Prefeitura de São Paulo

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas ao trabalho desenvolvido pela SEHAB

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

Como faço para me cadastrar no CADASTRO DE DEMANDA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO?
O interessado deve fazer seu cadastro no site da COHAB: www.cohab.sp.gov.br, link “Faça seu cadastro” e preencher a ficha de demanda habitacional. O Cadastro habilita o interessado para a seleção em programas habitacionais no município, incluído o Minha Casa Minha Vida, mas não gera obrigatoriedade de atendimento habitacional. Caso necessite de alguma informação complementar entre em contato por meio do telefone 11 3226-7900, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00.

Como faço para saber se tenho direito a atendimento habitacional?
Para atendimento habitacional consultar a Central de Habitação (Av. São João, 299, Centro, São Paulo – SP) das 8h30 às 16h00, de segunda a sexta, tel. 3226-7900, com todos seus documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço), ou por meio do site http://servicos.cohab.sp.gov.br/demanda/instrucoes_2014.htm

Como manter o cadastro atualizado?
Para continuar habilitado, o inscrito deve atualizar seus dados ANUALMENTE ou sempre que houver alguma alteração nas informações declaradas como endereço, renda ou composição familiar. Mesmo que não ocorra nenhuma mudança nas informações pessoais é necessário acessar o cadastro e confirmar as informações pelo menos uma vez a cada 12 meses para mantê-lo ativo.

Para tanto, basta acessar o link: http://servicos.cohab.sp.gov.br/demanda/instrucoes_2014.htm

Quanto tempo demora para receber uma unidade?
Não existe uma previsão de tempo para este atendimento. O atendimento dependerá da viabilização de empreendimentos e dos critérios de seleção dos programas, que envolve a existência de recursos orçamentários ou financiamento para o município, disponibilidade de terrenos, entre outros fatores.

A inscrição habitacional garante que eu consiga comprar um apartamento?
A inscrição habilita o interessado para a seleção nos programas habitacionais. No entanto, o preenchimento da ficha de demanda não obriga ou garante o atendimento por parte da secretaria ou COHAB-SP.

Quanto tenho que pagar pela unidade?
O valor que a família vai pagar pela unidade habitacional varia em função das diferentes modalidades dos programas habitacionais viabilizadas no município e das condições de subsídio em cada uma delas.

Pessoas solteiras também podem fazer inscrição?
Sim. Qualquer cidadão do município de São Paulo pode se inscrever nos programas habitacionais da cidade.

O cadastro habitacional no site da COHAB/SP é válido para o Programa Minha Casa Minha Vida?
Sim, o cadastro habitacional no site da COHAB/SP é utilizado para a seleção do Programa Minha Casa Minha Vida.

Se meu nome estiver no SPC/SERASA, eu posso fazer a inscrição?
Sim. Qualquer cidadão do município de São Paulo pode se cadastrar nos programas habitacionais da cidade.

Em que situação posso transferir o apartamento?
Após ter quitado seu financiamento, ou dependendo do contrato firmado mediante aprovação do agente financeiro.

Como posso saber quando meu imóvel será regularizado?
Para informações sobre o processo de regularização do imóvel é necessário entrar em contato com o plantão de atendimento da secretaria. Para consultar os dias de atendimento: clique aqui

Quais são os critérios para atendimento habitacional com novas moradias?
A política habitacional do município de São Paulo é composta por diferentes programas que articulam modalidades de atendimento provisório e definitivo, além de intervenções que visam a urbanização, a adequação e a regularização fundiária de assentamentos precários. No link a seguir constam informações referentes aos critérios para o atendimento habitacional pela Prefeitura: http://www.habitasampa.inf.br/atendimento/criterios-para-o-atendimento-habitacional/

Qual o número de beneficiários do auxilio aluguel?
Até 2013 não há informações consolidadas sobre o número de famílias atendidas. Entre 2013 e 2015 o sistema de informações da Secretaria passou por uma série de reformulações visando maior controle e transparência, o que possibilitou o levantamento do número de famílias atendidas de maneira mais apurada. Apesar dos esforços em depurar os dados, as informações deste período podem apresentar algumas inconsistências. A partir de 2016, com a consolidação do Sistema de Pagamento do Auxílio Aluguel via cartão bancário, foi possível a produção de informações com maior confiabilidade. Abaixo segue o link para visualização das famílias que estão recebendo o benefício, com atualização diária:

http://www.habitasampa.inf.br/atendimento/consulta-de-atendimentos-em-andamento-ou-encerrados/atendimento-provisorio-auxilio-aluguel/

Referência: Fevereiro 2024.
 

