Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde

Secretaria Municipal da Saúde

Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde

Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2024 | Horário: 14:49

Serviços de interesse a saúde são atividades em que a prestação de assistência ao indivíduo ou à população pode alterar o seu estado de saúde, a realização desses serviços pode ser exercida por diferentes profissionais, não necessariamente da área de saúde. As atividades desenvolvidas nesses estabelecimentos, se não realizadas dentro de padrões sanitários adequados, podem provocar danos ou agravos à saúde da população atendida.
São classificados como serviços de interesse da saúde os salões de beleza, academias de ginástica, estúdios de tatuagem, clínicas de estéticas (não médicas), creches, Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI), Comunidades Terapêuticas, orfanatos, albergues assistenciais, entre outros. Para esses estabelecimentos não é exigida a presença de responsável técnico da área da saúde.

Conheça o Núcleo

O Núcleo de Vigilância em Serviços de Saúde, parte integrante da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, tem por objetivo promover e proteger a saúde da população mediante ações de prevenção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes da prestação e utilização de serviços de saúde e de interesse da saúde.

As ações de prevenção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde são realizadas através de inspeções sanitárias, ações educativas, elaboração de documentos técnicos, entre outras. As inspeções sanitárias visam a verificação em loco da aplicação dos requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de Saúde e serviços de interesse da saúde.

As Inspeções Sanitárias são realizadas para atender principalmente as seguintes demandas:

Denúncias captadas pela Ouvidoria e Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo (156);

Solicitações efetuadas por outros órgãos públicos, tais como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), PROCON (Proteção ao Consumidor) entre outros;

Solicitações de Licença de Funcionamento Sanitária;

Projetos/Programas específicos.

O vídeo elaborado pela ANVISA demonstra a divisão das competências técnicas de vigilância sanitária entre os entes de federação, união, estados e municípios, e apresenta o amplo espectro de atividades econômicas que estão sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária no que se refere a serviços de saúde e serviços de interesse a saúde.

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O vídeo a seguir descreve algumas características dos serviços de interesse da saúde:

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Regulamentação de Serviços de Saúde e Serviços de Interesse em Saúde

Lei Municipal Nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 - Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

O link a seguir irá encaminhá-lo para a biblioteca de normas sanitárias disponível no site da ANVISA:

Comunidade Terapêutica

Comunidades Terapêuticas são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência.

Vídeo: Boas Práticas em Comunidades Terapêuticas

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Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)

As ILPI são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

Vídeo: Boas Práticas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

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