Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos e entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais, é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

Não há consulta pública agendada.

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

2024

Tema: Consulta pública e votação popular das propostas encaminhadas pelos munícipes para incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, em meio eletrônico, no portal Participe+, a plataforma de participação social da Prefeitura de São Paulo
Datas: Consulta pública eletrônica para recebimento de propostas: 30 de abril a 22 de maio de 2024
Votação popular eletrônica: de 21 de agosto a 4 de setembro de 2024
Endereço: portal Participe+, na aba "Orçamento Cidadão" (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets )

2023

Tema: Consulta pública e votação popular das propostas encaminhadas pelos munícipes para incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, em meio eletrônico, no portal Participe+, a plataforma de participação social da Prefeitura de São Paulo
Datas: Consulta pública eletrônica para recebimento de propostas: 17 de maio a 18 de junho de 2023
Votação popular eletrônica: de 19 de junho a 5 de julho de 2023
Endereço: portal Participe+, na aba "Orçamento Cidadão" (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/budgets )

2022

Tema: Consulta pública sobre emissão de nota fiscal de honorários advocatícios
Datas: Votação eletrônica de 24/10 a 4/11
Endereço: Portal Participe Mais (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/213)
Mais informações aqui.

Tema: Consulta pública e votação popular das propostas encaminhadas pelos munícipes para incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, em meio eletrônico, no portal Participe+, a plataforma de participação social da Prefeitura de São Paulo
Datas: Votação popular eletrônica de 31 de maio a 15 de junho.
Endereço: portal Participe Mais (http://participemais.prefeitura.sp.gov.br)
Mais informações aqui.