Secretaria Municipal da Fazenda
Soluções de Consulta 2025
Soluções de Consulta
Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025 | Horário: 16:44
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 1, de 14 de janeiro de 2025
ISS. Fato Gerador. Aspecto Temporal. Momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG nº 02, de 15 de janeiro de 2025
Retirratificação da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17/2024. ISS. Subitem 17.11 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 2003. Código de serviço 03205 do anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 2011. Obrigatoriedade da Declaração de Informações de Meios de Pagamento – DIMP e da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas – DES-IF. Facultatividade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
