Prefeitura de São Paulo

Orçamento para o próximo ano foi estimado em R$ 122,7 bilhões

A Prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal no dia 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025). As receitas para o próximo ano foram estimadas em R$ 122,7 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões destinados a investimentos. Deste total disponível para investimentos, R$ 12,9 bilhões são em recursos aplicados diretamente pela Prefeitura e outro R$ 1,6 bilhão em valores aplicados pelas empresas operadoras de concessões e PPPs em bens reversíveis ao município. Os vereadores têm até o final do ano para analisar, propor alterações e votar o projeto, que depois será devolvido ao Executivo para sanção do prefeito.

Mais uma vez, a Prefeitura regionalizou os investimentos, priorizando áreas da cidade com maiores índices de vulnerabilidade e déficit de infraestrutura urbana, promovendo uma oferta de serviços alocada a partir de indicadores que evidenciam desigualdades sociais e regionais entre os territórios das 32 subprefeituras.

Assim como no PLOA 2024, um dos destaques do projeto para o ano que vem são os recursos previstos para ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às Mudanças Climáticas. A proposta da Prefeitura prevê R$ 20 bilhões, entre custeio e investimentos, em iniciativas sustentáveis e compromissos como renovação da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa; implantação de novos parques municipais, unidades de conservação, plantio de árvores nativas; promoção de novas ligações domiciliares de esgoto, bem como a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros; e gestão dos riscos a desastres.

As áreas com maiores recursos previstos no PLOA 2025 são Educação e Saúde. Para Educação foram destinados R$ 27,1 bilhões com vistas a atender às diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação, com destaques para o investimento na expansão e na requalificação da rede de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e também para o aumento de vagas em creches, com ações direcionadas à construção, ampliação e reforma de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

Para a Saúde foram destinados R$ 22,8 bilhões. Com base no Plano Municipal de Saúde, o PLOA 2025 prevê iniciativas de ampliação, reforma e requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais, assim como a construção de novos equipamentos e a permanente oferta de serviços de atenção básica à saúde e especialidades, com a adoção de tecnologia e inovação. Também se preveem ações integradas com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para aprimoramento e expansão do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Uma novidade no PLOA 2025 é o detalhamento de Ações Sensíveis a Políticas para Mulheres, de forma a identificar no orçamento tanto iniciativas específicas como ações mais amplas que têm relevância especial para essa parcela da população. No total, o projeto enviado à Câmara prevê R$ 3,4 bilhões em ações sensíveis a políticas para mulheres, com recursos para iniciativas como a operação de equipamentos públicos voltados ao atendimento a mulheres, proteção e desenvolvimento integral na Primeira Infância, acesso à moradia e prevenção e proteção às vítimas de violência.

O PLOA 2025 destina R$ 2,5 bilhões para a função Assistência Social, além de mais R$ 610 milhões para Direitos da Cidadania. As ações da Prefeitura nestas áreas envolvem serviços prestados por diversas pastas, como as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), e têm como objetivo estratégico de reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.

A área do Transporte conta com R$ 13,9 bilhões na proposta enviada pela Prefeitura. Entre as medidas previstas nas ações orçamentárias para 2025 destacam-se as iniciativas de eletrificação da frota de ônibus, a expansão e a requalificação da malha cicloviária, a modernização semafórica e da sinalização viária, a expansão do programa Faixa Azul e de iniciativas de educação no trânsito, e a expansão da infraestrutura viária e da malha de corredores e faixas exclusivas e a modernização do sistema municipal de transporte coletivo com a adoção de novos modais, como o hidroviário e os veículos leves sobre trilhos (VLT).

As funções Habitação e Saneamento foram contempladas com R$ 5,3 bilhões na PLOA 2025. Uma das prioridades em Habitação é ampliar o acesso da população de baixa renda à casa própria: são R$ 1,7 bilhão para o Programa Pode Entrar e outros R$ 568 milhões para outras iniciativas de construção de unidades habitacionais, totalizando de R$ 2,2 bilhões destinados ao fornecimento de novas moradias aos paulistanos.