Prefeitura de São Paulo

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de
atividades ou projetos municipais específicos.

No  cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.

O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
 

Convênios/contratos gerados a partir do Fundo

As despesas relativas à folha de pagamento e funcionamento da sede da SMADS são pagas com recursos municipais. O Fundo é destinado a pagamentos de despesas tipificadas pelo SUAS.

O Sistema Único de Assistência Social prevê a existência de um Fundo para cada ente federativo participante – um Fundo Nacional, para a União; os fundos estaduais, para cada Estado; os fundos municipais e o Fundo do Distrito Federal. O município de São Paulo possui o Fundo Municipal de Assistência Social.

O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado pela Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, na parte promulgada em 24 de março de 2001, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS. Tem a finalidade de proporcionar os meios financeiros para o desenvolvimento Política Municipal de Assistência Social, bem como para o exercício das competências do Conselho Municipal da Assistência Social. O atual responsável, Gestor do Fundo, é o Secretário Adjunto da Pasta, Décio Fernando de Matos.

Possui personalidade jurídica própria (CNPJ 97.541.718/0001-27), mas não estrutura administrativa: não possui pessoal, estrutura organizacional, membros ou pessoal, contratos, convênios, processos deliberativos próprios, uma vez que serve à transferência de recursos para a execução de políticas por parte da SMADS. Os Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por exemplo, são integralmente financiados com recursos do Fundo.

O Conselho Municipal de Assistência Social orienta e fiscaliza o uso dos recursos do FMAS. Para saber mais sobre o COMAS, acesse a página do Conselho. Há diversas Resoluções do COMAS acerca dos recursos do FMAS – consulte todas as resoluções, podendo buscar aquelas que tratam do Fundo.

O FMAS recebe recursos estaduais e federais. Os recursos estaduais são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social. Os recursos federais vem do Fundo Nacional de Assistência Social. Consulte os pagamentos federais.

Confira a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Estado de São Paulo, acessando os Processos:
 

Para recursos federais, confira os seguintes processos:

Consulte processos administrativos na íntegra, usando o módulo de consulta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a ferramenta usada pela Prefeitura para tramitação eletrônica de processos.
 

Contratos executados a partir das verbas dos fundos em 2024*

*Executados até dezembro de 2024

Balanço Financeiro
Não temos disponível o Balanço Financeiro do Fundo, referente ao ano atual e os últimos dois anos. Estamos trabalhando nas adequações necessárias."