Prefeitura de São Paulo

 Inspeção e licença sanitária 

Os estabelecimentos da área de medicamentos sujeitos à inspeção sanitária e à inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS são:

Comércio varejista de medicamentos/ produtos farmacêuticos
Ex: Farmácias de manipulação, drogarias e ervanarias
Comércio atacadista de medicamentos/ produtos farmacêuticos
Ex: Distribuidoras, importadoras e exportadoras de Medicamentos ou Produtos farmacêuticos de uso humano, substâncias ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou substâncias de controle especial, conforme legislação vigente, precursores, insumos farmacêuticos.
Transporte de Produtos Relacionados à Saúde
Ex: Transportadoras de Medicamentos ou Produtos farmacêuticos de uso humano, substâncias ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou substâncias de controle especial, conforme legislação vigente, precursores, insumos farmacêuticos.
Indústria de Medicamentos - exemplos:
Fabricação de Gases Industriais;
Fabricação de Medicamentos Alopáticos para uso humano;
Fabricação de Medicamentos Homeopáticos para uso humano;
Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos para uso humano;
Fabricação de Preparações Farmacêuticas.
Indústria de Farmoquímicos
Ex: Fabricação de produtos Farmoquímicos.
Depósito de Produtos Relacionados à Saúde
Ex: Depósito de Mercadorias para terceiros; Pesquisa e Desenvolvimento experimental em Ciências físicas e Naturais.
Laboratórios Analíticos de Produtos
Ex: Laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
Unidades Dispensadoras de Talidomida
Ex: As unidades públicas dispensadoras de talidomida, inclusive as pertencentes à unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica.