Prefeitura de São Paulo

Considerando a necessidade de ampliar investimentos na área de mobilidade urbana, o Município de São Paulo vêm comunicar às instituições financeiras a intenção de captar recursos através de operação de crédito interno no valor de R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais), sem qualquer indexação em moeda estrangeira, para financiar o “Programa Avançar Cidades”, que prevê a requalificação e aumento de faixas exclusivas de ônibus, com paradas acessíveis, alinhado com a funcionalidade BRT – Bus Rapid Transit.

O Município tem a expectativa de contar com uma linha de crédito subsidiada e pré-aprovada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES como possível fonte de financiamento, apresentando as seguintes condições de financiamento:



O Município de São Paulo, ainda que já tenha a sua disposição as condições acima expostas, no intuito de garantir a obtenção das melhores condições disponíveis no Mercado, solicita às instituições financeiras interessadas encaminharem, até o dia 17/11/2017, manifestação acerca da possibilidade de serem ofertadas condições de financiamento mais vantajosas que as praticadas pelo BNDES.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente à caixa de e-mail opcred@prefeitura.sp.gov.br.

Salientamos que não deverão ser encaminhadas propostas com condições financeiras neste momento, mas apenas manifestação quanto à possibilidade de serem apresentadas condições mais vantajosas que as do BNDES em sede de futura chamada pública a ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Vale ressaltar que o presente questionamento fundamenta-se essencialmente no princípio da economicidade da Administração Pública com vistas à prevenir ônus desnecessário à Municipalidade na eventualidade de haver desinteresse generalizado, por parte das instituições financeiras, em participar de chamada pública nesse sentido, ocasião que ensejaria contratação direta da linha subsidiada do BNDES.

Observa-se, ainda, que a linha de crédito do BNDES é pública e está disponível em:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem-mobilidade-urbana