Secretaria Municipal da Fazenda
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.
- Veja aqui: relação de contratos celebrados em 2024
- Veja aqui: relação de contratos celebrados em 2023
- Veja aqui: relação de contratos celebrados em 2022
- Veja aqui: relação de contratos celebrados em 2021
- Veja aqui: relação de contratos celebrados em 2020
- Veja aqui: relação de contratos celebrados em 2019
Os contratos de arrecadação de receitas públicas municipais por intermédio dos estabelecimentos bancários podem ser consultados neste link.
A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência. Para saber mais sobre Convênios e Parcerias, acesse a página da Secretaria de Gestão sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.