Secretaria Municipal da Fazenda
Prazos para envio de documentos (atas) no Módulo Conselho
Diretrizes JOF
Quinta-feira, 2 de Maio de 2024 | Horário: 16:59
As atas do CA, CF, CAE, DIE e outros documentos pertinentes, devem ser inseridos no Módulo "Conselho" --> "Documentos", observando os seguintes prazos:
- Com antecedência de 5 (cinco) dias da realização, as datas das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, com a respectiva pauta;
- No prazo de 3 (três) dias, a contar da realização das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, a lista de presença dos Conselheiros presentes e, se for o caso, da indicação da presença de Conselheiros por meio de teleconferência, por antecipação de voto ou por outro meio previsto em estatuto;
- Até o término do mês seguinte, a contar da realização das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, a ata das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal.
- o Observação: se a ata ainda não tiver sido assinada pelos conselheiros, pedimos o envio da minuta em Word e, após assinatura, substituir pelo documento assinado.
- COGEAI 16.08.2018 Remuneração e avaliação dos Conselheiros
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