Acesso à Informação

Secretaria Municipal de Justiça

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei de Acesso à informação (LAI) - Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Municipal 53.623/2012 e demais alterações. Nesta Secretaria Municipal de Justiça, a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico smjustica@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Institucional Informação sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades.

Ações e Programas Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.

Perguntas Frequentes Respostas às perguntas mais frequentes.

Informações Classificadas e Desclassificadas Rol de informações classificadas e desclassificadas.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

Auditorias Relatórios de Auditorias, Inspeções, Prestações e Tomadas de Contas.

Compras Públicas Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial.

Contratos Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado.

Parcerias com o Terceiro Setor Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal e entes do Terceiro Setor

Doações, Comodatos e Cooperações Informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Justiça junto a entes privados.

Repasses e Transferências Verbas vinda do Governo do Estado ou da União.

Extrato de Decisões Condenatórias Relatórios de Decisões Condenatórias.