Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS atualiza e divulga, anualmente, por meio de comunicados publicados no Diário Oficial da Cidade (DOC), os Protocolos Técnicos utilizados para exames médicos periciais de Ingresso, concessão de licenças médicas, caracterização de Acidente e Doença do Trabalho, avaliação da Readaptação Funcional, avaliação na Aposentadoria por Incapacidade Total e Permanente, concessão de Isenção de Imposto de Renda e Salário-família, Redução de Jornada e Benefício Assistencial.

Conforme estabelecido pelo Artigo 65 do Decreto 64.014/25, cabe à COGESS a elaboração de protocolos que estabeleçam parâmetros para a concessão de licenças médicas, os quais poderão ser modificados de acordo com a evolução da medicina e das tecnologias aplicadas.

Os Protocolos Técnicos foram elaborados por médicos do trabalho e especialistas em diversas áreas da COGESS, considerando as principais patologias geradoras de licenças médicas. O prazo de afastamento estabelecido corresponde a uma referência a ser considerada pelos peritos no momento da solicitação inicial da licença médica, dando transparência aos atos periciais e estabelecendo critérios únicos para todos os servidores.

O Comunicado 001/COGESS/2025, publicado no DOC de 14/02/2025 informa a publicação na página da COGESS, da versão atualizada dos Protocolos Técnicos.

Acesse os Protocolos Técnicos