Secretaria Municipal da Fazenda

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Prazos para envio de documentos (atas) no Módulo Conselho

Diretrizes JOF

As atas do CA, CF, CAE, DIE e outros documentos pertinentes, devem ser inseridos no Módulo "Conselho" --> "Documentos", observando os seguintes prazos:

  • Com antecedência de 5 (cinco) dias da realização, as datas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, com a respectiva pauta;
     
  • No prazo de 3 (três) dias, a contar da realização das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, a lista de presença dos Conselheiros presentes e, se for o caso, da indicação da presença de Conselheiros por meio de teleconferência, por antecipação de voto ou por outro meio previsto em estatuto;
     
  • Até o término do mês seguinte, a contar da realização das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, a ata das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal.
     
  • o Observação: se a ata ainda não tiver sido assinada pelos conselheiros, pedimos o envio da minuta em Word e, após assinatura, substituir pelo documento assinado.

COGEAI 16.08.2018 Remuneração e avaliação dos Conselheiros