Prefeitura de São Paulo

O QUE É?

O Programa de Urbanização de Favelas é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação e tem como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura. A urbanização é indispensável para a regularização fundiária dessas áreas que, por sua vez, é fundamental para promover a inserção dessa população no contexto legal da cidade. Este é o maior Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do país e abrange ainda loteamentos irregulares e precários.

OBJETIVOS

Os objetivos são transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. O programa também inclui o reassentamento de famílias – em caso de áreas de risco – e a recuperação e preservação de áreas de proteção dos reservatórios Guarapiranga e Billings, além de melhorias habitacionais.

AÇÕES DO PROGRAMA

• Implantação de redes de água e de coleta de esgoto

• Execução de redes de drenagem de águas pluviais e de córregos;

• Melhorias viárias para veículos e pedestres, com pavimentação e abertura de ruas e vielas, possibilitando, não só a melhoria de acesso aos moradores, como o tráfego de ônibus, ambulâncias e caminhões de coleta de lixo, entre outros veículos oficiais;

• Execução de obras de contenção e estabilização de encostas, para eliminação de áreas de risco;

• Obras de recuperação ambiental e paisagismo;

• Obras de iluminação pública;

• Criação de áreas de lazer e centros comunitários;

• Reassentamento de famílias que precisam ser deslocadas por frente de obra, risco de inundação ou risco geotécnico não solucionável, estar em áreas de preservação permanente ou impossibilidade de coleta de esgoto;

• Construção de unidades habitacionais para reassentar essas famílias em área segura e com infraestrutura;

• Acompanhamento social junto à população moradora do local;

• Ações de educação ambiental;

• Regularização fundiária