Prefeitura de São Paulo

A Educação Fiscal é um processo contínuo que visa conscientizar o cidadão sobre seus direitos e responsabilidades como contribuinte, promovendo a cidadania fiscal e o controle social da gestão pública.

O Programa de Educação Fiscal trabalha através de ações educativas, com o objetivo de sensibilizar os cidadãos, para o pleno exercício da cidadania. Ao orientar em relação à função socioeconômica do tributo, leva conhecimento sobre a Administração Pública e cria condições para um vínculo harmonioso entre o Estado e o cidadão.

A Educação Fiscal é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Uma população “fiscalmente educada” conhece o caminho do recurso público, entende seus direitos e deveres e, assim, pode exercer sua cidadania, acompanhando e fiscalizando a forma como o Estado utiliza o dinheiro público.

Devido à relevância do tema, em 31 de dezembro de 2002, foi criado o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), que é constituído pelos Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Secretarias da Receita Federal e do Tesouro Nacional no âmbito Federal e pelas Secretarias da Educação e da Fazenda, tanto no âmbito Estadual quanto no Municipal.

Seu objetivo é disseminar informações e conceitos sobre Educação e Gestão Fiscal, voltados especialmente ao incentivo da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.