Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Convênios e Parcerias

 CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

2024

>>> A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Convênio celebrado<<<

Acesse os convênios firmados anteriormente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

2024

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TRE-SP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Parceria institucional, visando as ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.  Data de Assinatura: 21/06/2024
Vigência: 21/06/2026
Valores: sem ônus

Acesse os Termos de Cooperação Técnica firmados anteriormente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência 

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2024

>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano atual <<<

>>> Registro de Termo de Colaboração anteriores <<<

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 2024

Chamamento Público SMPED nº 001/2024
Termo de Fomento nº 08/2024/SMPED 

Plano de Trabalho
Termos aditivos: Não há
Objeto do Projeto: garantir a ampliação dos atendimentos para 50 pessoas, bem como o fortalecimento do espaço do centro de convivência desenvolvendo atividades de musicalização/percursão, artesanato e designer, promovendo assim a socialização direta dos atendidos e indireta de seus familiares. 
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 11/09/2024
Duração do projeto: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ITAIM PAULISTA – ACRIPA - CNPJ: 73.862.948/0001-20
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: José Bernardo do Rosario.
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
Valor da contrapartida do projeto: R$ 28.895,04 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).
Valor total do projeto: R$ 148.895,04 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos).
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 10/12/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

Chamamento Público SMPED nº 001/2024
Termo de Fomento nº 07/2024/SMPED 
Plano de Trabalho
Termos aditivos: 
Não há
Objeto do Projeto: Proporcionar às pessoas com deficiência visual – seja baixa visão ou cegueira – os recursos necessários para habilitação e reabilitação, promovendo autonomia e inclusão. Isso é feito através do Curso de Braille e Orientação e Mobilidade. 
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 11/09/2024
Duração do projeto: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: Instituto Luz Aos Cegos - CNPJ: 28.042.628/0001-79
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: Marcela Mercedes Franco Piccolini
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$ 119.852,30 (Cento e dezenove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). 
Valor da contrapartida do projeto: Não há.
Valor total do projeto: R$ 119.852,30 (Cento e dezenove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 10/12/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

Chamamento Público SMPED nº 001/2024
Termo de Fomento nº 04/2024/SMPED
 
Plano de Trabalho
Termos aditivos: 
Não há
Objeto do Projeto: Fomentar o esporte adaptado na modalidade do rugby em cadeira de rodas, que é destinado somente às pessoas com alto grau de comprometimento motor/físico (quatro membros comprometidos, tetraplégicos), contribuindo com a desconstrução do preconceito e eliminação das barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência nas atividades paradesportivas. 
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 25/07/2024
Duração do projeto: 12 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: Instituto Entre Rodas e Batom - CNPJ: 19.374.252/0001-09
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: Augusto Lemos Assumpção
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$ 118.689,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e oitenta e nove reais).
Valor da contrapartida do projeto: R$ 168.850,00 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais).
Valor total do projeto: R$ 287.539,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais)
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 24/10/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

Emenda Parlamentar 
Termo de Fomento nº 05/2024/SMPED 
Plano de Trabalho
Termos aditivos:
 Não há
Objeto do Projeto: Curso de capacitação e inovação em informática básica para até 120 pessoas com deficiência, atendidas ou não pela instituição. 
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 06/08/2024
Duração do projeto: 06 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: NOVA 4E - ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS - CNPJ: 62.063.060/0001-00
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: Kleber Rustiguella
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Valor da contrapartida do projeto: Não há.
Valor total do projeto: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 05/05/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

Emenda Parlamentar 
Termo de Fomento nº 03/2024/SMPED 
Plano de Trabalho
Termos aditivos:
 Não há
Objeto do Projeto: Capacitação de 32 músicos com e sem deficiência para atuar em quatro apresentações na orquestra Parassinfônica Mista. 
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 22/07/2024
Duração do projeto: 05 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: Instituto Humanus para Pessoas com Deficiência - CNPJ: 28.941.092/0001-23
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: Rodolfo Sonnewend
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$ 245.436,98 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos).
Valor da contrapartida do projeto: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Valor total do projeto: R$ 250.236,98 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos).
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 21/03/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

Emenda Parlamentar 
Termo de Fomento nº 02/2024/SMPED 

Plano de Trabalho
Termos aditivos:
 Não há
Objeto do Projeto: O projeto: compreende a execução de 16 ensaios preparatórios e um evento musical com apresentação de beneficiários de todas as idades, pessoas com e sem deficiência, promovendo inclusão social por meio da música.
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 28/06/2024
Duração do projeto: 05 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: Wolf Vel Kos Trambuch
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Valor da contrapartida do projeto: Não há.
Valor total do projeto: R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 27/02/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

Emenda Parlamentar 
Termo de Fomento nº 01/2024/SMPED 
Plano de Trabalho
Termos aditivos: 
Não há
Objeto do Projeto: O projeto: “Sinfonia da Inclusão”, propõe oficinas de iniciação musical, destinadas a 100 (cem) pessoas com ou sem deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social. 
Data de Publicação do extrato do Termo de Fomento: 28/06/2024
Duração do projeto: 06 meses a partir da publicação do extrato do Termo.
Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84
Representante legal da Organização da Sociedade Civil: Wolf Vel Kos Trambuch
Valor repassado pela SMPED ao projeto: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Valor da contrapartida do projeto: Não há.
Valor total do projeto: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Data prevista para apresentação da documentação para a análise da prestação de contas final: 27/03/2025
Resultado da prestação de contas final: Projeto em execução.

>>> Registros de Termos de Fomento anteriores <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

2024

>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano atual <<<

>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2024

>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência no ano atual <<<

>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<