Prefeitura de São Paulo

Sancionada nesta sexta-feira (27/12) pelo prefeito, a Lei nº 18.220/2024, que define o Orçamento Municipal de São Paulo em 2025, tem novo recorde para investimentos, e será de R$ 17,1 bilhões, valor 11% maior do que o destinado para 2024. O valor total da peça orçamentária para o ano que vem é de R$ 125,6 bilhões, o que representa cerca de 12% a mais do que o aprovado para o Orçamento de 2024.  

Deste total para investimentos, R$ 15,44 bilhões são em recursos aplicados diretamente pelo município e outro R$ 1,67 bilhão em valores aplicados pelas empresas operadoras de concessões e PPPs em bens reversíveis ao município. 

Como já se tornou tradicional, a Prefeitura regionalizou os investimentos, priorizando áreas da cidade com maiores índices de vulnerabilidade e déficit de infraestrutura urbana, promovendo uma oferta de serviços alocada a partir de indicadores que evidenciam desigualdades sociais e regionais entre os territórios das 32 subprefeituras.  

Entre os destaques está um orçamento de R$ 5,5 bilhões para Habitação, que incluem R$ 3,5 bilhões para o Programa Pode Entrar. É o maior investimento nesta área já realizado na cidade. Somadas, as funções Habitação e Saneamento foram contempladas com R$ 7,1 bilhões para 2025.  

Haverá um grande aporte para os recursos previstos em ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às Mudanças Climáticas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 apresenta mais de R$ 20 bilhões, entre custeio e investimentos, em iniciativas sustentáveis e compromissos como renovação da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa; implantação de novos parques municipais, unidades de conservação, plantio de árvores nativas; promoção de novas ligações domiciliares de esgoto, bem como a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros; e gestão dos riscos a desastres.  

As áreas com maiores recursos previstos na LOA 2025 são Educação e Saúde. Para Educação foram destinados R$ 27,2 bilhões com vistas a atender às diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação, com destaques para o investimento na expansão e na requalificação da rede de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e também para o aumento de vagas em creches, com ações direcionadas à construção, ampliação e reforma de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).  

Para a Saúde foram destinados R$ 22,9 bilhões. Com base no Plano Municipal de Saúde, o Orçamento prevê iniciativas de ampliação, reforma e requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais, assim como a construção de novos equipamentos e a permanente oferta de serviços de atenção básica à saúde e especialidades, com a adoção de tecnologia e inovação. Também se preveem ações integradas com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para aprimoramento e expansão do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  

Políticas para mulheres  

Uma novidade é o detalhamento de Ações Sensíveis a Políticas para Mulheres, de forma a identificar no orçamento tanto iniciativas específicas como ações mais amplas que têm relevância especial para essa parcela da população. No total, são previstos mais de R$ 3,4 bilhões em ações sensíveis a políticas para mulheres, com recursos para iniciativas como a operação de equipamentos públicos voltados ao atendimento a mulheres, proteção e desenvolvimento integral na Primeira Infância, acesso à moradia e prevenção e proteção às vítimas de violência.  

População em situação de vulnerabilidade 

O Orçamento 2025 destina R$ 2,8 bilhões para a função Assistência Social, além de mais R$ 633,9 milhões para Direitos da Cidadania. As ações da Prefeitura nestas áreas envolvem serviços prestados por diversas pastas, como as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), e têm como objetivo estratégico de reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo.  

Transporte 

A área do Transporte conta com R$ 13,8 bilhões. Entre as medidas previstas nas ações orçamentárias para 2025 destacam-se as iniciativas de eletrificação da frota de ônibus, a expansão e a requalificação da malha cicloviária, a modernização semafórica e da sinalização viária, a expansão do programa Faixa Azul e de iniciativas de educação no trânsito, e a expansão da infraestrutura viária e da malha de corredores e faixas exclusivas e a modernização do sistema municipal de transporte coletivo com a adoção de novos modais, como o hidroviário e os veículos leves sobre trilhos (VLT).