Prefeitura de São Paulo

Qual a proposta da COGESS para apoio à Readaptação Funcional?

Em 2003, foi implementado, através do Decreto 44.246 – DOM 13/12/03, o Centro de Orientação e Apoio Profissional COAP, atualmente denominado NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E APOIO PROFISSIONAL - NOAP.

Qual é o objetivo do NOAP?

É parte da Política de Saúde para o Servidor e integra ações de valorização e humanização. Surgiu da necessidade de responder a uma demanda de servidores que eram estigmatizados e pouco valorizados pelo fato de serem readaptados.

A criação do COAP e a extinção do Programa de Reaproveitamento de Pessoal (PRP) estabeleceram a separação dos servidores com problemas de saúde daqueles considerados inadequados administrativamente nos ambientes de trabalho.

Sua missão é estabelecer ações que facilitem e efetivem o retorno do servidor, na sua nova condição, ao seu ambiente de trabalho. Sendo assim, as ações do NOAP repercutem em três eixos:

• Do ponto de vista do servidor: melhora da qualidade de vida, aliada à melhor adequação funcional;
• Do ponto de vista do Gestor: aproveitamento efetivo do seu quadro de pessoal;
• Do ponto de vista da Administração: diminuição do absenteísmo por problemas relacionados a problemas de saúde.

Quem são os Interlocutores?

São os colaboradores com os quais o NOAP conta para o cumprimento de seus objetivos. Os Interlocutores são designados nas Secretarias, Prefeituras Regionais e Autarquias para solucionar questões relacionadas à Readaptação Funcional em cada Unidade de sua abrangência, e se encontram nas áreas de Administração de Recursos Humanos.

Como o NOAP realiza suas atribuições?

• Atende e orienta, individualmente ou em grupo, os servidores públicos municipais nas questões referentes à readaptação/restrição/alteração de função;
• Participa na articulação de propostas de trabalho, a partir do conhecimento de dados gerais sobre servidores readaptados ou com restrição/alteração de função;
• Capacita Interlocutores, através de palestras e oficinas, propiciando condições de uniformizar os processos de trabalho e de solucionar questões relativas à Readaptação Funcional;
• Atua junto às chefias e servidores, através de palestras nas Unidades, para esclarecer dúvidas e disseminar a valorização e aproveitamento do potencial do servidor readaptado. Auxilia, dessa forma, na reflexão sobre as questões afeitas à Readaptação Funcional;
• Avalia se as tarefas designadas ao servidor na Unidade são compatíveis com seu laudo de Readaptação Funcional;
• Planeja e executa políticas gerais de Promoção à Saúde, em conjunto com as Divisões da COGESS e outras unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Além do apoio ao servidor readaptado, o NOAP também presta orientação terapêutica em saúde mental aos servidores em licença médica de longa duração, visando favorecer o seu retorno às atividades de trabalho e sua reabilitação psicossocial. Dentre os objetivos, estão:

• Acolher e orientar o acompanhamento terapêutico, constatada a inexistência de tratamento específico ou terapêutica insuficiente;
• Favorecer o acesso e adesão à assistência adequada;
• Prevenir, impedir ou minimizar o agravamento de problemas mentais de qualquer origem.

Como agendar atendimento?

Para agendamento prévio, entrar em contato pelos telefones 3397-3042/3049/3041.

Como o servidor readaptado tem acesso ao NOAP?

Mediante encaminhamento por perito da COGESS ou pelo RH da sua Unidade.

O servidor pode procurar diretamente o NOAP na falta de cumprimento do laudo de Readaptação Funcional?

Nesse caso, o servidor deverá expor suas dificuldades à chefia imediata. Se o resultado for insatisfatório, poderá contatar o Interlocutor de Readaptação Funcional da sua URH/SUGESP. Se após recorrer à chefia e ao Interlocutor ainda necessitar de orientação, poderá contatar o Núcleo de Orientação e Apoio Profissional (NOAP), da COGESS e-mail:
segescogessagendarfnoap@prefeitura.sp.gov.br.

Confira a Cartilha "Maria Conceição e suas dúvidas sobre a Readaptação Funcional" (arquivo PDF 2,47M), elaborada pela equipe do NOAP.