Prefeitura de São Paulo

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Instruções para Preenchimento

Preenche Requerimento

Emite 2ª Via Requerimento/Guia

Esta página permite a emissão do requerimento de documentos para uso e ocupação do solo e da respectiva guia de arrecadação para o protocolamento de processo de aprovação para os seguintes assuntos:

1. Alvará de Aprovação de Edificação Nova
2. Alvará de Aprovação de Reforma
3. Alvará de Execução de Edificação Nova
4. Alvará de Execução de Reforma
5. Alvará de Execução de Reconstrução
6. Certificado de Conclusão
7. Auto de Regularização
8. Certificado de Mudança de Uso
9. Comunicação
10. Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
11. Alvará de Aprovação e Execução de Reforma
12. Apostilamento de qualquer documento acima
13. Projeto Modificativo de documentos acima pertinente
14. Reconsideração de Despacho de qualquer documento acima
15. Ficha Técnica

ATENÇÃO

1. Leia atentamente as Instruções de Preenchimento.
2. Clique em cima do assunto a ser solicitado e veja a relação de documentos necessários.
3. A emissão do requerimento só poderá ser feita para imóveis com SQL ativo.
4. Após o preenchimento dos dados imprima o requerimento e a guia de arrecadação, que deverá ser recolhida na rede bancária autorizada.
5. De posse dos documentos necessários dirija-se ao setor de protocolamento da Sehab ou de uma Subprefeitura para protocolamento do processo.
6. O protocolamento do processo na PMSP só poderá ser efetuado até a data limite de validade da guia de arrecadação.
7. Este requerimento não deve ser usado para o protocolamento de Anistia, pelas leis 13558/2003 e 13876/2004. Neste caso o interessado deve dirigir-se à Sehab ou às Subprefeituras.