Secretaria Municipal da Fazenda
Programa Requalifica Centro, Triângulo SP e Lei nº 18.001/2023
A Prefeitura de São Paulo, empenhada em revitalizar o centro da cidade, criou programas que oferecem incentivo fiscal aos proprietários de imóveis que contribuam para valorizar a região central.
Conheça os benefícios fiscais para cada um desses programas, clicando sobre um deles.
Trata-se de um projeto que visa trazer atividades noturnas e aos finais de semana para a região. Dando ao paulistano mais uma opção de lazer. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo e tem a participação de outros órgãos.
O Programa Requalifica Centro estabelece incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos da região central da cidade. O objetivo é estimular uma maior oferta de imóveis habitacionais para adensar o centro e resgatar sua vocação de ambiente atraente para investimentos.
Ele faz parte de um projeto maior para a região central, que envolve diversas outras ações, como reforma dos calçadões, criação de um polo cultural e boêmio (Triângulo SP) e desenvolvimento do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.
Os imóveis localizados no perímetro constante do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.577/2021, que tenham sofrido reforma, não inseridos no Programa Requalifica Centro, farão jus à isenção parcial do IPTU devido.
Isenção de IPTU para os imóveis elencados nos Anexos I e II da Lei nº 18.001/2023.