Prefeitura de São Paulo

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 02/02/2022 – PÁGINA 65 para acessar o documento clique aqui

Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP

Processo Administrativo SEI: 6011.2021/0000494-1

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: Retificação do Despacho publicado no DOC em 01/02/2022, pág. 61.

I – À vista da manifestação de SEI 058134477, retifico o despacho de SEI 058071820 para fazer constar que, ante os elementos constantes do presente, em especial as manifestações técnicas da SPP - São Paulo Parcerias (docs. SEI 058006443 e 058006769) e a ATA de Deliberação da Comissão Especial de Licitação (057975045), as quais adoto como razões de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pelo CONSÓRCIO TERMINAIS SP, tendo em vista o interesse recursal, a apresentação tempestiva e a adequação da via processual administrativa eleita, porém, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO; e quanto ao recurso interposto por EGYPT ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA, decido por NÃO CONHECÊ-LO, ante a perda superveniente do interesse recursal, tendo em vista a decisão de não provimento do recurso interposto pelo CONSÓRCIO TERMINAIS SP;

II – Ficam ratificados os demais termos do despacho de SEI 058071820 e deliberações subsequentes;DESPACHO AUTORIZATÓRIO

CONCORRÊNCIA EC/002/2021/SGM-SEDP

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 01/02/2022 – PÁGINA 61 para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2021/0000494-1

OBJETO: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: CONVOCAÇÃO - BLOCOS NOROESTE E SUL

 I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente os Despachos Autorizatórios doc. SEI 058071820 (Bloco Sul) e SEI 056211692 (Bloco Noroeste), CONVOCAMOS, nos termos do subitem 20.3 do Edital da Concorrência em epígrafe:

a) empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ 01.167.562/0001-94, AJUDICATÁRIA referente ao objeto licitado do Bloco Sul, para a assinatura do CONTRATO no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

b) Consórcio “SP TERMINAIS NOROESTE”, integrado pela empresa líder "Socicam Administração Projetos e Representações Ltda." (inscrita no CNPJ sob o n. 43.217.280/0001-05) e a empresa "Socicam Infraestrutura e Participações Ltda." (inscrita no CNPJ sob o n. 62.396.296/0001-69), AJUDICATÁRIA referente ao objeto licitado do Bloco Noroeste, para a assinatura do CONTRATO no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

                                                             CONCORRÊNCIA EC/002/2021/SGM-SEDP

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 01/02/2022 – PÁGINA 61 para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2021/0000494-1

OBJETO: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - BLOCO SUL

 I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a Ata de deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. 057975045), HOMOLOGAMOS o procedimento licitatório relativo ao Bloco Sul, na modalidade Concorrência Pública, que tem por objeto a "Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo”;

 II. ADJUDICAMOS o objeto licitado no Bloco Sul à empresa Egypt Engenharia e Participações Ltda., CNPJ 01.167.562/0001-94, pelo menor valor de contraprestação mensal máxima a ser paga pelo Poder Concedente no montante de R$ 6.140.112,00 (seis milhões, cento e quarenta mil, cento e doze reais);

COMUNICADO CEL

 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 09/12/2021 – PÁGINA 49 para acessar o documento clique aqui

Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP

Processo Administrativo SEI nº 6011.2021/0000494-1

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: Sessão de Habilitação

 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso de suas atribuições, comunica a designação de data para prosseguimento da Sessão Pública de Habilitação, no âmbito da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Nos termos do Decreto 60.488/2021 e do Decreto 60.681/2021, será obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra COVID-19 para entrada no edifício onde se dará a Sessão Pública de Habilitação.

 SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO: 10 DE DEZEMBRO DE 2021 às 14h00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Prefeitura, Viaduto do Chá, 15, 6º andar, Sala de Coletivas, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.

 De acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como com o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura será realizada no formato semipresencial.

A publicidade e o acesso a sessão serão garantidas, pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZEldOCsrT8jGdaLS0OTnjFzXz5KqPJ8V5mQ

Sugerimos aos interessados que realizem suas inscrições previamente, por meio dos links supramencionados.

Cada Consórcio licitante indicará um representante credenciado que terá o direito de fala, durante a Sessão Pública de habilitação.

O vídeo da Sessão Pública ficará disponível na página eletrônica da Secretaria de Governo Municipal em sua integralidade, logo após o término da sessão.

Informamos, por fim, que as comunicações e protocolos devem ocorrer exclusivamente pelo e-mail terminais@prefeitura.sp.gov.br

Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 20/11/2021 – PÁGINA 103 para acessar o documento clique aqui

Processo Administrativo SEI nº 6011.2021/0000494-1

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: Sessão de Abertura do Envelopes de Habilitação.

