Prefeitura de São Paulo

 Notificação de Queixa Técnica de medicamentos/ produtos farmacêuticos

A Notificação de Queixa Técnica de Medicamento/ Produto Farmacêutico deve ser feita quando observado um afastamento dos parâmetros de qualidade exigidos para a comercialização, dispensação ao consumidor ou aprovação no processo de registro de um produto farmacêutico e também por outras práticas ilegais, tais como empresas clandestinas, produtos falsificados/sem registro, venda de medicamentos a empresas sem autorização de funcionamento.

Qualquer cidadão ou profissional de saúde liberal, de instituição pública e privada pode notificar uma suspeita de desvio de qualidade de medicamento.

As notificações de queixa técnica deverão ser relatadas através do preenchimento da Ficha de Notificação de Queixa Técnica disponível no link abaixo e encaminhadas através do e-mail: farmacovigilancia@prefeitura.sp.gov.br; com cópia para DRVS. Se a queixa técnica estiver relacionada aos imunobiológicos pertencentes ao Programa Municipal de Imunizações (ex: vacinas, imunoglobulinas e soros), o PMI (imunizacaoccd@prefeitura.sp.gov.br) e o PADI (Posto de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos) também devem ser comunicados. Quando a notificação for realizada pelo profissional de Unidade Básica de Saúde do Município de São Paulo, a Ficha de Notificação de Queixa Técnica deve ser encaminhada como segue:

OBS: O imunobiológico notificado deverá ficar segregado no PADI até findar o prazo de validade, caso não seja orientada outra conduta pela COVISA.

As notificações devem informar a denominação comum do medicamento (DCB), marca, lote, validade, fabricante, descrição da suspeita do desvio de qualidade e número de unidades do medicamento que apresentam suspeita de desvio de qualidade.

Quando a suspeita do desvio de qualidade representar risco sanitário, as autoridades sanitárias avaliarão a possibilidade de colheita de amostra do medicamento/produto farmacêutico com suspeita de desvio de qualidade para o encaminhamento para análise fiscal e adotarão as demais medidas cabíveis, obedecendo as legislações pertinentes.
 

Acesse aqui as fichas de notificação:

-Formulário Queixa Técnica de Medicamentos

-Formulário Reação Adversa Medicamentos