Prefeitura de São Paulo

Com forte investimento na área social e nas mudanças climáticas, além de Saúde, Educação e Transporte, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (29/09) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA 2024). As receitas para o próximo ano são estimadas em R$ 110,7 bilhões, o que representa praticamente 16% a mais do que o aprovado para o Orçamento de 2023, dos quais R$ 16,6 bilhões para mudanças climáticas, R$ 2,3 bilhões para Assistência Social e outros R$ 519,6 milhões em promoção de Direitos de Cidadania.

Na peça, há o valor recorde de R$ 14,94 bilhões destinados a investimentos no município. São 30% a mais do que o indicado no exercício anterior. Os parlamentares têm até o final deste ano para analisar e aprovar o material, que depois será devolvido ao Executivo para sanção do prefeito.

Mais uma vez, a Prefeitura regionalizou os investimentos, priorizando áreas da cidade com maiores índices de vulnerabilidade e déficit de infraestrutura urbana, promovendo uma oferta de serviços alocada a partir de indicadores que evidenciam desigualdades sociais e regionais entre os territórios das 32 subprefeituras.

Orçamento em sintonia com os desafios das mudanças climáticas

Um dos destaques no PLOA 2024 são as ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ao todo serão R$ 16,6 bilhões destinados, entre custeio e investimentos, para estratégias sustentáveis a diversos compromissos, entre eles a renovação de 20% da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa.

A implantação de novos parques municipais, unidades de conservação, plantio de árvores nativas para expansão do bioma da Mata Atlântica e preservação da cobertura vegetal do município, promoção de novas ligações domiciliares de esgoto, bem como a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros, também estão contemplados no pacote, assim como gestão dos riscos a desastres.

Veja a distribuição das ações mais representativas do esforço do município em torno dessa temática, agrupadas nos programas do Plano Plurianual 2022-2025:

Promoção Da Sustentabilidade Ambiental: R$ 4.245.914.167

Gestão dos Riscos e Promoção da Resiliência a Desastres e Eventos Críticos: R$ 1.721.392.937

Melhoria da Mobilidade Urbana Universal: R$ 9.353.567.929

Promoção Da Cidade Como Referência Global E Destino Turístico: R$ 29.015.355

Promoção do Crescimento Econômico e Geração de Postos de Trabalho e Oportunidades: R$ 22.305.845

Requalificação e Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos: R$ 1.268.801.316

Total para as ações relacionadas às mudanças climáticas: R$ 16.640.997.549

Educação traz o maior orçamento entre as áreas

Dentro do PLOA 2024, R$ 25,98 bilhões estão destinados à Educação. Uma das prioridades é o aumento de vagas em creches, com ações direcionadas à construção, ampliação e reforma de CEIs – Centros de Educação Infantil (previsão de R$ 85 milhões), e de EMEIs – Escolas Municipais de Educação Infantil (R$ 101 milhões). Já a Manutenção e Operação da Rede Parceira – Centro de Educação Infantil contará com mais de R$ 4 bilhões. Os esforços estão concentrados na ampliação das vagas nas regiões periféricas da cidade, onde há muita demanda. Já para o Ensino Fundamental, há previsão de R$ 92 milhões em investimentos na construção, ampliação, reforma e requalificação de escolas.

A alimentação escolar municipal e o programa Leve Leite, somados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal, terão recursos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com o compromisso de oferecer alimentação segura e de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino. Sempre é importante registrar que, em relação à remuneração de todos os profissionais da Educação, somados os recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, estão previstos mais de R$ 8,9 bilhões para o próximo ano.

Destaques em Saúde

São 19 bilhões que o PLOA 2024 destina à Saúde. Diante das adversidades, tanto epidemiológicas quanto macroeconômicas, enfrentadas no Brasil, as políticas públicas de saúde na nossa cidade têm sofrido fortes efeitos da inflação, bem como têm representado um aumento de custeio derivado do intenso ritmo de investimentos nesse setor, o que gera grandes pressões sobre o orçamento municipal. O resultado é a necessidade de maiores aportes de recursos do Tesouro Municipal na composição total do orçamento da Saúde. Diante destes desafios, a Prefeitura tem buscado novas fontes de financiamento e de promoção da atenção à saúde, o que envolve, por exemplo, a captação de recursos provenientes de financiamento junto a organismos multilaterais, de que é exemplo o Projeto Avança Saúde, fruto dos recursos captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 em valores acima de R$ 100,8 milhões.

Outras iniciativas de investimentos no PLOA 2024 têm aproximadamente R$ 57,6 milhões previstos nas áreas de Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial e saúde animal. Dentre as ações de maior impacto orçamentário na manutenção e custeio dos serviços públicos de saúde estão a Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência e a Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia, que receberão recursos acima de R$ 4,7 bilhões e R$ 7,3 bilhões, respectivamente.

