Secretaria Municipal da Saúde
Recolhimento do lote 1037 L A6 232 do sal rosa do Himalaia iodado moído
A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.427, de 12 de abril de 2024, a qual suspende a comercialização, distribuição, fabricação e uso do lote 1037 L A6 232 do sal rosa do Himalaia iodado moído, da empresa H.L. DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - KININO - CNPJ: 00.573.184/0005-02
Segunda-feira, 15 de Abril de 2024 | Horário: 06:42
A medida foi motivada considerando o resultado insatisfatório no ensaio de determinação de Iodo adicionado na forma de Iodato, conforme Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 56.CP.1/2023, emitido pelo Centro de Laboratório Regional I - Instituto Adolfo Lutz Araçatuba. Infringindo o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Fonte: D.O.U 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 390
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.427-de-12-de-abril-de-2024-553917426