Prefeitura de São Paulo

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 01, de 14 de janeiro de 2025
ISS. Fato Gerador. Aspecto Temporal. Momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 02, de 15 de janeiro de 2025
Retirratificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17/2024. ISS. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 2003. Código de serviço 03205 do anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 2011. Obrigatoriedade da Declaração de Informações de Meios de Pagamento – DIMP e da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF. Facultatividade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 03, de 11 de fevereiro de 2025
ISS. Subitem 11.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 2003. Código de serviço 07870 do anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 2011 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 04, de 11 de fevereiro de 2025
ISS. Retenção na fonte de valores pagos a título de remuneração a síndico morador (não profissional).

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 05, de 18 de fevereiro de 2025
ISS. Subitem 17.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 2003. Código de serviço 01899 do anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 2011 -
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 06, de 06 de março de 2025
ISS. Construção civil. Dedução de parcelas correspondentes ao valor de materiais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 07, de 12 de março de 2025
ISS. Subitem 37.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 08842. Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 08, de 12 de março de 2025
ISS. Construção Civil. Subitem 7.02 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 9, de 18 de março de 2025
ISS. Subitem 4.03 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços médicos. Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 10, de 19 de março de 2025
ISS. Assistência funeral. Fato Gerador. Aspecto Temporal. Momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 11, de 26 de março de 2025
ISS. Serviços relacionados a administração de vales-alimentação. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 12, de 2 de abril de 2025
ISS. Subitem 12.08 e 17.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 08176 e 07161. Feiras, exposições, congressos e congêneres. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 13, de 16 de abril de 2025
ISS. Serviços relacionados a análise e desenvolvimento de sistemas. Subitem 1.01 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Base de cálculo e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.