Prefeitura de São Paulo

Basta acessar o portal da dívida ativa: Portal Dívida Ativa, selecionar a opção “emissão do boleto do mês” e clicar na opção “acordo” e preencher com o número que aparece no seu boleto com a indicação “Termo de Acordo”. Caso não possua esse número, é possível a emissão pelo número do contribuinte, selecionando a opção por tipo de débito (ex. IPTU, ISS, multa de trânsito, etc) mas FIQUE ATENTO caso tenha mais de um acordo em andamento.

É possível colocar sua parcela em débito automático. Para isso, use o número identificador de débito automático expresso na parte superior do boleto. Assim, realize o cadastro do seu débito automático junto ao banco de sua conta.

Após a data de vencimento do pagamento, a parcela ainda fica disponível para impressão. Você pode imprimir a segunda via do boleto até o último dia do mês seguinte ao vencimento original, o qual ganha um novo vencimento. Se qualquer das parcelas não for paga até o mês seguinte do vencimento original, o parcelamento será automaticamente rompido. Se isso acontecer, o contribuinte deve esperar 45 dias após o vencimento da tolerância por atraso do pagamento para que seja possível realizar novo acordo. Atenção: é permitido apenas mais três reparcelamentos, após isso, só pagamento à vista.
Quanto ao valor já pago durante o acordo que foi rompido, fique tranquilo(a). Para todos os tipos de débito, o valor que já foi pago é abatido da dívida. Assim, resta em aberto apenas o valor que ainda não foi pago da dívida. Importante: Nos casos de reparcelamento de débitos, o valor da primeira parcela é maior, o qual não pode ser alterado. O valor da entrada será de 5% do total da dívida para casos de primeiro reparcelamento, 10% para o segundo e 15% para o terceiro.

Informamos que se você gerou mais de uma guia para a mesma parcela não há qualquer problema. Você pode pagar qualquer uma delas que o sistema reconhecerá o pagamento e fará a baixa do débito (só tome o cuidado de verificar se a parcela é mesmo do acordo que está em andamento) – confira o número do seu acordo no boleto da parcela anterior.

Você não deve pagar um boleto fora do vencimento porque o sistema não reconhecerá como pagamento da parcela e o valor será devolvido em restituição. Você consegue gerar outro boleto até o último dia útil com expediente bancário do mês seguinte após o vencimento da parcela. Após isso, não é mais possível gerar a parcela e é necessário aguardar o rompimento do acordo para a realização de outro.

No portal da dívida ativa: Portal Dívida Ativa, clique em “emissão do boleto do mês” – após digitar o número do acordo ou número do contribuinte serão exibidas todas as parcelas pagas e as parcelas em aberto. Caso o acordo esteja rompido, clique na opção para verificar o extrato das parcelas e confira com os seus boletos (no canto direito do boleto aparece a indicação do número da parcela)

Os pagamentos das dívidas são feitos na rede bancária. Assim, a rede bancária repassa as informações à Divisão de Controle da Arrecadação Bancária – DICAB, que, por sua vez, atualiza o Sistema da Dívida Ativa (SDA). Esse trâmite demora em média 3 (três) dias úteis, a partir do pagamento.

Se você pagou em duplicidade a mesma parcela, esse valor pago deve ser consultado em Serviço de Devolução - Prefeitura de São Paulo. Atenção: o valor de uma parcela paga em duplicidade não é compensado na outra parcela. Caso o valor não esteja disponível para a devolução é necessário fazer a solicitação pelo serviço Divida Ativa – Contestar ou solicitar baixa de débito disponível no Portal SP 156 - acesse Portal SP156 > serviços > finanças > dívida ativa > dívida ativa - contestar ou solicitar baixa de débito. ATENÇÃO: Essa orientação só vale se o pagamento foi feito em duplicidade na dívida ativa

Você tem até o último dia útil com expediente bancário do mês seguinte para gerar e pagar sua parcela ou seu acordo será rompido.

Uma vez realizado o acordo de parcelamento, isso é, após o pagamento da primeira parcela da proposta de acordo, não é mais possível alterar o número de parcelas. A única opção é realizar o pagamento à vista dos débitos restantes em aberto. Mas atenção: aguarde o último pagamento que você realizou das parcelas ser reconhecido pelo sistema e, assim, a parcela em questão ser baixada (o reconhecimento de pagamento pelo sistema leva cerca de 3 dias úteis após o pagamento). Caso a primeira parcela da proposta de acordo ainda não tiver sido paga, então, esse acordo ainda não foi reconhecido/homologado pelo sistema. Assim, basta realizar um novo acordo nos termos que deseja e pagar apenas a primeira parcela deste novo acordo, desconsiderando a parcela emitida anteriormente.

