Prefeitura de São Paulo

Diversas ações foram realizadas nos últimos anos para combater esse tipo de sonegação

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo recuperou aproximadamente R$ 900 milhões com ações executadas no enfrentamento à sonegação fiscal por meio de fraudes fiscais de simulação de estabelecimento, que é quando empresas que funcionam na Capital paulista declaram em seus cadastros fiscais estarem sediadas em outra localidade, não pagando impostos no lugar devido.

De 2014 a 2024 foram realizadas mais de 300 ações pela Secretaria da Fazenda paulistana, dentre elas, ordens de diligência, auditorias fiscais e mandados de busca e apreensão. Além da recuperação de quase R$ 1 bilhão nessa década, com a regularização da situação as empresas que se mantiveram a Capital passaram a emitir notas fiscais em São Paulo, gerando recursos para o município investir em políticas públicas.

O subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rubio Salvioni, enfatizou que as ações integradas com a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo foram essenciais para o resultado obtido. “O trabalho de inteligência, investigação e fiscalização de forma integrada com diversos órgãos, atrelado aos investimentos e destinação de recursos em cruzamento, análise, ciência de dados e Inteligência Artificial que estão sendo feitos, representa mais uma importante etapa no fortalecimento das políticas interinstitucionais.”

"A cooperação e troca de informações entre os órgãos é vital para manter um ambiente de negócio justo para as empresas em conformidade e forte no combate ostensivo aos que planejam, deliberadamente, lesar o erário e criar um ambiente de competição empresarial desleal", completou Salvioni.

Próximos passos – O Plano de Combate à Simulação de Estabelecimento, com esforços conjuntos da Secretaria Municipal da Fazenda, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, continuará ativo com o objetivo de garantir a correta arrecadação tributária, reforçando o compromisso de integração e troca de experiências entre esses órgãos, que será impulsionado ainda mais nos próximos anos em decorrência das alterações estabelecidas pela reforma tributária.