                                                                                     COMUNICADO

 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso de suas atribuições, comunica que, nos termos do Decreto 60.488/2021 e do Decreto 60.681/2021, será obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra COVID-19 para entrada no edifício onde se dará a Sessão Pública de abertura dos Envelopes de Habilitação das primeiras colocadas na fase de classificação das propostas comerciais, quais sejam, o Consórcio Terminais SP para o Bloco Sul e o Consórcio SP Terminais Noroeste para o Bloco Noroeste, no âmbito da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 19/11/2021 – PÁGINA 86 para acessar o documento clique aqui

Processo Administrativo SEI nº 6011.2021/0000494-1

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: Sessão de Abertura do Envelopes de Habilitação.

                                                                                    COMUNICADO

 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso de suas atribuições, comunica a designação de data para a Sessão Pública de abertura dos Envelopes de Habilitação das primeiras colocadas na fase de classificação das propostas comerciais, quais sejam, o Consórcio Terminais SP para o Bloco Sul e o Consórcio SP Terminais Noroeste para o Bloco Noroeste, no âmbito da Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP.

De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

 SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO: 22 DE NOVEMBRO DE 2021 às 11h00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Prefeitura, Viaduto do Chá, 15, 6º andar, Sala de Coletivas, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO-SP.

 De acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como com o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referente à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.

A publicidade e o acesso a sessão serão garantidas, pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZIlc-6pqDwvHNBB6Kk-vQSMjcY1QkLdij0i

https://tinyurl.com/use7dadm

Sugerimos aos interessados que realizem suas inscrições previamente, por meio dos links supramencionados.

Cada Consórcio licitante indicará um representante credenciado que terá o direito de fala, durante a Sessão Pública de abertura do envelope de habilitação.

O vídeo da Sessão Pública ficará disponível na página eletrônica da Secretaria de Governo Municipal em sua integralidade, logo após o término da sessão.

Informamos, por fim, que as comunicações e protocolos devem ocorrer exclusivamente pelo e-mail terminais@prefeitura.sp.gov.br

                                                                           DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/10/2021 – PÁGINA 60 para acessar o documento clique aqui

 PROCESSO SEI Nº 6011.2021/0000494-1

INTERESSADOS: PMSP, MAGI CLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS

OBJETO: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

ASSUNTO: DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

 I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as razões declinadas pela Comissão Especial de Licitação (doc. SEI n.º 053423044 E 053421065), as quais acolho como razões de decidir, conheço da impugnação interposta por MAGI CLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por ausencia de fundamentos legais, mantendo-se a decisão da CEL, na sua integralidade.

II. Prossiga-se.

 COMUNICADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 14/10/2021 – PÁGINA 88 para acessar o documento clique aqui

Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP

Processo Administrativo SEI nº 6011.2021/0000494-1

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.

Assunto: Atualização do Anexo II do Edital e Disponibilização de esclarecimentos.

Comunicamos aos interessados que o Anexo II do Edital - Minuta de Contrato foi atualizado a fim contemplar Cláusula 44.24 que trata de remessa dos Autos ao TCM no caso de reequilíbrio econômico-financeiro. Comunicamos ainda que o documento contendo as considerações em relação aos pedidos de esclarecimentos foi atualizado e está disponível na página da Secretaria de Governo - Desestatização/Projetos por meio dos links:

/web/desestatizacao_projetos/w/terminais_de_onibus_urbano/317742

https://tinyurl.com/w5d695ra

COMUNICADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 28/08/2021 – PÁGINA 76 para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA EC/002/2021/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2021/0000494-1

INTERESSADO: PMSP, SGM, SMT.

OBJETO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO.

ASSUNTO: REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO.

 A Comissão Especial de Licitação, designada nos termos da Portaria? 172/SGM/2021, publicada no DOC de 29/05/2021, em atendimento ao despacho exarado pelo Secretário de Governo (doc.?050897185) que, respectivamente,? determinou?a REPUBLICAÇÃO da?Concorrência EC/002/2021/SGM-SEDP, definindo como nova data, o dia?15 de outubro de 2021, faz saber o quanto segue:

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 15 DE OUTUBRO DE 2021, das 10h00 às 11h00.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 15 DE OUTUBRO DE 2021 às 11h00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA LÍBERO BADARÓ, ED. OTHON, Nº 190, AUDITÓRIO 25° ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail terminais@prefeitura.sp.gov.br , e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

/web/governo/w/noticias/317228

https://tinyurl.com/ua9zux7b

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como com o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.

De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;

A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZclce6qrz4pGtE37EAvI3SgBLfLbur2t16M

https://tinyurl.com/t7feswjn