Uma vez realizado o acordo de parcelamento, não é possível antecipar o pagamento de uma ou algumas parcelas (amortização). A única opção é o pagamento de todas as parcelas restantes de uma única vez. Para isso, acesse o portal da dívida ativa: Portal Dívida Ativa, clique em “consulta/ pagamento/ parcelamento”; e selecione a opção “pagamento à vista” ou se, já estiver na tela de emissão de boleto do mês clique no botão "quitar acordo" que aparece no canto superior direito (os valores já pagos durante o acordo são automaticamente descontados do total da dívida).

Informamos que é possível se quitar o parcelamento antecipadamente. Para isso acesse o portal da dívida ativa: Portal Dívida Ativa, clique em “consulta e pagamento” e selecione a opção “pagamento à vista” (os valores já pagos durante o acordo são automaticamente descontados do total da dívida). Mas atenção: aguarde o último pagamento que você realizou das parcelas ser reconhecido pelo sistema e, assim, a parcela em questão ser baixada (o reconhecimento de pagamento pelo sistema leva cerca de 3 dias úteis após o pagamento). Observação: Não é possível, porém, antecipar apenas algumas parcelas. Assim, só é possível antecipar o pagamento se for pago o total das parcelas em aberto.

Não é possível emitir os boletos de todas as parcelas de uma só vez. Isso acontece porque as parcelas são corrigidas mês a mês pelo IPCA ou seja, os valores não são fixos mas atualizados com índices que são divulgados mês a mês, além dos juros de 1% ao mês.

Enquanto o sistema não reconhece o pagamento da primeira parcela, o acordo não está formalizado e por isso o sistema permite que você gere quantos acordos tentar até que esse pagamento seja reconhecido. Isso acontece para que você tenha a oportunidade de desistir e realizar o acordo em outra data, caso assim entenda melhor. Mas FIQUE ATENTO: Sem pagar a primeira parcela, não existe acordo propriamente a assim a cobrança do débito não será suspensa. As “parcelas” seguintes pagas nesse acordo ainda não formalizado serão devidamente abatidas mas não possibilitam a emissão de certidão e a suspensão de atos de cobrança como ocorre no acordo formalizado. Por isso, para regularizar sua situação, realize um parcelamento e efetue o pagamento da primeira parcela e das parcelas seguintes no mesmo acordo.

Se você realizou por equívoco mais de uma proposta de acordo para os mesmos débitos (isso pode acontecer enquanto o sistema ainda não reconheceu o pagamento da primeira parcela de um acordo), você deve optar por qualquer um deles para efetuar o pagamento da primeira parcela. Caso já tenha efetuado o pagamento da primeira parcela de um deles, desconsidere o outro e siga pagando este acordo. Mas fique atento nos meses seguintes para pagar sempre as próximas parcelas do mesmo acordo para que não haja rompimento. O número do acordo consta no seu boleto.

Caso você já tenha um parcelamento em andamento, isso é, se já tiver pago a primeira parcela da proposta, e outros débitos surgirem em aberto no seu nome, é possível realizar um novo parcelamento. Nesse caso, o você terá dois acordos de parcelamento em andamento. Caso a primeira parcela da proposta de acordo ainda não tiver sido paga, então, esse acordo ainda não foi reconhecido/homologado pelo sistema. Assim, basta realizar um novo acordo incluindo os débitos que deseja e pagar apenas a primeira parcela deste novo acordo, desconsiderando a parcela emitida anteriormente.

Sim. Portal Dívida Ativa, clique em “consulta/ pagamento/ parcelamento” e após a consulta você deve prosseguir clicando em “simular parcelamento”. Você verá que o próprio sistema não permitirá que você selecione os débitos que estão no PPI ou em outro acordo mas apenas os demais. MAS ATENÇÃO: depois de gerado o novo acordo não se esqueça que você precisará gerar a parcela de cada acordo que está em andamento ou, para sua comodidade, coloque em débito automático utilizando o código identificador que aparece na parte superior do boleto.

Você encontra o número do seu acordo no boleto anterior no campo "termo de acordo". a outra forma de localizar este número é no Portal Dívida Ativa clique em consulta/pagamento/parcelamento e faça a pesquisa pelo tipo de débito - na última coluna da tela de consulta vai aparecer a informação "acordo" e o número do acordo aparece se passar o cursor por cima da informação.