Secretaria Municipal da Fazenda
Diretrizes sobre CDI - Ofício Planejamento Estratégico do CDI
Prezados Senhores,
O ciclo de elaboração e renovação do Planejamento Estratégico inicia-se com o envio de ofício às entidades** que celebram o Compromisso de Desempenho Institucional (CDI), instrumento de governança, com a Administração Indireta, em cumprimento aos requisitos estabelecidos pelo artigo 23, §1°, II da Lei Federal n° 13.303/16 e pelo artigo 26 §§ 1º e 2º do Decreto Municipal n° 58.093/2018.
O Planejamento Estratégico tem vigência de 5 anos (atual vigorará entre 2022 e 2026) e será composto pelos seguintes itens mínimos:
- Missão, Visão e Valores da entidade
- Avaliação do setor externo
- Análise SWOT
- Objetivos e Diretrizes Estratégicos
Sugerimos que, se possível, seja organizado um Grupo de Trabalho interno à entidade para melhor direcionamento e debate das atividades e que, previamente à elaboração do novo Planejamento, seja realizada uma avaliação dos resultados do Planejamento Estratégico anterior.
Importante também a elaboração de cronograma com as ações a serem empreendidas pela entidade a fim de cumprir o prazo de envio final do planejamento estratégico para este Comitê.
Ressaltamos que, durante o processo, o DECAP realizará reuniões técnicas com cada uma das entidades para que seja apresentada uma prévia do Planejamento Estratégico elaborado. No entanto, a equipe do Departamento está permanentemente à disposição para sanar eventuais dúvidas que possam surgir no processo.
Reforçamos que, por força de determinação legal e estatutária, é dever da Diretoria apresentar o Planejamento Estratégico ao seu Conselho de Administração, o qual, por sua vez, responsabiliza-se por sua aprovação e orientação geral dos negócios da companhia. Portanto, os órgãos da administração devem estar diretamente envolvidos na elaboração do Planejamento Estratégico da entidade.
Certos que podemos contar com a costumeira atenção, reiteramos os votos de estima e consideração.
** As entidades são: ADESAMPA, CET, COHAB, FUNDAÇÃO THEATRO, PRODAM, SPCINE, SPDA, SPNEGÓCIOS, SPOBRAS, SPPARCERIAS, SPREGULA, SPTRANS, SPTURIS e SPURBANISMO.