Prefeitura de São Paulo

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2024 - MPSP- (SEI nº 104280590)
CONTRATADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
OBJETO DO CONTRATO: Este termo tem por objeto a criação de um comitê, com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos no presente Termo de Cooperação, com vistas a institucionalizar e propiciar o desenvolvimento contínuo de ações conjuntas entre os signatários, bem como a troca de informações relevantes à atuação no combate à fraude fiscal.
Data de assinatura: 09/05/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses
Início da vigência: 09/05/2024
Término da vigência: 08/05/2029
Valor: sem ônus

TERMO DE PARCERIA (SEI nº 104911578)
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET – CNPJ nº 63.104.475/0001-48
OBJETO DO CONTRATO: Mutua Cooperação técnica para viabilizar a realização de uma competição de moot court (tribunal simulado) no âmbito do Conselho Municipal de Tributos (“Tax Moot CMT”).
Vigência: durante o período de execução da COMPETIÇÃO
Data de assinatura: 17/05/2024
Valor: sem ônus