Como é definido o valor do auxílio aluguel?

O valor do auxilio é aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação definido pela Portaria nº 131/SEHAB_G/2015.

Onde consigo informações sobre o pagamento do auxílio aluguel?
Informações sobre o pagamento do auxílio poderão ser obtidas por meio do plantão de atendimento da secretaria. Para consultar os dias de atendimento na Central de Habitação: clique aqui
Também, para as famílias que já estão incluídas no auxílio aluguel, é possível acessar a partir do link de “acesso ao benefício”: clique aqui

Quais famílias recebem auxílio atualmente?
Para consultar a relação dos beneficiários do programa de auxílio aluguel basta acessar acesse o link abaixo, atualizado diariamente:

www.habitasampa.inf.br/atendimento/consulta-de-atendimentos-em-andamento-ou-encerrados/atendimento-provisorio-auxilio-aluguel/

Quanto o município gasta com auxílio-aluguel?
Existem dados que podem ser disponibilizados a partir de 2004. Sendo que anterior a 2007 o número de famílias atendidas refere-se ao Auxílio Aluguel, alternativa de atendimento habitacional provisório no âmbito do Programa “Ações de Habitação”, criado em 2010 pelo Decreto Municipal nº 51.653, de 22 de julho de 2010, e regulamentado por meio de diferentes Portarias. A Portaria vigente é a nº 131/2015-SEHAB, de 09 de julho de 2015. Com relação aos gastos anuais com auxílio-aluguel, a planilha abaixo apresenta as informações ano a ano:

Os dados solicitados poderão ser extraídos da base de dados da execução orçamentária disponível no site da Prefeitura do Município de São Paulo.

Segue abaixo o passo a passo para extração:

- Entre no site da PMSP: www.capital.sp.gov.br, e selecione a Secretaria da Fazenda;

- Role a tela até o final;

- No lado esquerdo da tela selecione a opção “ORÇAMENTO”;

- No título Prestação de Contas – Orçamento clique em “EXECUÇÃO”;

- Selecione o “EXERCÍCIO”;

- Clique em XLS ou ODS;

- O sistema fará o download do arquivo. Abra o arquivo;

- Neste aparecerão os dados da execução orçamentária de todos os órgãos da PMSP;

- Com a planilha aberta, aplique o filtro nos títulos em dados, filtrar, auto Filtro;

- Para obter os dados da SEHAB selecione o órgão “14 – Secretaria Municipal de Habitação”. Neste arquivo poderão ser obtidos os dados do exercício selecionado para o valor orçado bem como da execução orçamentária: valores atualizados, congelados, reservados, empenhado, liquidado e pago.
Escolha os dados necessários e aplique a soma nas colunas.

- Para obter os dados referentes ao Auxílio Aluguel selecione o projeto/atividade “2635 - Serviço de Moradia Transitória”; Selecione o código da despesa “33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas”; Totalize as colunas dos valores orçado, atualizado, congelado, reservado, empenhado, liquidado e pago.
Para efeito de realização orçamentária normalmente se considera os valores empenhados e/ou liquidados.
 

Terei benefícios se estiver vinculada a algum movimento de moradia?
Não há nenhum tipo de benefício específico para qualquer movimento de moradia. O que existe são linhas de financiamento específicas, como o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que é estruturado para assegurar o direito à moradia da população de baixa renda vinculada a entidades habitacionais. Nesta modalidade, de acordo com as regras federais, não há gestão da Prefeitura na indicação das famílias.

O que a secretaria está fazendo com relação aos CORTIÇOS?
Em janeiro de 2018 a Secretaria Municipal de Habitação lançou Chamada Pública com vistas à realização de censo dos cortiços e assemelhados no centro da cidade. O prazo para recebimento de propostas foi encerrado, e o processo está em fase de avaliação das propostas recebidas. Esta avaliação será apresentada para a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro, que celebrará com SEHAB as tratativas para encaminhar a contratação.