Transporte terá descarbonização da frota de veículos

O PLOA 2024 prevê 11,8 bilhões para essa área. Com um sistema de transportes complexo e interligado, e a constante expansão do sistema cicloviário, para o qual estão previstos R$ 279 milhões, em 2024 também serão empreendidos esforços para a ampliação da capacidade de operação do transporte coletivo na região leste da cidade, por meio dos investimentos no BRT – Aricanduva, sistema de transporte rápido que conta com a previsão de investimentos que totalizam R$ 418 milhões.

Também estão previstos outros investimentos, destacando-se R$ 81,8 milhões na construção de terminais de ônibus, R$ 120,9 milhões na construção de outros corredores e R$ 2,5 bilhões para a descarbonização da frota de veículos do sistema coletivo de ônibus.

Com grande impacto no orçamento municipal, frente às políticas públicas de gratuidades instituídas no município para redução de desigualdades e ampliação de acessos a espaços e serviços públicos, as compensações tarifárias do sistema de ônibus (ação orçamentária 4701) têm previstos cerca de R$ 5 bilhões para o exercício de 2024. Neste aspecto, destacamos a previsão de recebimento de R$ 275 milhões em transferências do Governo Federal destinados a atender a gratuidade de idosos acima de 65 anos. Já a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 62.057/2022, será mantida com recursos próprios do Município, contemplados nas compensações tarifárias.

Em relação à manutenção da qualidade e à eficiência nas ações de operação do trânsito 24 horas por dia, segurança viária, implantação e manutenção da sinalização de trânsito, educação e treinamento de trânsito, entre outros, está previsto R$ 1,2 bilhão para serviços de Engenharia de Tráfego.

Mais recursos para o Social

Na Assistência Social, a Prefeitura de São Paulo propõe um orçamento de R$ 2,3 bilhões, além de outros R$ 519,6 milhões em promoção de Direitos de Cidadania. É evidenciado o esforço para cobrir as despesas de custeio dos equipamentos da área, mas também manter a oferta de serviços prestados por diversas pastas, como SMADS, SMDHC e SMDET, por exemplo, contando com recursos dos fundos municipais relacionados com essa temática.

Destacam-se a ação orçamentária de Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional, com R$ 300,7 milhões orçados para 2024, e a alocação de mais de R$ 289 milhões para o atendimento via equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes.

Para as políticas assistenciais voltadas para crianças e adolescentes, o orçamento prevê em torno de R$ 276 milhões para a Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, além de R$ 42,9 milhões para a administração dos Conselhos Tutelares. As ações relacionadas à promoção de políticas para mulheres reúnem R$ 55 milhões.

Essas ações também estão articuladas com o objetivo estratégico de reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo. É o caso das ações orçamentárias que visam à Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua e à Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias (R$ 684 milhões e R$ 71,8 milhões respectivamente).

Habitação: Programa Pode Entrar terá quase 4 bilhões de reais

Para 2024, Habitação e Saneamento contará com recursos de R$ 7 bilhões. Uma das principais prioridades em Habitação contempladas no orçamento é o provimento de unidades habitacionais para a população que depende da ação do município: são R$ 3,9 bilhões previstos para a ação orçamentária específica do Programa Pode Entrar e outros R$ 453 milhões para a ação orçamentária destinada à construção de unidades habitacionais em geral, totalizando a marca de R$ 4,3 bilhões voltados ao fornecimento de moradias para a população.

Também serão mantidas as ações de urbanização de favelas, que visam a transformar as favelas e os loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. Haverá a manutenção do investimento municipal no Programa Mananciais para o qual está previsto o valor de R$ 287,9 milhões, entre os quais R$ 163,7 milhões estão previstos no Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

Participação popular

Os moradores da cidade puderam ter uma participação ativa na formulação de propostas para o PLOA 2024. Novamente a Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e da Casa Civil (vinculada ao Gabinete do Prefeito), organizou audiências públicas regionalizadas para a construção da proposta orçamentária, ampliando a gestão democrática no município com base na participação de sua população.

Em 2023, as Audiências Públicas presenciais do PLOA 2024 foram realizadas no período de 3 de abril a 13 de maio, sempre em horário noturno e aos sábados, em eventos distribuídos pelos territórios das 32 Subprefeituras. No mesmo período, o Portal Participe Mais esteve aberto para a coleta de propostas diretamente pela população. No total, foram recebidas 3.313 propostas, com destaque para temas relacionados à Zeladoria Urbana e Melhorias de Bairro (18,23%), Transportes e Mobilidade (14,57%), Saúde (12,73%) e Meio Ambiente (7,78%). Em seguida, os integrantes do Conselho Participativo Municipal priorizaram 15 propostas por Subprefeitura, totalizando 480 propostas que, em seguida, foram submetidas à eleição popular online. Entre as 192 propostas eleitas pela população como mais importantes, 95 delas foram consideradas viáveis para implantação em 2024, e serão monitoradas no Portal Participe Mais, na forma de 102 compromissos. Em outubro de 2023, a Prefeitura realizará as audiências públicas devolutivas do processo participativo, em que os técnicos das Secretarias responsáveis pelas análises de viabilidade prestarão contas do processo de seleção das propostas viáveis sob critérios técnicos, jurídicos e orçamentários.