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria SEME nº 197/2023, e ainda considerando a disponibilidade orçamentária, AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento entre esta Pasta e Instituto Fabi Dias, CNPJ 442564270001-20, para execução de 5 edições do programa "Esportes na Quebrada: Lutas" (2024 a 2028), conforme plano de trabalho (096025469),
que implicará o repasse público de R$ 4.286.790,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa reais), para execução de 5 planos de trabalho consecutivos, de 12 meses cada, pelo período total de 60 meses de parceria; referente ao Lote 2 - Instituto Fabi Dias, CNPJ nº 442564270001-20, sendo o valor de R$ 857.358,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais), do orçamento vigente, para execução do primeiro plano de trabalho da primeira edição previsto em SEI 096025469. 3. Diante das restrições orçamentárias existentes, a celebração da parceria do Lote 1 está condicionada a suplementação orçamentária. 4. AUTORIZO também, a emissão das notas de reserva e empenho no valor de R$ 857.358,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais) à entidade Instituto Fabi Dias, CNPJ nº 442564270001-20, onerando a dotação 19.10.27.812.3017.4503.33503900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, em respeito ao princípio da anualidade. 5. DESIGNO como gestores das parcerias: a) o servidor Thiago Wagner Reis, RF: 920701, Lote 2 - Instituto Fabi Dias. O gestor acima mencionados estará incumbido de, conforme cláusula nona do termo de fomento veiculado pelo Edital de Chamamento Público nº 013/SEME/2023: a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados; e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados; f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 6. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parceria, os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria SEME nº 197/2023 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021. 7. DECLARO INABILITADA a OSC que havia sido classificada para o lote 3, por não ter apresentado no prazo previsto no item 15.2 do edital nº 013/SEME/2023 a documentação para sua habilitação, ficando a entidade notificada, para querendo, apresentar recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do item 15.5 do edital 013/SEME/2023. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC e insira-se na
página da SEME na internet a lista de classificação definitiva das OSCs participantes. 2. Após, encaminhe-se à SEME/DGPAR para arquivamento do processo de chamamento público e autuação dos processos administrativos destinados à formalização e execução dos termos de parceria. 3. Na sequência, remeta-se à SEME/CAF/DEOF para as providências financeiras e orçamentárias cabíveis. 4. Envie-se à SEME/DGPAR para formalização dos termos de fomento, conforme minuta veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 013/SEME/2023.
Anexo I (Número do Documento SEI) 101695812
Anexo II (Número do Documento SEI) 101588975
18/04/2024
PROCESSO 6019.2023/0002370-6
Ata SEME/DGPE Nº 095426379
São Paulo, 18 de dezembro de 2023.
Processo 6019.2023/0002370-6
Interessado: SEME
Assunto: Ata definitiva - Programa "Esportes na Quebrada: Lutas"
SEME/GAB/CG
Sr. Chefe de Gabinete,
Com base nos critérios exigidos no Edital de Chamamento Público nº 013/SEME/2023, segue a Classificação Definitiva como descrito no Edital:
A Comissão de Seleção das Propostas reuniu-se em 18 de Dezembro de 2023, composta pelos nomeados pela Portaria 426/SEME/2023 SEI (094294010) à vista do Edital 013/SEME/2023 (092461936) para definir a classificação abaixo, com fundamento nas razões de decidir constantes na Ata e na Planilha de Notas elaborada:
· Lote 01 - Instituto Nacional Pedra 90 CNPJ 12611821000143 - Pontuação: 106
· Lote 02 - Instituto Fabi Dias CNPJ 44256427000120 - Pontuação: 104
· Lote 03 - Instituto Tiago Camilo CNPJ 15865120000129 - Pontuação: 95
Diante de somente ter sido apresentada uma proposta, esta comissão já torna esta Ata Definitiva.
Como Descrito no Item 15.2 do Edital nº 013/SEME/2023, após a publicação da lista de classificação definitiva das OSCs, a entidade melhor classificada deverá entregar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no Departamento de Gestão de Parcerias – DGPAR, da Secretaria de Esportes e Lazer – SEME, localizada na Alameda Iraé, 35, Moema, São Paulo – SP, de segunda a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, os documentos de habilitação, todos com prazo de validade em vigor.