Prefeitura de São Paulo

Lei Municipal nº13.725 de 09 de janeiro de 2004 – Código Sanitário do Município de São Paulo (site: www.prefeitura.sp.gov.br/covisa);

• Decreto n°44577, de 07 de abril de 2004 – Regulamenta a Lei 13725 de 09 de janeiro de 2004 que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde (site: www.prefeitura.sp.gov.br/covisa);
• RDC n° 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (www.anvisa.gov.br);
• RDC 306 de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (www.anvisa.gov.br);
• Portaria nº2535/03 – SMS.G – Regulamento técnico para controle higiênico sanitário em empresas de alimentos (site: www.prefeitura.sp.gov.br/covisa);
• Manual Ministério da Saúde – “Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de Saúde” 1994 (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• Manual LAVAR AS MÃOS, Ministério da Saúde, Centro de Documentação, 1989 - Série A: Normas e Manuais Técnicos (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• Manual de Lavanderia Hospitalar, Ministério da Saúde, Centro de Documentação, 1986;

Clínicas, Consultórios e Ambulatórios Médicos

• Resolução SS002, de 06 de janeiro de 2006 - Aprova Norma Técnica que disciplina as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional no âmbito do Estado de São Paulo (www.cvs.saude.sp.gov.br);

Clínicas de Estética

• Portaria CVS -15, de 19 de novembro de 1999 –Aprova Norma Ténica que trata da execução de procedimentos em estética, em emagrecimento e inerentes à denominada prática ortomolecular nos estabelecimentos de saúde cujas condições de funcionamento especifica e dá providências correlatas (www.cvs.saude.sp.gov.br);

Serviços de Remoções

• Portaria CVS 9 de 16 de março de 1994 – Dispõe sobre as condições ideais de transporte e atendimentos de doentes em ambulâncias (www.cvs.saude.sp.gov.br);

Radiação Ionizante

• Portaria Federal nº453 de 16 de janeiro de 1998 – Norma de Radiação Odontológica (www.anvisa.gov.br);
• Resolução Estadual SS 625 de 14 de dezembro de 1994 – Norma de Radiação Odontológica (www.cvs.saude.sp.gov.br);

Clínicas, Consultórios e Ambulatórios Odontológicos

• Resolução Estadual SS 15 de 18 de janeiro de 1999 – Norma de funcionamento do consultório (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• Resolução Estadual SS 374 de 15 de dezembro de 1995 – Norma de Esterilização (www.cvs.saude.sp.gov.br);

Instituições de Longa Permanência para Idosos

• Lei nº10741 de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• v Portaria nº1395/GM de 10 de dezembro de 1999 – Política Nacional do Idoso (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• Portaria SS 123 de 27 de setembro de 2001 – Define e Classifica as Instituições Geriátricas no âmbito do Estado de São Paulo (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• RDC nº283, de 26 de setembro de 2005 - Aprovar o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (www.anvisa.gov.br);
   

Casas de Apoio para Portadores de HIV/AIDS

• Portaria Conjunta 2 CVS/CRT – DST/AIDS, de 28 de novembro de 2001 - Aprova Norma Técnica que trata das condições de funcionamento das Casas de Apoio e Solidariedade para Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana e da Síndrome da imunodeficiência Adquirida e dá providências correlatas (www.cvs.saude.sp.gov.br);
   

Academias 

• PORTARIA Nº 1101/2015 - SMS.G, publicada em 20 de junho de 2015. Aprova o regulamento técnico estabelecendo as condições higiênicosanitáriaspara os estabelecimentos que prestam serviços relativos às lutas esportivas, ginásticas, musculação, natação, saunas e outras atividades em academias, clubes esportivos, clubes recreativos, entre outros.

Creches

• Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Portaria nº321, de 26 de maio de 1988 – Aprova as normas e os padrões mínimos destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches em todo o território nacional.

Podólogo

• Portaria CVS 11, de 16 de agosto de 1993 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que exercem atividade de podólogo (pedicuro) (www.cvs.saude.sp.gov.br);
   

 Piercing e Tatuagem

• Portaria CVS 12, de 7 de agosto de 1999 - Dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Tatuagem e de Piercing e dá providências correlatas; (www.cvs.saude.sp.gov.br);
• Lei 9.828, de 06 de novembro de 1997 - Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica (www.cvs.saude.sp.gov.br);

Bronzeamento Artificial

• Lei Municipal nº13.189, de 17 de outubro de 2001 – Obriga as clínicas de bronzeamento a colocar avisos alertando os usuários de que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer (www.prefeitura.sp.gov.br);
• RDC 308, de 14 de novembro de 2002 - Os fornecedores de câmaras de bronzeamento e os estabelecimentos que executam procedimentos utilizando estes aparelhos devem atender às prescrições da norma técnica brasileira NBR IEC 60335-2-27 e disposições complementares estabelecidas nesta Resolução;
• Portaria CVS 12, de 12/12/2000 – Estabelece o Termo de Consentimento do Cliente e dá nova redação à Portaria CVS 2, de 18 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a execução de procedimentos de bronzeamento artificial nos estabelecimentos que especifica e dá providências correlatas.

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