Prefeitura de São Paulo

Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS atualiza e divulga, anualmente, por meio de comunicados publicados no Diário Oficial da Cidade (DOC), os Protocolos Técnicos utilizados pela Coordenadoria para exames médicos periciais de Ingresso, concessão de licenças médicas, caracterização de Acidente e Doença do Trabalho, avaliação da Readaptação Funcional, avaliação na Aposentadoria por Incapacidade Total e Permanente, concessão de Isenção de Imposto de Renda, Pensão Mensal e Salário-família, Redução de Jornada e Benefício Assistencial .
Os protocolos técnicos atualizados das principais patologias geradoras de licenças médicas foram elaborados por médicos do trabalho e especialistas em diversas áreas. O prazo de afastamento estabelecido corresponde a uma referência a ser considerada pelos peritos no momento da solicitação inicial da licença médica, dando transparência aos atos periciais e estabelecendo critérios únicos para todos os servidores.

Conforme estabelecido pelo artigo 64 do Decreto 58.225/18, cabe à COGESS a elaboração de protocolos que estabeleçam parâmetros para a concessão de licenças médicas, os quais poderão ser modificados de acordo com a evolução da medicina e das tecnologias aplicadas.

O Comunicado 001/COGESS/2024 (DOC 07/02/2024) informa que os Protocolos Técnicos 2024da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as diretrizes do atendimento médico-pericial desta Coordenadoria, estão disponibilizados nesta página.

Acesse os Protocolos Técnicos