Prefeitura de São Paulo

^{Equipe de regularização fundiária realizando atualização cadastral de moradores da região}

A Secretaria Municipal de Habitação deu início à atualização do cadastro dos moradores da Vila 1º de outubro, em Guaianases, na zona leste da cidade. A expectativa é que, com essa iniciativa, 1.245 famílias sejam devidamente identificadas para a elaboração de uma lista de beneficiários, dando continuidade às ações na área.

Para que a ação seja bem-sucedida, é de extrema importância a participação ativa dos moradores, que facilita a execução do projeto e também garante que cada família tenha a oportunidade de ser incluída e beneficiada pelas ações da Secretaria.

A entrega dos documentos necessários para a atualização do cadastro é um passo fundamental nesse processo. Somente com a colaboração da comunidade será possível avaliar corretamente cada caso e proceder com a titulação dos imóveis.

Com os títulos, as famílias terão a propriedade reconhecida, assegurando o direito à moradia com segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive por meio da obtenção de crédito e financiamentos. Além disso, a regularização oficializa os logradouros, cujo endereço anterior era considerado informal.

Em 2019, a SEHAB regularizou o loteamento 1º de outubro e entregou 960 títulos de propriedade para as famílias da área, após a conclusão das ações necessárias para a regularização fundiária. Somando com a entrega dos títulos do processo atual, a previsão é que cerca de 2.205 famílias serão beneficiadas.

O loteamento teve início em 1922, com a venda de alguns lotes. Em meados da década de 70, começaram as primeiras ocupações, que deram origem a Vila 1º de Outubro. Em 2009, a área foi incluída no programa de regularização da Secretaria Municipal de Habitação.

Em 2010, após a execução de obras de infraestrutura, o processo de regularização foi encaminhado para expedição do Auto de Regularização. A selagem dos imóveis e o cadastramento das famílias começaram em 2013, e os procedimentos necessários para viabilizar o registro do direito real de propriedade foram realizados.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma  intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nessas áreas.

A meta da gestão (2021/2024) é beneficiar 220 mil famílias com ações de regularização fundiária. Até o momento, 121 mil famílias na cidade de São Paulo já foram beneficiadas.