Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou uma nova ferramenta para auxiliar os contribuintes paulistanos a cumprirem suas obrigações tributárias: o Sistema de Conformidade, plataforma online que aponta divergências ou inconsistências em declarações e recolhimentos relacionados ao Imposto sobre Serviços (ISS). Com o alerta das irregularidades, os contribuintes têm a oportunidade de regularizar a situação, sendo desta forma beneficiados com a exclusão da multa punitiva que seria aplicada caso fosse fiscalizado e autuado em operação fiscal.

O novo sistema é parte do Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, um esforço da Prefeitura paulistana em construir um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária. 

O secretário da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, explica que a postura de entender o contribuinte como parceiro da Prefeitura já tem alguns anos. “Nós partimos da premissa que os contribuintes querem cumprir com as suas obrigações tributárias e que o papel do poder público é facilitar essa regularização, por isso na Fazenda paulistana buscamos simplificar procedimentos, aperfeiçoar a comunicação tributária e dar prioridade à resolução dos problemas dos munícipes.”

Conformidade – Ao acessar o Sistema de Conformidade da Prefeitura de São Paulo, os contribuintes poderão verificar alertas informativos sobre divergências ou inconsistências detectadas a partir do cruzamento de dados por parte da Secretaria Municipal da Fazenda e deverão seguir as orientações indicadas para regularização voluntária indicadas para cada tipo de alerta. 

De acordo com o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Thiago Rubio Salvioni, o intuito do Sistema de Conformidade é “diminuir a surpresa do contribuinte, que por vezes só ficaria sabendo da irregularidade quando fosse alvo de uma operação fiscal, e permitir que ele faça o pagamento das obrigações tributárias sem a multa punitiva.”

O acesso ao sistema é realizado pelo link conformidade.sf.prefeitura.sp.gov.br. Todas as empresas que possuam um ou mais estabelecimentos com inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município de São Paulo podem acessar o sistema.

O Sistema de Conformidade deve ser consultado periodicamente para verificar se há novos alertas informativos e, em caso positivo, o contribuinte deverá seguir as orientações de autorregularização indicadas. O contribuinte que optar por não efetuar a autorregularização está sujeito à abertura de operação fiscal para verificação das divergências ou inconsistências apontadas nos alertas e constituição de eventuais créditos tributários relacionados e aplicação das penalidades cabíveis. 

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo destaca que o Sistema de Conformidade é exclusivamente informativo e não gera documentos para pagamento: para regularizar as inconsistências e remover os alertas é necessário acessar os sistemas próprios, como Nota do Milhão, Portal do Simples Nacional e SAREC, a fim de realizar as correções cabíveis, apresentar justificativas nos casos aplicáveis e, sendo o caso, gerar as guias de pagamento para quitar eventuais débitos tributários.