Qual a necessidade habitacional da cidade de São Paulo?
O quadro de necessidades habitacionais do município de São Paulo consta no Anexo II do Projeto de Lei 619/2016 – Plano Municipal de Habitação de São Paulo, estando assim dimensionadas:

Os produtos elaborados no momento de formulação do PL 619/2016 pelo Poder Executivo estão disponíveis em: http://pmh.habitasampa.inf.br/

Quantas favelas ou assentamentos precários existem na cidade?
As informações sobre assentamentos precários estão disponibilizadas na plataforma HabitaSampa, em bases georreferenciadas atualizadas constantemente pela equipe técnica de Sehab - PMSP. Links para acesso: http://mapa.habitasampa.inf.br/ e http://www.habitasampa.inf.br/habitacao/.

Informações sobre o Programa de Metas – Gestão 2021-2024 podem ser acessadas em:

http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/listametas.

No âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Habitação, destacamos as seguintes Metas: 

Programa de Metas 2021 – 2024

A Secretaria Municipal de Habitação é responsável pelas Metas 12, 13 e 14

Além dessas, compartilha a responsabilidade sobre a Meta 11 com SGM, SMS, SME, SMADS e SMDHC; e a responsabilidade sobre a Meta 67 com SGM e SVMA.

Meta 11: Subdivida em 8 iniciativas de responsabilidade compartilhada com SGM, SMS, SME, SMADS e SMDHC prevê: Implantar protocolos integrados de atendimento para a primeira infância

Meta 12: Subdivida em 5 iniciativas prevê: Prover 49.000 Moradias de Interesse Social

Meta 13: Subdivida em 2 iniciativas prevê: Beneficiar 27.000 Famílias com Urbanização em Assentamentos Precários

Meta 14: Subdivida em 2 iniciativas prevê: Beneficiar 220.000 Famílias com procedimentos de Regularização Fundiária

Meta 67: Subdivida em 4 iniciativas de responsabilidade compartilhada com SGM e SVMA prevê: Reduzir em 15% o total de Carga Orgânica (proveniente da cidade de São Paulo) lançada no reservatório Guarapiranga

 
Informações sobre os programas de Metas anteriores estão disponíveis em:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/programa_de_metas/index.php?p=158766

Gostaria de mais informações sobre a PPP da Habitação Municipal.
Sobre a PPP da Habitação do Governo do Estado: A Secretaria Municipal de Habitação e a Cohab-Sp são parceiros do na PPP do Governo Estadual e, juntas, disponibilizaram quatro terrenos para PPP da Habitação do Estado e Casa Paulista, que totalizam área de 6.285 metros quadrados onde serão construídas 440 Habitações de Interesse Social (HIS), sendo as primeiras 126 moradias entregues em dezembro de 2016, na rua São Caetano, com aporte de terreno pelo Município .

Sobre a PPP da Habitação Municipal: Em janeiro de 2018, o município lançou a 1º PPP da Habitação Municipal que prevê a construção de 32 mil moradias nos próximos 6 anos. A ação é complementar aos programas já existentes e em desenvolvimento. Com a PPP, o poder público pode financiar por meio do setor privado a longo prazo, com oportunidade de investimento concentrado em habitação social na capital paulista com impacto fiscal da parceria durante a fase de produção nulo e encargos diluídos em até 20 anos.

Mais informações: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-autoriza-licitacao-internacional-da-1a-ppp-da-habitacao-de-sao-paulo

Gostaria de informações sobre FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Informações sobre imóveis que não cumprem a Função Social da Propriedade podem ser solicitadas a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Gostaria de informações sobre IMÓVEIS OCUPADOS E OU INVADIDOS.
A Portaria 648/2018 constitui Grupo Técnico Intersecretarial para avaliação e apresentação de soluções técnicas e jurídicas necessárias para efetivação de medidas para mitigação de riscos em imóveis objetos de ocupação.

