Prefeitura de São Paulo

Formação de Servidores Municipais (EMASP)

Através da capacitação de servidores, um dos três eixos estratégicos do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Fiscal e Cidadania do Município de São Paulo, foi desenvolvido o curso "Educação Fiscal na Prática!" que, dividido em duas aulas, recebeu validação da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

Os conteúdos apresentados consistem em:

•    Aula 1 – “Pilares”, estruturada no formato de LIVE e acompanhada por material didático; e
•    Aula 2 – “Orçamento”, seguindo a mesma modelagem, em formato e didática.

Ao capacitar os servidores municipais sobre a importância da cidadania fiscal, buscou-se promover a compreensão da função social dos tributos, assim como incentivar a participação ativa da sociedade.

Formação de Professores de Educação Integral

Com a publicação da Portaria Conjunta SF/SME n°05/2022, que estabeleceu a cooperação entre a Secretaria Municipal da Fazendo e a Secretaria Municipal de Educação, foi elaborada a formação “O que Educação Fiscal tem a ver com o meu cotidiano?” para formar professores multiplicadores da Educação Fiscal.

O curso, que está sendo ministrado desde o final de 2023, é composto por 5 módulos e diversos materiais de apoio.

Os módulos são:

Módulo 1 – “Conceitos de Educação Integral e Cidade Educadora para a RME”, apresentado por técnicos da Secretaria Municipal de Educação.

Módulo 2 – “O que é Educação Fiscal e qual a sua relação com a Educação Integral?”, apresentado pela equipe do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal e Cidadania da Secretaria Municipal da Fazenda.

Módulo 3 – “Por que eu pago IPTU?”, ministrado e organizado por servidores da Subsecretaria da Receita Municipal.

Módulo 4 – “Como o orçamento do município é construído?” e Módulo 5 – “Participação Social”, ministrados e organizados por servidores da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal.

7ª Edição do Programa Agentes de Governo

A 7ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto, em seu primeiro ciclo, contabilizou um total de 8067 participações. Destas, 41,3% foram na modalidade presencial, e 58,6% foram na modalidade virtual. E todas as 32 Subprefeituras da Cidade foram contempladas com oficinas realizadas em seu território. 

Neste primeiro ciclo, as oficinas de Educação Fiscal, ministradas na categoria 9 - Orçamento Público, Cidadania e Estrutura Fiscal No Brasil e No Município-, alcançaram um público estimado de 486 pessoas com as oficinas: 

• Imposto para que e para quem? A estrutura tributária brasileira, o lugar das cidades, reforma tributária e principais receitas em São Paulo; 

• Como resolver os problemas do meu bairro por meio do Orçamento Municipal.

Outras informações sobre os temas e números do 1° Ciclo do Programa podem ser acessadas no Relatório Final, clicando aqui

O 2° Ciclo (em andamento) pretende ofertar 36 oficinas na modalidade virtual e presencial para toda a Cidade de São Paulo em diversas categorias, e a Educação Fiscal estará presente na Categoria 9 com as oficinas: 

• Orçamento Público e Movimentos Culturais;
• Como aumentar o controle social do orçamento público;
• Como participar do Orçamento Cidadão.

Para conferir o calendário e endereço das oficinas, além de mais informações, clique aqui.

3° Plano de Ação em Governo Aberto:

O terceiro e mais recente Plano de Ação em Governo Aberto (2021-2024) foi criado entre fevereiro e setembro de 2021, após atualização da composição do Fórum de Gestão Compartilhada (FGC). O processo envolveu oito macro etapas que contemplaram atividades como consultas públicas, oficinas e reuniões abertas para todos os cidadãos.

Os quatro compromissos, desdobrados em quatro marcos cada, e que devem ser executados pela Prefeitura, em parceria com a sociedade civil, até outubro de 2024, são: 

• Compromisso 1: Aprimoramento das ferramentas de informações e dados sobre licitações e contratações, qualificando e ampliando a transparência da Prefeitura da Cidade de São Paulo; 

• Compromisso 2: Fortalecimento do engajamento da população para o monitoramento da implementação da Agenda Municipal 2030;
   
• Compromisso 3: Promoção de ações para fortalecimento institucional dos Conselhos e Colegiados de Políticas Públicas na Cidade de São Paulo; 
   
• Compromisso 4: Geração e disponibilização de dados sobre infraestrutura hospitalar e vacinação no Município de São Paulo, e o impacto da Covid-19 na frequência escolar dos estudantes da Rede Municipal de Educação.

Para saber mais, clique aqui

Projeto Juventude em Governo

O GT de Educação Fiscal e Cidadania, em parceria com a Superintendência de Governo Aberto e SF/SUPOM/COPLAN, recebeu 600 jovens da ONG REDE CIDADÃ em SF para a trilha de formação do Projeto "Juventude em Governo".   A formação, que aconteceu entre os dias 10 e 20 de abril de 2023, ofereceu aos jovens a oportunidade de acessar conhecimentos sobre Educação Fiscal e Cidadania, Governo Aberto e Orçamento Cidadão. 

O objetivo do Projeto é promover a participação e o controle social, formando cidadãos capazes de atuar nos processos decisórios da Gestão Pública Municipal. Busca também esclarecer sobre a importância do cumprimento consciente, responsável e solidário das obrigações tributárias.  

Ao longo das duas semanas, os estudantes participaram de palestras e oficinas que resultaram em propostas reais ao Orçamento 2024, na plataforma “Participe+”.

Foto: Acervo pessoal 

Estudantes em Ação

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Projeto “Estudantes em Ação”, uma iniciativa que premiará práticas que promovam ações transformadoras no contexto escolar, baseadas no exercício da cidadania ativa, da participação social, do controle social, dos direitos humanos e da cultura da paz e coletividade.

O Projeto visa reconhecer o papel das escolas, estudantes, professores e comunidade escolar na reflexão-ação sobre problemas no contexto escolar, na identificação de suas causas e possíveis soluções.

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Semana Internacional de Governo Aberto

Mais de quatro mil pessoas acompanharam as atividades da Semana Internacional de Governo Aberto 2023 (OpenGovWeek – OGW), que teve seu encerramento no dia 12 de maio de 2023, com um encontro presencial realizado em São Paulo. Em formato híbrido, a atividade contou com encontros de formação, oficinas e mapeamento de iniciativas visando ao fortalecimento das ações de transparência, participação social, inovação e tecnologia, e prestação de contas.