Secretaria Municipal da Fazenda
Estrutura - Conselho Municipal de Tributos (CMT)
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Luciana Xerfan Maranhão de Mello Presidente |
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| Início e fim de mandato: 2014 - 2016 | ||
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Mini-currículo: |
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Mauricio Hiroyuki Sato Vice-presidente |
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| Início e fim de mandato: 2014 - 2016 |
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Mini-currículo: |
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Forma de Composição
O CMT é composto por sua Presidência, Vice-Presidência, Câmaras
Reunidas, quatro Câmaras Julgadoras Efetivas, duas Câmaras Julgadoras
Suplementares, Representação Fiscal e Secretaria.
As Câmaras
Reunidas constituem-se pelo agrupamento das Câmaras Julgadoras, tendo,
nos termos da lei, a função de julgar as questões que exigem decisão de
plenário.
Cada Câmara Julgadora é composta por três Conselheiros
representantes dos contribuintes e três Conselheiros representantes da
Prefeitura do Município de São Paulo (dois Auditores-Fiscais e um
Procurador do Município).
A Representação Fiscal tem a função de
defender os interesses do Município no processo administrativo fiscal,
contra-arrazoando os recursos interpostos pelo sujeito passivo. (Saiba
como são julgados os recursos administrativos no CMT).
A Secretaria executa os serviços administrativos e os trabalhos de expediente do CMT. (Clique aqui para conhecer a atual composição do Conselho Municipal de Tributos).
Contatos
Edifício Andraus - Rua Pedro Américo, 32, 5º andar - Centro, São Paulo - SP
Tel: (11) 3397-5726
cmt@prefeitura.sp.gov.br
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