Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, terá acesso a partir deste mês a dados sobre imóveis à venda e a diferença entre os valores anunciados e os efetivamente pagos por apartamentos na cidade. As informações serão compartilhadas pela startup Loft, que utiliza tecnologia para simplificar e viabilizar transações imobiliárias e de crédito, graças a um acordo de doação sem contrapartidas firmado entre a empresa e a Fazenda municipal. A Secretaria da Fazenda receberá, trimestralmente, a doação de informações anonimizadas de anúncios de imóveis e transações de compra e venda realizadas na capital paulista pela plataforma da proptech.

A iniciativa, a primeira do tipo no Brasil, permitirá que a Prefeitura tenha visibilidade das dinâmicas imobiliárias existentes na cidade – série de fatores que evidenciam a transformação e a valoração de um bairro ou região – por meio de indicadores como “quantidade” e “localização” dos imóveis à venda no município. Com base nessas informações, que poderão ser analisadas em conjunto com outras bases de dados que a Prefeitura já possui, a administração municipal poderá implementar e aperfeiçoar políticas públicas específicas.

O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, destaca a importância do acordo. “Essa parceria é inovadora e um exemplo de como a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada pode gerar bons frutos para a sociedade. Uma cultura de dados abertos e transparência permite maior entendimento das dinâmicas urbanas e um melhor planejamento e execução das nossas políticas”.

“Essa visibilidade é importante porque permite que a Prefeitura tome decisões mais baseadas em dados. Vamos supor que a administração municipal queira investir em um bairro específico. Acompanhando os dados de anúncios e transações com maior frequência, ela poderá saber de maneira mais rápida e precisa o impacto das suas ações. Isso significa uma cidade melhor para todos os paulistanos", completa diretor de Políticas Públicas na Loft, João Melhado.

De acordo com Melhado, o compartilhamento dos dados vai colaborar, ainda, para ampliar a transparência do mercado. “Tendo visibilidade das características e dos preços dos imóveis anunciados, é possível verificar onde estão as habitações mais acessíveis e a diferença entre os preços anunciados e os efetivamente pagos”.

O mercado imobiliário de São Paulo é o maior do país. Somente nos últimos três anos, foram realizadas mais de 276 mil transações de compra e venda de imóveis residenciais na cidade.

Dados abertos ITBI

Desde o mês de junho deste ano, a Secretaria Municipal da Fazenda passou a disponibilizar em seu site oficial os principais dados relacionados às transações imobiliárias na Capital nas quais houve recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A divulgação faz parte da política de transparência da Prefeitura de São Paulo e reúne dados detalhados desde 2019.

As informações estão disponibilizadas na forma de tabelas, onde cada linha equivale a uma Declaração de Transações Imobiliárias (DTI) efetivamente paga. Fazem parte dos dados publicados informações como o número do cadastro do imóvel (SQL) negociado, endereço, valor de transação e cartório de registro do imóvel, entre outras. A Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo destaca, entretanto, que não são disponibilizados os nomes ou razões sociais dos transmitentes e adquirentes de imóveis, de forma a preservar o sigilo fiscal e a privacidade.

Cada arquivo divulgado no site da Secretaria da Fazenda nos formatos Excel/xlsx e ODS reúne todas as tabelas de janeiro a dezembro do ano de referência. Em relação ao exercício atual, o arquivo será atualizado mensalmente com os dados consolidados do mês anterior.