Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo se filiou à Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP). A cerimônia de formalização da adesão ao grupo ocorreu nesta terça-feira (01/04), na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e contou com a presença de representantes de diversos municípios paulistas, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Paulista de Municípios (APM). 

O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou que a filiação da capital à ASSEFIN corrige o erro histórico do distanciamento paulistano das demais secretarias de finanças do Estado. “A gente percebe, sobretudo no contexto geral da reforma tributária, o quanto é importante estarmos unidos, trocando experiências, informações e nossas visões para que possamos articular a ação dos municípios e não sermos atropelados pelos acontecimentos.”

“Não é segredo para ninguém o quanto essa reforma tributária altera a estrutura fiscal do país e mexe com o equilíbrio federativo. Torcemos para que seja algo muito positivo para o Brasil, mas ainda temos desafios grandes a serem enfrentados”, ressaltou Arellano. O auditor fiscal Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, destacou que a transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) “naturalmente demanda uma maior integração. A união é fundamental para os municípios do Estado de São Paulo se colocarem bem diante desse desafiador caminho que temos pela frente”.

Além dos impactos da reforma tributária, o presidente da ASSEFIN apontou a crescente incorporação de novas responsabilidades às prefeituras como um desafio para as secretarias de finanças municipais. “Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 eleva os municípios à categoria de ente federado, ela não divide de forma adequada os recursos”, lembrou Leocadio. “E quando a gente avalia as competências e as eficácias das políticas públicas, aquelas que conseguem alcançar mais cidadãos são aquelas que são realizadas pela administração pública municipal”.

ASSEFIN – Além da cerimônia de filiação da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo à Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado, o evento desta terça-feira também marcou o 30º Encontro de Titulares de Finanças, uma reunião aberta para secretários fazendários, de finanças ou áreas correlatas de todas as cidades paulistas; a cerimônia de posse da nova diretoria da ASSEFIN; a celebração de convênio entre a ASSEFIN e a Associação Paulista de Municípios (APM); e a apresentação do convênio firmado pela ASSEFIN com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).