Prefeitura de São Paulo

>>OBJETIVO

Constituído pela Lei nº 16.651, de maio de 2017, este conselho foi criado para gerir e supervisionar os processos de desestatização de bens e serviços, além de propor a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMD

>>ATRIBUIÇÕES

I - Acompanhar os processos de desestatização de bens e serviços do município.

II - Autorizar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social

>>COMPOSIÇÃO

O Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias é composto por membros titulares e convidados, conforme disposto no Art. 1º e 2º da Lei 16.651.

>Membros Titulares (Art. 1º)

Secretário Municipal do Governo - Presidente do Conselho

Sr. Edson Aparecido dos Santos

Secretário Municipal da Fazenda 

Sr. Luís Fernando Vidal Arellano

Secretário Municipal de Justiça

Sr. Fernando José da Costa

Secretária Municipal de Gestão

Sra. Marcela Arruda

Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias

Sr. Clodoaldo Pelissioni

Secretário Municipal da Casa Civil

Sr. Fabrício Cobra Arbex

Diretor Presidente da SP Regula

Sr. João Manoel da Costa Neto

>Membros Convidados para análise de destinação de recursos do Fundo Municipal de Desestatização (§ 3º)

Secretário Municipal de Saúde

Sr. Luiz Carlos Zamarco

Secretário Municipal de Educação

Sr. Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Segurança Urbana

Sr. Alcides Fagotti Junior

Secretário Municipal de Habitação

Sr. Milton Vieira

Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes

Sr. Celso Gonçalves Barbosa

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

 Sra. Marcelina Conceição Santos

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Sr. Felipe Becari Comenale

Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente

Sr. Rodrigo Ravena

Secretária Municipal de Cultura

Sra. Lígia Jalantonio

>Membros Convidados de órgão ou entidade da Administração Pública titular de bens ou serviços para deliberar sua desestatização (Art. 2º § 1º)

>>CALENDÁRIO DE REUNIÕES

As reuniões acontecerão por deliberação do Presidente do Conselho, presencialmente no 5º andar do Edificio Matarazzo e de forma virtual, via Microsoft Teams, com convite a ser disponibilizado por e-mail com antecedência para os conselheiros e convidados.
 

>>ATAS DE REUNIÃO