Gostaria de informações sobre o orçamento da secretaria.
No link a seguir, é possível consulta sobre a Lei Orçamentária – LOA:
http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/loa.php

No link a seguir, é possível consulta sobre a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA da secretaria:
http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php
As planilhas (arquivos com extensão .XLS) podem ser obtidas neste link.
Deverá ser empregada a seguinte metodologia sobre os dados de execução orçamentária, disponibilizados em plataforma acima citada, a saber:
Foram selecionadas as rubricas enquadradas na Função “Habitação”;
Foram ocultadas as rubricas com indicação de Valor Liquidado igual a “zero” ou “-“; e
Foram ocultadas as rubricas referentes a ações de “Regularização Fundiária” e “Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais” ou outros que não representem valores destinados à construção habitacional.
Cumpre salientar que as rubricas referentes ao programa “Mananciais” e “Urbanização de Favelas” incorporam investimentos realizados para a consolidação de assentamentos precários e para a provisão habitacional.
 

Gostaria de informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI).
Informações sobre balanços, planos de investimentos, repasses, entre outras informações, acesse:
/web/habitacao/fmsai/

Gostaria de informações sobre CONSULTA DE PROCESSOS.
Para consultar processos, basta acessar o link:
http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx

Gostaria de informações para pesquisa acadêmica.
A Secretaria Municipal de Habitação dispõe de um acervo literário em sua biblioteca, disponível para consulta. Os interessados deverão se dirigir a Rua São Bento 405, 9º andar - Conj. 91. Horário de atendimento das 10 às 18 horas de 2ª a 6ª feira. Agendamento pelo fone: 3322-4625.
Qualquer questão não contemplada pode ser encaminhada via e-SIC / LAI.

Gostaria de informações sobre o programa RENOVA-SP.
Os Projetos Básicos das áreas do RENOVA-SP que foram concluídos aguardam recursos para licitação e contratação de Projetos Executivos e de Obras. Quanto aos projetos ainda pendentes, aguardam a retomada dos contratos que foram paralisados, bem como recursos para sua continuidade. Não houve remoções pelo programa Renova-Sp, pois as obras para execução dos projetos não foram iniciadas. As remoções que ocorreram em algumas regiões se deram por serem consideradas áreas de extremo de risco geológico. As famílias retiradas foram incluídas no programa de auxílio aluguel, atendidas pela Portaria n° 131/2015.

Gostaria de informações sobre nomeações, exonerações e contratações.
Informações sobre nomeações e exonerações, bem como sobre o processo de contratação sugerimos contato com a Secretaria Municipal de Gestão, uma vez que a mesma pode fornecer as informações de maneira centralizada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) que possui meios para extrair os seguintes dados, referentes a todos os servidores comissionados da Administração Direta:

• Órgão
• Setor
• Nome
• Cargo e Provimento
• Data de Nomeação/Data de Exoneração

A legislação estabelece os procedimentos necessários para a instrução de pedidos de nomeação/exoneração, como o preenchimento do formulário de vínculos familiares nos termos do Decreto nº 50.898/09 e declaração de elegibilidade como dispõe o Decreto nº 53.177/12. Ressaltamos que a eventual requisição e guarda de outros documentos (currículos, cartas de referência, etc.) não possuem obrigatoriedade, sendo facultado ao órgão solicitar informações complementares.

A Secretaria Municipal da Habitação não possui um plano habitacional específico para atendimento a imigrantes ou refugiados.

Entretanto, há nesta Secretaria, legislação que dispõe sobre benefício destinado à complementação de renda para pagamento das despesas com moradia, desde que atendidos critérios específicos para sua aplicabilidade, os quais estão dispostos na Portaria nº 131/SEHAB.G/2015.

Para melhor compreensão do perfil de seu enquadramento no atendimento provisório, sugerimos comparecer no Plantão Social, sito a Av. São João, 299, das 8h30 às 16h.

Os documentos necessários para avaliação são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, CPTS, laudo médico em caso de doença crônica ou grave, certidão de nascimento para os menores e contrato e/ou recibo de aluguel.

Obs: A documentação acima exposta deve ser apresentada para todas as pessoas residentes na mesma moradia.

Esclarecemos ainda que, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania oferece o CRAI – Centro de Referência e Atendimento aos Refugiados Imigrantes para acolhimento e atendimento especializado aos imigrantes, motivo este que sugerimos contato com esta Secretaria.